TJPR - 0002032-50.2021.8.16.0024
1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 17:57
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
10/03/2025 18:04
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 02:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA CAETANO DE OLIVEIRA
-
20/01/2025 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 16:51
OUTRAS DECISÕES
-
10/12/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA CAETANO DE OLIVEIRA
-
22/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024
-
21/10/2024 22:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 22:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2024 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 14:25
OUTRAS DECISÕES
-
24/09/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2024 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 14:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 16:44
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
30/07/2024 18:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 20:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2024 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 13:38
Recebidos os autos
-
02/07/2024 13:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/06/2024 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 19:32
OUTRAS DECISÕES
-
18/06/2024 01:09
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2024 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2024 08:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2024 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 16:54
OUTRAS DECISÕES
-
29/05/2024 11:23
Recebidos os autos
-
29/05/2024 11:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/05/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/05/2024 16:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
28/05/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2024 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2024 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2024 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2024 18:26
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024
-
09/04/2024 18:26
Baixa Definitiva
-
09/04/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA REGINA TRAUER
-
12/03/2024 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 21:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2024 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 13:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/03/2024 12:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
22/02/2024 12:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/02/2024 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 19:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 19:00
-
05/02/2024 19:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/01/2024 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 19:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 19:00
-
09/08/2022 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 14:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/08/2022 07:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 12:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/08/2022 12:46
Recebidos os autos
-
01/08/2022 12:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/08/2022 12:46
Distribuído por sorteio
-
01/08/2022 12:46
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/07/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 14:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/06/2022 13:13
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/06/2022 18:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2022 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2022 23:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA CAETANO DE OLIVEIRA
-
06/06/2022 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 17:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2022 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/05/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2022 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 13:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2022 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 16:31
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/05/2022 16:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
09/05/2022 16:32
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
02/05/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
30/04/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA REGINA TRAUER
-
26/04/2022 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 17:01
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
25/03/2022 11:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
25/03/2022 11:11
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
11/03/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 15:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/03/2022 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 00:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
10/03/2022 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2022 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/01/2022 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:12
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/12/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 21:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 14:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/10/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 12:15
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 20:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 20:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 17:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 15:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 02:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA CAETANO DE OLIVEIRA
-
28/09/2021 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/09/2021 18:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
17/09/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/08/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 16:48
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
10/08/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA CAETANO DE OLIVEIRA
-
06/08/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA REGINA TRAUER
-
02/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 16:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/07/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 09:15
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 12:47
Recebidos os autos
-
25/06/2021 12:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/06/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 23:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 23:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
24/06/2021 23:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 23:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2021 23:05
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 23:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 18:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2021 10:29
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2021 14:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2021 13:10
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/06/2021 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 21:37
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
20/05/2021 17:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 12:46
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0002032-50.2021.8.16.0024 Processo: 0002032-50.2021.8.16.0024 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): MARIA LUIZA CAETANO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): DEBORA REGINA TRAUER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR
Vistos. 1.
Recebo a inicial e a emenda (mov. 1 e 11).
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Inclua-se o Estado do Paraná no polo passivo da demanda, procedendo-se às anotações necessárias. 2.
Pretende a parte autora, liminarmente, a suspensão de qualquer anotação de eventuais multas, penalidades e tributos incidentes desde a data de 12/08/2015 relativos ao veículo FIAT PALIO YOUNG, 2001/2001, placas MAY-5682, Renavam 75.227308-6, alegando que teria vendido o automóvel à primeira Requerida.
Ademais, requer sejam suspensos também os protestos originados em razão dos débitos em seu desfavor.
Da análise dos documentos encartados (movs 1.4/1.8) se verificou a verossimilhança das alegações prestadas na peça inicial.
Pois bem, em se tratando de pedido razoável ante o consubstanciado no presente feito, bem como considerado o caráter suspensivo - sem natureza definitiva - DEFIRO a liminar e determino aos Requeridos que adotem providências capazes de garantir a suspensão de quaisquer débitos, penalidades e protestos de títulos relativos à multas, IPVA, seguro obrigatório e licenciamento da referida motocicleta, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ordem descumprida. 3.
Citem-se e intimem-se os Requeridos para comprovarem o cumprimento da liminar e apresentarem contestação em 30 (trinta) trinta dias, ficando dispensada a audiência preliminar. 4.
Vindo as contestações, intime-se a parte demandante para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias. 5.
Diligências necessárias.
Almirante Tamandaré, 29 de abril de 2021.
Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
30/04/2021 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/04/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/04/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 21:28
Concedida a Medida Liminar
-
28/04/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
28/04/2021 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0002032-50.2021.8.16.0024 Processo: 0002032-50.2021.8.16.0024 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): MARIA LUIZA CAETANO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): DEBORA REGINA TRAUER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR
Vistos. 1.
Intime-se a Requerente para que, querendo, via emenda, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias para o fim de: a) esclarecer se pretende, em sede liminar, a análise acerca da suspensão das cobranças e penalidades relativas ao veículo, retificando o pedido se necessário, vez que a efetiva transferência dos débitos apontados na exordial perfaz a análise do mérito, não sendo este o momento processual adequado; b) requerer a inclusão do Estado do Paraná no polo passivo da demanda, porquanto necessária na hipótese de haver discussão de débitos de IPVA, conforme reiterada jurisprudência das Turmas Recursais deste Tribunal de Justiça; c) juntar aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência (Enunciado 116 do FONAJE) – três últimas declarações de imposto de renda e comprovante de renda -, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. 2.
Após, retornem conclusos. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Almirante Tamandaré, 26 de abril de 2021. RODRIGO SIMÕES PALMA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
27/04/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 17:43
OUTRAS DECISÕES
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26/04/2021 13:27
Recebidos os autos
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26/04/2021 13:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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26/04/2021 12:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/04/2021 16:56
Recebidos os autos
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23/04/2021 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/04/2021 16:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/04/2021 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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