08/04/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
08/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025
20/03/2025 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234993/2025
20/03/2025 15:49

Protocolizada Petição 234993/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025
19/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025
18/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025 18:43

Expedição de Ofício nº 063777/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
17/03/2025 18:05

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 19/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte L C D, Dr(a) REBERT ANTONIO DA SILVA, OAB/PR sob nº
17/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025
17/03/2025 18:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
22/11/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
22/11/2023 16:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/11/2023 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1141176/2023
22/11/2023 15:51

Protocolizada Petição 1141176/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023
10/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/11/2023 12:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
10/11/2023 12:30

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 661721 (2021/0121647-2)
07/11/2023 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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