TJPR - 0038379-28.2020.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 16:03
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 14:14
Recebidos os autos
-
16/12/2024 14:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/12/2024 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2024 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/12/2024 16:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024
-
13/12/2024 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024
-
13/12/2024 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024
-
12/11/2024 13:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/11/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 16:00
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2024 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2024 14:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/09/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:12
Recebidos os autos
-
19/09/2024 15:12
Juntada de CIÊNCIA
-
19/09/2024 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:41
Expedição de Mandado
-
19/09/2024 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2024 14:15
REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/09/2024 09:08
REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/09/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 12:57
Recebidos os autos
-
12/09/2024 12:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/09/2024 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2024 09:43
Recebidos os autos
-
12/09/2024 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/09/2024 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2024 19:13
Recebidos os autos
-
10/09/2024 19:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 18:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2024 17:48
Declarada incompetência
-
10/09/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:33
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
20/08/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:24
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
20/08/2024 16:24
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
20/08/2024 14:38
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:38
Juntada de DENÚNCIA
-
19/08/2024 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2024 17:57
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2024 13:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:09
Expedição de Mandado
-
20/07/2024 14:30
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
04/07/2024 11:09
Recebidos os autos
-
04/07/2024 11:09
Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
02/07/2024 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2024 18:23
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2024 13:01
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
13/06/2024 15:22
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
11/06/2024 12:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/06/2024 13:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/05/2024 21:31
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
07/05/2024 14:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/05/2024 11:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
30/04/2024 18:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
30/04/2024 18:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
30/04/2024 18:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
30/04/2024 14:31
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
29/04/2024 13:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/04/2024 15:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/04/2024 15:21
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
27/03/2024 16:14
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
20/03/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 16:40
Recebidos os autos
-
19/03/2024 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2024 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2024 15:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2024 12:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2024 13:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/02/2024 18:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2024 13:08
Expedição de Carta precatória
-
25/01/2024 08:13
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
28/06/2023 12:26
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
29/05/2023 16:38
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 11:58
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
22/05/2023 11:54
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
20/04/2023 18:05
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
20/04/2023 17:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 17:46
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
30/03/2023 13:49
Recebidos os autos
-
30/03/2023 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2023 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 12:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2023 12:17
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2023 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 16:54
Expedição de Mandado
-
24/03/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
24/03/2023 09:33
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
19/03/2023 13:40
Recebidos os autos
-
19/03/2023 13:40
Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
17/03/2023 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2023 16:47
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
09/03/2023 12:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/02/2023 12:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/01/2023 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 16:49
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
06/12/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/12/2022 13:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2022 18:30
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
25/11/2022 17:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/11/2022 14:12
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 14:53
Recebidos os autos
-
24/11/2022 14:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/11/2022 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2022 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
24/11/2022 13:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 19:55
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
25/10/2022 17:51
Expedição de Carta precatória
-
24/10/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
24/10/2022 13:34
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
21/10/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 17:47
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 08:46
Recebidos os autos
-
20/10/2022 08:46
Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
19/10/2022 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2022 14:50
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
07/10/2022 18:59
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
07/10/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
07/10/2022 14:34
Expedição de Carta precatória
-
07/10/2022 14:34
Expedição de Carta precatória
-
06/10/2022 10:04
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
05/10/2022 18:33
OUTRAS DECISÕES
-
05/10/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 21:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:03
Recebidos os autos
-
03/10/2022 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/10/2022 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2022 16:30
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2022 00:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:31
Expedição de Mandado
-
28/09/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
31/08/2022 13:19
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
30/08/2022 16:04
Recebidos os autos
-
30/08/2022 16:04
Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
29/08/2022 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2022 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/07/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:20
Recebidos os autos
-
25/01/2022 14:20
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/01/2022 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 13:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/01/2022 16:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2021 13:10
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
07/12/2021 10:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/12/2021 18:22
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 13:54
Recebidos os autos
-
03/12/2021 13:54
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/12/2021 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2021 13:31
Juntada de COMPROVANTE
-
03/12/2021 13:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:29
Expedição de Mandado
-
26/11/2021 13:26
Recebidos os autos
-
26/11/2021 13:26
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/11/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 12:08
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2021 20:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2021 15:22
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2021 14:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:15
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 15:15
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
09/11/2021 13:54
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
29/10/2021 18:52
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
29/10/2021 17:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/10/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 14:48
Recebidos os autos
-
28/10/2021 14:48
Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
28/10/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
26/10/2021 13:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/10/2021 16:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/10/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
22/10/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
20/10/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
20/10/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
19/10/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
19/10/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
19/10/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
08/10/2021 18:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 14:20
Recebidos os autos
-
08/10/2021 14:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/10/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 11:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 11:58
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2021 22:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
21/09/2021 22:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2021 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
21/09/2021 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 10:29
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 10:29
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 10:29
Expedição de Mandado
-
18/09/2021 19:38
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
13/09/2021 12:37
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
10/09/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 14:38
Recebidos os autos
-
09/09/2021 14:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2021 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2021 13:59
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2021 08:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2021 12:04
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2021 10:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 18:16
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 18:16
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 16:00
Recebidos os autos
-
02/09/2021 16:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2021 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2021 13:59
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2021 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/08/2021 18:38
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:38
Expedição de Mandado
-
25/08/2021 12:38
Expedição de Mandado
-
25/08/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
19/08/2021 17:21
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
06/08/2021 17:53
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
06/08/2021 16:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/08/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 13:05
Recebidos os autos
-
06/08/2021 13:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 21:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 21:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 21:39
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2021 19:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 13:33
Expedição de Mandado
-
21/07/2021 11:44
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038379-28.2020.8.16.0021 Processo: 0038379-28.2020.8.16.0021 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 08/12/2020 Vítima(s): Estado do Paraná Autor do Fato(s): SIDINEI MENDONÇA 1.
