TJPR - 0003844-76.2018.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LEOPOLIS/PR

CNPJ: 75.388.850/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO VICENTE

CPF *79.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 23/06/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/06/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 19:19

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:19

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 03/03/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 03/03/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 27/02/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:17

    Extinto o processo por desistência

  • 04/07/2022 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO VICENTE

  • 23/03/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003844-76.2018.8.16.0075   Processo:   0003844-76.2018.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$457,83 Exequente(s):   Município de Leópolis/PR Executado(s):   HELIO VICENTE

    Vistos.

    Devido à ausência de pagamento voluntário das custas processuais, defiro o solicitado em evento de nº 119.1.

    Para tanto, determino: 1.

    Defiro a penhora em contas bancárias da parte executada, através do convênio firmado com o Banco Central (SISBAJUD), nos termos do art. 835,I do CPC, c/c. 854 do mesmo diploma legal. 1.1.

    Proceda-se à implementação da medida, observando-se os valores apresentados pelo exequente em mov. 118.1. 2.

    Frustrada a diligência acima, cumpra-se diligência junto ao sistema RENAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome do devedor. 2.1.

    Sendo encontrado bem em nome do devedor, proceda-se ao (s) bloqueio do (s) veículo (s), através do sistema RENAJUD, averbando-se a restrição no prontuário correspondente, para que não seja realizada a transferência de propriedade de qualquer veículo.

    Esclareço que as restrições devem recair apenas sobre a transferência do veículo em questão, não havendo que se falar, por ora, em restrição de circulação e , haja vista tratar-se de medida excepcional cabível apenas quando demonstrada a dificuldade de localização do bem. 2.2.

    Caso seja encontrado veículo em nome do devedor, expeça-se o respectivo mandado de penhora. 3.

    Restando infrutífera a diligência supra, proceda a Secretaria diligência junto ao sistema Infojud, apresentando Declarações de Imposto de Rendado executado, referente aos últimos dois anos.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 4 de agosto de 2021.   Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

  • 14/01/2022 16:17

    Juntada de CUSTAS

  • 14/01/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2022 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 16/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 28/10/2021 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003844-76.2018.8.16.0075   Processo:   0003844-76.2018.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$457,83 Exequente(s):   Município de Leópolis/PR Executado(s):   HELIO VICENTE

    Vistos.   Aguarde-se pelo cumprimento das medidas determinadas em mov. 121.1.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 23 de agosto de 2021.   Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

  • 30/08/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 17:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2021 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:48

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003844-76.2018.8.16.0075 Processo:   0003844-76.2018.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$457,83 Exequente(s):   Município de Leópolis/PR Executado(s):   HELIO VICENTE

    Vistos.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Leópolis/PR em desfavor do Helio Vicente.

    Em evento de nº 106.1, a parte exequente informa nos autos a quitação do débito principal e, por conseguinte, postula pela extinção da presente execução fiscal. É o suficiente relatório.

    Decido.

    A princípio, cumpre esclarecer que a Lei 6.830/1980, a qual se destina a regular a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, dispõe sobre a ausência de ônus para as partes, quando ocorrer, seja por decisão judicial ou administrativa, o cancelamento da inscrição da dívida ativa.

    Afora a hipótese elencada acima, o pagamento da dívida principal, no curso da ação, deve compreender o principal, custas e os honorários advocatícios (art. 826 do CPC).

    No em caso em análise, verifica-se que o pagamento da dívida somente se deu após a propositura do feito executivo.

    Assim, conclui-se que foi a executada quem deu causa à propositura da ação, de maneira que ela também deverá responder pelos ônus daí decorrentes, inclusive os honorários advocatícios. À visto do exposto, a execução não pode, por ora, ser extinta, dado que ainda pendente a obrigação acessória.

    Deste modo, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar as custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, determino a intimação da parte executada para que comprove o pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios e custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem os autos conclusos para a extinção do feito.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 19 de abril de 2021.

    Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

  • 27/04/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:32

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 15/03/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/08/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/07/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2019 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2019 17:48

    Expedição de Carta precatória

  • 26/08/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2019 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/05/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/05/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2019 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROGERIO AZEVEDO CHAVES

  • 30/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2019 12:54

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 16:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 03/01/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2018 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2018 16:36

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2018 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 30/10/2018 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2018 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2018 21:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2018 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2018 16:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/06/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2018 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2018 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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