TJPR - 0000435-19.2011.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/07/2025 12:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2025 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2025 18:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 15:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/03/2025 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2025 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 15:57
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/10/2024 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2024 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 16:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/09/2024 16:21
Cancelada a movimentação processual
-
09/09/2024 16:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 17:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2024 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/01/2024 14:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/01/2024 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/07/2023 13:23
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2023 13:23
Juntada de COMPROVANTE
-
22/05/2023 08:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/05/2023 08:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/04/2023 12:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
23/11/2022 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 14:49
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
18/07/2022 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/07/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/07/2022 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 15:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2022 15:32
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
30/06/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
21/06/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
-
21/06/2022 13:54
Recebidos os autos
-
21/06/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
-
21/06/2022 13:54
Baixa Definitiva
-
21/06/2022 13:54
Baixa Definitiva
-
21/06/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
16/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 07:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 07:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2022 06:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 10:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/04/2022 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/03/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
01/03/2022 22:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2022 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
11/02/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
05/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
25/01/2022 10:06
Pedido de inclusão em pauta
-
25/01/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 01:11
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
21/01/2022 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/01/2022 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
13/12/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 19:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/12/2021 19:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/12/2021 13:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/12/2021 13:25
Recebidos os autos
-
06/12/2021 13:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2021 13:25
Distribuído por dependência
-
06/12/2021 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2021 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2021 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 17:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/11/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 16:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/10/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 19:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
23/09/2021 09:44
Pedido de inclusão em pauta
-
23/09/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 17:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/09/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
10/09/2021 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
11/08/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 15:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/08/2021 15:56
Recebidos os autos
-
10/08/2021 15:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/08/2021 15:56
Distribuído por sorteio
-
10/08/2021 15:09
Recebido pelo Distribuidor
-
10/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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10/08/2021 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 18:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
26/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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25/06/2021 15:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/06/2021 10:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/06/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 18:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
28/05/2021 22:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/05/2021 16:01
Recebidos os autos
-
19/05/2021 16:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/05/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
11/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/05/2021 08:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000435-19.2011.8.16.0017 Processo: 0000435-19.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$67.985,19 Polo Ativo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JOSE IZIDORO BIAZETTO, 158 - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240 Polo Passivo(s): BIOPUSTER AMÉRICA LATINA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-00) Visconde de Pirajá, 414, Sala 1219/1220, 414 salas 1219/1220 - Ipanema - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 22.410-003 ERNESTO ROHRIG (RG: 7787278 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*58-15) RUA ANTONIO VOLPATO, 1488 - SARANDI/PR HERMAM VARGAS SILVA (RG: 6513384 SSP/SP e CPF/CNPJ: *17.***.*89-27) Avenida Senador Petronio Portela, 732/4 - JARDIM ACLIMAÇÃO - MARINGÁ/PR JOSE DE JESUS PREVIDELLI (RG: 8231850 SSP/PR e CPF/CNPJ: *88.***.*94-20) RUA DAS CAMÉLIAS, 605 CASA - JARDIM GUAPORÉ - MARINGÁ/PR - Telefone: 3025-1269 Maringa Lixo Zero Tratamento de Residuos Solidos Urbanos LTDA (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-00) Rua Santa Joaquina de Vedruna, 703 - Zona 05 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.015-150 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A requereu a desconsideração da personalidade jurídica da ré MARINGÁ LIXO ZERO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS LTDA em seq. 100.1, tendo juntado cópia do contrato social da empresa em seq. 110.2.
Decisão de seq. 112.1 deferiu a inclusão dos sócios da empresa executada, SP4 PARTICIPAÇÕES LTDA e ERNESTO ROHRIG, no polo passivo da ação.
Entre às seqs. 113/116 constam a habilitação de JOSE DE JESUS PREVIDELLI, HERMAM VARGAS SILVA, ERNESTO ROHRIG e BIOPUSTER AMÉRICA LATINA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA no polo passivo do processo.
