TJPR - 0002448-27.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN - ME

CNPJ: 22.417.768/0001-06

PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN

CPF *49.***.*55-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREZZA MARIA BELTONI

CPF *79.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 10:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZZA MARIA BELTONI

  • 26/02/2025 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 13:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2025 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2022 09:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/07/2021 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 12:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/06/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002448-27.2020.8.16.0194   Processo:   0002448-27.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dissolução Valor da Causa:   R$67.312,00 Autor(s):   PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN - ME Réu(s):   ANDREZZA MARIA BELTONI

    Vistos.

    Intime-se a parte ré para comprovar o alegado na seq. 89.1.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 17 de maio de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002448-27.2020.8.16.0194   Processo:   0002448-27.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dissolução Valor da Causa:   R$67.312,00 Autor(s):   PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN - ME Réu(s):   ANDREZZA MARIA BELTONI

    Vistos.  Cumpra-se a decisão anterior.  Curitiba, 19 de abril de 2021.

    Franciele Cit Juíza de Direito Substituta  

  • 22/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002448-27.2020.8.16.0194   Processo:   0002448-27.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dissolução Valor da Causa:   R$67.312,00 Autor(s):   PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN - ME Réu(s):   ANDREZZA MARIA BELTONI 1.

    Pleiteou a parte ré pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98 do NCPC.

    Decido. 2.

    Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º.

    Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei 1060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.

    O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 3.

    Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, no prazo de 15 dias, de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 08 de abril de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 09/04/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 20:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZZA MARIA BELTONI

  • 22/01/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 19:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 14:13

    APENSADO AO PROCESSO 0008038-82.2020.8.16.0194

  • 23/09/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 10:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2020 11:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN

  • 07/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FRANCIELLE PIOVEZAN - ME

  • 15/06/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 12:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2020 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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