TJPR - 0001613-32.2019.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LENIAR

CPF *00.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/04/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LENIAR

  • 11/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:58

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/08/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/07/2022 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:18

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 21:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 08:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/05/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 28/03/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 28/03/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 28/03/2022 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 28/03/2022 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 03/03/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 22/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LENIAR

  • 19/02/2022 00:51

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/02/2022 00:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 16:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2021 09:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/12/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 01/11/2021 16:16

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/11/2021 16:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/11/2021 16:12

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/11/2021 16:08

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/09/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 31/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2021 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001613-32.2019.8.16.0143   Processo:   0001613-32.2019.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   07/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RAYRA LOHANE HLADKI Réu(s):   JOSE LENIAR 1.

    O acusado José Leniar apresentou resposta à acusação por meio de advogado constituído (mov. 39.1).

    A defesa na resposta à acusação alegou, em síntese, a ausência de justa causa para a ação penal.

    Pugnou também, caso não seja reconhecida a absolvição sumária do Réu, que seja determinada a quebra de seu sigilo telefônico a fim de demonstrar a falsidade das mensagens de texto e áudio produzidos pela vítima.

    Contudo, em que pese as alegações trazidas pela d. defesa, entendo que não merecem prosperar.

    Isso porque a denúncia descreve o fato delituoso adequadamente, a partir do que se extrai a possibilidade dos fatos imputados ao acusado efetivamente ser verdadeiros.

    Os elementos informativos colhidos na fase do inquérito, não deixam dúvidas sobre a materialidade do crime e sobre os indícios de autoria.

    Com efeito, da leitura dos autos se extrai a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, conforme consta do boletim de ocorrência (mov. 1.4), declaração da vítima (mov. 1.1 e 1.2), das mensagens juntadas ao mov. 8.3, bem como dos elementos contidos na denúncia do mov. 15.1.

    Desta forma, não há que se falar, ao menor por ora, em ausência de justa causa. 3.

    Ademais, não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 4.

    Desta forma, dou início à instrução processual. 5.

    Designo ao dia 30/08/2021, às 13h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal), na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias. 6.

    Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público. 7.

    Intimem-se as testemunhas e o réu para que compareçam à audiência designada, advertindo-as sobre a obrigação de depor, conforme artigo 206 do Códig3o de Processo Penal.

    Observe-se o rol apresentado pela defesa.

    Intimem-se as partes e a profissional responsável pela realização doa ato. 8.

    Por fim, tendo em vista que o Ministério Público não se manifestou quanto ao pedido de quebra de sigilo telefônico realizado no “item b” da resposta à acusação, abra-se nova vista.  Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 27/04/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2021 19:06

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 12:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 28/09/2020 14:27

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/09/2020 01:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 14:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2020 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2020 15:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/07/2020 20:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/07/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 16:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/07/2020 16:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/06/2020 10:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/06/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 00:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/10/2019 13:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/10/2019 13:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/10/2019 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 16:08

    APENSADO AO PROCESSO 0001580-42.2019.8.16.0143

  • 10/10/2019 16:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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