Acolho o parecer ministerial do evento 44.1. À Secretaria para designação de audiência preliminar, para fins do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. 2. Cientifique-se o Ministério Público da data designada para a realização da audiência.
Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto -
06/07/2021 16:21
Recebidos os autos
-
06/07/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2021 12:26
Alterado o assunto processual
-
05/07/2021 12:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
05/07/2021 09:22
Recebidos os autos
-
05/07/2021 09:22
Juntada de PARECER
-
05/07/2021 08:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 08:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 08:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/07/2021 08:27
Recebidos os autos
-
05/07/2021 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/07/2021 08:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
-
02/07/2021 18:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/07/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/06/2021 18:21
Recebidos os autos
-
30/06/2021 18:21
Juntada de CIÊNCIA
-
30/06/2021 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.
Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0038379-28.2020.8.16.0021 Indiciado: SIDINEI MENDONÇA VISTOS etc. 1. O eminente Ministro LUIZ FUX, em data de 22 de janeiro de 2020, deferiu medida acauteladora nas ações diretas de inconstitucionalidade de nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, para, dentre outras providências, suspender “(...) a eficácia do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei n. 13.964/19”, determinando-se, ainda, “[n]os termos do artigo 11, § 2º, da Lei n. 9868/99, [que] a redação revogada do artigo 28 do Código de Processo Penal [deverá permanecerá] em vigor enquanto perdurar [essa] medida cautelar”. 2.
Por força dessa r. decisão, o arquivamento postulado pelo Ministério Público nestes autos será avaliado por este órgão jurisdicional com base na anterior redação do art. 28 do Código de Processo Penal, vazada nos seguintes termos: CPP, Art. 28.
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. 3.
Nessa esteira, “[o] inquérito policial é procedimento de investigação que se destina a apetrechar o Ministério Público (que é o titular da ação penal) de elementos que lhe permitam exercer de modo eficiente o poder de formalizar denúncia.
Sendo que ele, MP, pode até mesmo prescindir da prévia abertura de inquérito policial para a propositura da ação penal, se já dispuser de informações suficientes para esse mister de deflagrar o processo-crime. É por esse motivo que incumbe exclusivamente ao Parquet avaliar se os elementos de informação de que dispõe são ou não suficientes para a apresentação da denúncia, entendida esta como ato-condição de uma bem caracterizada ação penal.
Pelo que nenhum inquérito é de ser arquivado sem o expresso requerimento ministerial público” (STF, 1ª Turma, HC n° 88.589/GO, Rel.
Min.
Carlos Ayres Britto, j. 28.11.2006, v.u.). 4. À vista, portanto, da manifestação ministerial apresentada na seq. 27.1, ora acolhida como razões de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, unicamente, porém, em relação ao suposto delito de dano qualificado investigado nesta senda, sendo de relevo ressaltar, todavia, que: “O princípio da significância deve ser utilizado para aplicar corretamente a lei.
Não serve ele para recusar a aplicação da lei e sim justamente para aplicá-la corretamente, tendo em vista as circunstâncias do caso concreto.
Nos exemplos dados, o Juiz não estará afirmando que furtar não é crime, mas sim que aquela pequena subtração em concreto pode não ter relevância jurídica suficiente para ensejar a movimentação da máquina judiciária estatal” (MAZZILI, Hugo Nigro.
Questões criminais controvertidas.
São Paulo: Saraiva, 1999, p. 705). 5.
Comunique-se o arquivamento ora determinado ao Instituto de Identificação e ao Ofício Distribuidor, em cumprimento ao disposto nos arts. 93, 602 e 603 do Código de Normas da Douta Corregedoria-Geral da Justiça. 6.
O suposto delito residual de ameaça OU desacato,
por outro lado, conta com pena abstrata máxima não superior a dois anos de detenção, encontrando-se abrangido, portanto, na esfera da competência material (absoluta, portanto) dos Juizados Especiais Criminais, em conformidade com o disposto nos arts. 98, inciso I, da Constituição Federal e 60 e 61 da Lei nº 9.099/1995. 7.
DECLINO DA COMPETÊNCIA, portanto, para o processo e julgamento do suposto delito residual de ameaça OU desacato a um dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Cascavel/PR, para o qual os autos deverão ser rapidamente encaminhados, via Ofício Distribuidor, após o cumprimento do item 5, supra.
P.R.I.C. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 26 de abril de 2021.
WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito. -
26/04/2021 18:36
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
26/04/2021 11:54
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 10:29
Recebidos os autos
-
22/04/2021 10:29
Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
20/12/2020 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 10:05
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/12/2020 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
09/12/2020 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2020 18:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
09/12/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 11:31
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 09:54
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
08/12/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 16:44
Recebidos os autos
-
08/12/2020 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
08/12/2020 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
08/12/2020 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
08/12/2020 16:08
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
08/12/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 12:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/12/2020 12:47
Recebidos os autos
-
08/12/2020 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/12/2020 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2020 03:57
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
08/12/2020 03:51
Recebidos os autos
-
08/12/2020 03:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/12/2020 03:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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