TJPR - 0005752-32.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR CAMILO VULCANIZACAO

CNPJ: 08.196.770/0001-63

VALDIR CAMILO

CPF *81.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2024 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 23/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO VULCANIZACAO

  • 29/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 14:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2021 14:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/06/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO

  • 18/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO VULCANIZACAO

  • 17/05/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005752-32.2010.8.16.0017   Processo:   0005752-32.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.426,07 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   VALDIR CAMILO VULCANIZACAO Valdir Camilo Vistos, etc. 1.

    A penhora online está regulamentada no art. 854 do novo Código de Processo Civil. 2.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBA-JUD, observado estritamente o limite do valor exequendo. 3.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do NCPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado.

    Com a juntada dos documentos fiscais do executado, à Secretaria para que observe o art. 385 do Código de Normas. [1] Em tempo, intime-se a Fazenda Pública a manifestar-se a respeito do Alvará de transferência do concedido ao mov. 49.1,visto que o mesmo restou prejudicado pela decisão proferida ao mov. 63.1, que com a anuência da exequente, deferiu o levantamento do valor pela parte executada, uma vez que a penhora incidiu sob conta salário.

    No mais, cuide-se para o novo bloqueio não recaia novamente sob a conta salário em questão.  Diligências necessárias.

    Intimem-se. ___________________________________________________________________________________________________________ [1] Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 27/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO VULCANIZACAO

  • 12/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 20:23

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO

  • 22/09/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO VULCANIZACAO

  • 20/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO VULCANIZACAO

  • 31/08/2020 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO VULCANIZACAO

  • 14/05/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/03/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/02/2020 18:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 07/11/2019 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO VULCANIZACAO

  • 15/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CAMILO VULCANIZACAO

  • 04/11/2018 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 00:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/06/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2016 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2016 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 08:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2016 08:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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