TJPR - 0002286-93.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANSELMO DOMICIANO ALVES

CPF *45.***.*12-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 11:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2022 12:27

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2022 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 11/02/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2022 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:08

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 19:56

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 07/02/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 12:44

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 NÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 20:53

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 23/10/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 23/10/2021 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 NÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2021 07:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 10:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 22:54

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 22:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 05/08/2021 13:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 13/07/2021 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS

  • 29/04/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002286-93.2021.8.16.0033 Processo:   0002286-93.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   03/04/2021 Autor(s):     Réu(s):   ANSELMO DOMICIANO ALVES (RG: 089523125 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*12-25) AVENIDA DOS PASSAROS, 2595 CASA - Jardim Cláudia - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-500       Vistos etc. 1.

    Retifiquem-se os registros processuais, para constar o Ministério Público como autor desta ação penal. 2.

    Oficie-se ao Instituto Médico Legal, requisitando o envio do laudo do exame de lesões corporais da vítima. 3.

    Designo audiência preliminar (artigo 16 da Lei n. 11.340/2006) para o dia 06 de outubro de 2021, às 13h45min. 3.1.

    Intime-se a vítima, com a advertência de que seu não comparecimento ao ato será interpretado como falta de interesse no prosseguimento do feito e retratação da representação apresentada na Delegacia de Polícia, e, ainda, acarretará a extinção da punibilidade do agressor por falta de condição de procedibilidade, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. 4.

    Ciência ao Ministério Público.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 27/04/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 12:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/04/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:07

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:25

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/04/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:04

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 14:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 14:00

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 13:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/04/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 07:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/04/2021 22:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/04/2021 22:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/04/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2021 14:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2021 22:56

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 10:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2021 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2021 09:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/04/2021 04:54

    APENSADO AO PROCESSO 0002287-78.2021.8.16.0033

  • 03/04/2021 04:54

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 04:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/04/2021 04:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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