TJPR - 0000259-63.2021.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GRUDZIEN TABORDA

CPF *73.***.*98-65

ODAIR JOSE CHAVES CARDOZO

CPF *08.***.*19-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 20:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 22:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 22:19

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 22:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 16/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE CHAVES CARDOZO

  • 15/05/2025 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:51

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 09/04/2025 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2025 22:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2025 22:43

    Juntada de PARECER

  • 15/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2025 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE CHAVES CARDOZO

  • 28/01/2025 03:14

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 27/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 20:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 11/12/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE CHAVES CARDOZO

  • 10/12/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 19:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE CHAVES CARDOZO

  • 18/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2024 15:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 06/09/2024 17:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/09/2024 17:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/09/2024 17:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/08/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 26/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 19/07/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 19/07/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 18/07/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS

  • 15/07/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/07/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 17:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/07/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 10:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2024 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EGON OERTEL

  • 07/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EGON OERTEL

  • 23/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EGON OERTEL

  • 22/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2024 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:53

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 16:53

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE CHAVES CARDOZO

  • 04/12/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO GRUDZIEN TABORDA

  • 25/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 02:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 02:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 12:00

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 09:58

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/09/2023 08:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:48

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/09/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 08:55

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/08/2023 08:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 14:54

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 18:12

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/06/2023 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEOMIR ALVES DA SILVA

  • 23/03/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:28

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 09:14

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/04/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/04/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2022 23:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 01:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2021 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: 3312-5383 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000259-63.2021.8.16.0187   Processo:   0000259-63.2021.8.16.0187 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Data da Infração:   28/01/2021 Autoridade(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   FERNANDO GRUDZIEN TABORDA ODAIR JOSE CHAVES CARDOZO DECISÃO Trata-se de termo circunstanciado lavrado para se apurar a suposta prática do crime ambiental de pichação, supostamente, cometido por FERNANDO GRUDZIEN TABORDA e ODAIR JOSÉ CHAVES CARDOZO.

    No movimento 16, o Ministério Público requereu a intimação dos noticiados  para que eles promovam a pintura completa do muro pichado ou indenizem a pintura ao proprietário do imóvel avariado.

    Isto com o fim de que não sejam processados criminalmente pelo crime ambiental de pichação.  O noticiado FERNANDO GRUDZIEN TABORDA constituiu patrono nos autos.  O sistema incluiu o feito em pauta para audiência preliminar.  É o relatório.

    Decido. 1.

    Promova-se a habilitação do advogado constituído pelo noticiado Fernando Grudzien Taborda. 2.

    Retire-se o feito de pauta.  3.

    Intimem-se os noticiados para que se manifestem sobre a proposta ofertada pelo Ministério Público consistente nos noticiados realizarem a pintura do muro pichado a fim de que não haja persecução criminal contra eles. 4.

    Caso os noticiados concordem com a proposta, desde logo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os noticiados comprovem nos autos que o muro localizado na Rua Leopoldode Lazari, 07, esquina com a Rua Raul Pompéia  estejadevidamente pintado de Azul de forma uniforme,sem marcas de pichação. 5.

    Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da intimação dos noticiados, sem que tenha sido informado pelos noticiados que a pintura do muro pichado foi realizada, determino a juntada do atestado de antecedentes criminais dos noticiados e a abertura de vista ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.    Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 27/04/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/04/2021 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 22:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 14:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/03/2021 14:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/03/2021 14:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/03/2021 14:43

    Alterado o assunto processual

  • 05/02/2021 10:26

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 01/02/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2021 03:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/01/2021 03:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 03:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 03:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2021 03:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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