17/04/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 14:26

Recebidos os autos
17/04/2023 14:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/04/2023 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2023 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023
14/04/2023 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023
14/04/2023 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023
14/04/2023 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023
14/04/2023 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023
14/04/2023 12:30

Baixa Definitiva
14/04/2023 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023
14/04/2023 12:30

Recebidos os autos
13/04/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL POSITIVO - UP
13/04/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A
13/04/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS S/S LTDA
11/04/2023 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 18:47

Juntada de ACÓRDÃO
10/03/2023 18:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2023 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 19:09

Deliberado em Sessão - Adiado
03/03/2023 19:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 13:30 ATÉ 10/03/2023 18:00
28/02/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 19:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 13:30 ATÉ 03/03/2023 19:00
17/02/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Adiado
11/01/2023 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2022 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 14:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 13:30 ATÉ 17/02/2023 19:00
24/08/2022 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 12:57

Conclusos para despacho INICIAL
24/08/2022 12:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/08/2022 12:57

Distribuído por sorteio
24/08/2022 12:57

Recebidos os autos
23/08/2022 14:01

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/07/2022 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2022 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2022 12:12

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL POSITIVO - UP
22/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS S/S LTDA
22/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A
21/06/2022 12:16

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 11:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/05/2022 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
13/05/2022 14:45

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
12/05/2022 16:38

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/05/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 11:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/09/2021 23:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/09/2021 23:06

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2021 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:09

Conclusos para despacho
23/08/2021 21:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/08/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL POSITIVO - UP
13/08/2021 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 13:49

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL POSITIVO - UP
22/07/2021 22:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 12:33

Juntada de Certidão
19/07/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/05/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A
11/05/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS S/S LTDA
11/05/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL POSITIVO - UP
10/05/2021 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002507-07.2021.8.16.0056 Processo: 0002507-07.2021.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): PAULO HENRIQUE MOURA LOPES Polo Passivo(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS S/S LTDA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A GRUPO EDUCACIONAL POSITIVO - UP I - Em prol da celeridade, vetor de índole constitucional, determino a realização da sessão de conciliação através do fórum de conciliação virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018, primeiramente.

Não sendo este possível, por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat), ou ainda por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

II – Portanto, dê-se preferência ao Fórum de Conciliação Virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018 ou por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat).

III - Faça constar da carta citatória a advertência de que uma vez designada a audiência virtual é obrigatória a participação da parte demandada, assim como que o Fórum virtual se encerrará automaticamente se as partes formalizarem acordo ou informarem a ausência de interesse em acordo, bem como poderá ser prorrogado a pedido das partes.

Informe, ainda, que as manifestações das partes, a partir de iniciado o Fórum e até seu encerramento, deverão ser feitas exclusivamente dentro do Sistema Fórum de Conciliação Virtual.

A obrigatoriedade de participação decorre do próprio texto da norma, eis que nela há previsão de "sanção processual" para a hipótese de recusa da parte demandada de participar da tentativa de conciliação não virtual, impondo a ela os ônus advindos do julgamento antecipado da lide, ao estabelecer que, em assim agindo, "o Juiz togado proferirá sentença", na forma do atual art. 23 da Lei n. 9.099/95.

Senão vejamos: Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. (...) § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020).

Por sua vez, no caso de recusa da parte autora de participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será extinto sem julgamento do mérito (por aplicação analógica do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.0995/95).

IV - O Fórum deverá ser aberto a partir da formalização da citação/intimação das partes, de acordo com o procedimento, e fornecimento dos endereços eletrônicos.

V - O prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contestação se inicia após o encerramento do fórum de conciliação virtual.

VI - Vindo a contestação, intime-se a parte autora para replicar, em dez (10) dias.

VI – Em último caso, na hipótese de as partes demonstrarem interesse na realização da sessão de conciliação mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, ou seja, por videoconferência, designe-se a audiência virtual, na forma da Lei nº 13.994/2020, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android e Ios, cabendo aos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, assim como de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja WhatsApp, e-mail, etc, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet.

VIII - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito
26/04/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 08:03

Conclusos para despacho
23/04/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/04/2021 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 13:27

Recebidos os autos
20/04/2021 13:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/04/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 13:27

Juntada de Certidão
20/04/2021 12:40

Recebidos os autos
20/04/2021 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2021 12:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/04/2021 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031497-52.2012.8.16.0014

Banco Bradesco S/A

Marcos de Jesus da Luz

Advogado: Gilberto Pedriali

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2015 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0002199-75.2017.8.16.0196

Anndryo Franchesco Klingenfuss

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Israel de Lima Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0002766-84.2019.8.16.0116

Ygor Henrique Alburnio Ferreira

Adao Pio da Silva

Advogado: Marcelo Paes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0005758-18.2019.8.16.0116

Residencial Village Caioba

Lucia Irene Brizola Bispo

Advogado: Leonardo de Souza Montanholi Peris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2019 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0075121-25.2010.8.16.0014

Marcos Paulo Sousa dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jacqueline do Prado Valles

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2022 10:45

Exibir Processo