TJPR - 0004245-08.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EOMAR JOSE CONRADO

CPF *07.***.*05-15

ZENILDA CORDEIRO DA ROSA CONRADO

CPF *21.***.*06-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE TURVO/PR

CNPJ:

FAXINAL SISTEMAS ELETRICOS S.A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/01/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:01

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 25/10/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/10/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 25/07/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 09:03

    Homologada a Transação

  • 31/05/2022 16:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/04/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/10/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/08/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/08/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:48

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/07/2021 10:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2021 17:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/05/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0004245-08.2021.8.16.0031   Processo:   0004245-08.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Administrativa Valor da Causa:   R$3.500,00 Autor(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-06) Rua José Izidoro Biazzetto, 158 Bloco C - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240 Réu(s):   EOMAR JOSE CONRADO (RG: 38260766 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*05-15) Povoado Rio do Salto, s/n Zona Rural - Turvo - TURVO/PR - CEP: 85.150-000 - Telefone: (42) 98412-5700 ZENILDA CORDEIRO DA ROSA CONRADO (RG: 78294051 SSP/PR e CPF/CNPJ: *21.***.*06-36) Povoado Rio do Salto, s/n Zona Rural - Turvo - TURVO/PR - CEP: 85.150-000 - Telefone: (42) 98412-5700 Terceiro(s):   FAXINAL SISTEMAS ELETRICOS S.A (CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-51) Avenida Sete de Setembro, 5739 - de 3901 a 5969 - lado ímpar - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-205   1.

    Acolho a emenda à inicial (eventos 7.1 e 7.2). 2.

    Da análise dos autos verifica-se que há necessidade de emenda à inicial no que diz respeito ao esgotamento das tentativas de localização da matrícula do imóvel objeto da servidão administrativa e identificação do proprietário do bem.

    Isso porque não há comprovação documental nos autos de que a parte autora esgotou as tentativas de localização do imóvel e do respectivo proprietário junto ao Ofício de Registro Imobiliário competente, mediante apresentação do memorial descritivo.

    Consigne-se que a necessidade de emenda à inicial possui fundamento nos artigos 16, caput e 40 do Decreto-Lei n. 3.365/41, o qual dispõe que a parte legitimada para responder a demanda é o proprietário do bem.

    Em consequência, entende-se que é o proprietário da área expropriada que possui legitimidade para firmar acordo referente ao valor da indenização correspondente.

    Não bastasse isso, o processamento do pedido de homologação do acordo e expedição de mandado para abertura de matrícula provisória por meio de lavratura de escritura pública para registro da servidão administrativa encontra impedimento diante da ausência de identificação do proprietário, que se trata de requisito para abertura de matrícula nos termos da Lei de Registros Públicos.

    Portanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora emendar a inicial, devendo indicar a matrícula do imóvel objeto da presente ação e o respectivo proprietário, bem como para informar qual o motivo que justifica a intervenção no presente feito da empresa indicada no item 4.f da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3.

    No mesmo prazo, diga a parte autora sobre o pedido formulado no evento 8.1. 4.

    Intime-se.

    Guarapuava, 05 de abril de 2021.   BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

  • 26/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/04/2021 18:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/04/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
03/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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