Após citado, em seq. 136.1 o réu Hermam Vargas da Silva opôs embargos monitórios, bem como comunicou a interposição de agravo de instrumento em seq. 140.1.
Em seq. 163.1 juntou-se decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto ante a oposição de embargos monitórios anteriormente.
A Copel pugnou pela a expedição de Carta Precatória para Comarca de Sarandi em seq. 174.1 para a citação do réu Ernesto Rohrig.
Despacho de seq. 221.1 determinou a intimação da parte autora para que se manifestasse a respeito das citações não realizadas, sob pena de extinção do processo em relação aos respectivos réus, por falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo.
Após intimada, a Copel pugnou pela suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (seq. 224.1), tendo o pedido deferido em seq. 230.1. À seq. 239.1, a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A requereu a exclusão de Hermam Vargas da Silva, José de Jesus Previdelli e Biopuster América Latina Consultoria Ambiental Ltda, uma vez que foram incluídos indevidamente no polo passivo da ação.
Requereu ainda, o registro da ré MARINGÁ LIXO ZERO no cadastro de inadimplentes, a expedição de certidão para fins de para averbação no registro de imóveis, nova tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD e que sejam solicitadas informações junto ao sistema INFOJUD.
Com relação à ré a SP4 PARTICIPAÇÕES LTDA, pugnou pela citação da empresa no endereço constante na seq. 293.3 e quanto ao réu ERNESTO ROHRIG, requereu a busca de endereço do mesmo junto aos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário. É a síntese do essencial.
Passo à análise. 1.
Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão a parte autora, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi em relação aos sócios da ré MARINGÁ LIXO ZERO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS LTDA, quais sejam: SP4 PARTICIPAÇÕES LTDA e ERNESTO ROHRIG (conforme petição e contrato social de seqs. 100.1 e 110.2, respectivamente).
Sendo assim, a inclusão dos sócios da ré SP4 PARTICIPAÇÕES LTDA no polo passivo da ação foi realizada de maneira equivocada, sem que houvesse decisão nesse sentido, eis que o pedido de desconsideração feito pela autora se limitava a pessoa jurídica MARINGÁ LIXO ZERO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS LTDA e a decisão assim determinou.
Desse modo, DEFIRO o pedido de seq. 239.1 no que tange a exclusão de Hermam Vargas da Silva, José de Jesus Previdelli e Biopuster América Latina Consultoria Ambiental Ltda do polo passivo da demanda, pois a inclusão ocorreu por equívoco da secretaria sem que houvesse pedido e decisão expressa nesse sentido, perdendo o objeto os embargos monitórios apresentado, razão pela qual Julgo Extinto os embargos monitórios sem resolução de mérito.
Diante do princípio da causalidade, tendo em vista que não havia pedido da parte nem decisão judicial determinando a inclusão, tendo ocorrido por erro no cumprimento da decisão, deixo de condenar a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do embargante. 2.
Com relação aos pedidos relativos a ré MARINGA LIXO ZERO TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS LTDA: 2.1.
DEFIRO a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).
Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC (podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.
Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora (art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias - (a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).
A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no SISBAJUD, deverá proceder o imediato desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).
A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.
Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 2.2.
Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, DETERMINO à Secretaria que providencie a busca de informações via INFOJUD.
Sabe-se que a quebra de sigilo financeiro é exceção no Estado Democrático de Direito, eis que a intimidade e vida privada das pessoas devem ser protegidas, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
No caso em análise, porém, com o objetivo de alcançar maior efetividade ao processo e angariar informações sobre a existência de bens em nome do executado, justifica-se o deferimento também deste pedido formulado.
Juntadas as declarações de renda, determino a imposição de SEGREDO DE JUSTIÇA, na movimentação em que for juntado a declaração de renda. 2.3.
Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. 2.4.
Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. 2.5.
Não havendo manifestação da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. 2.6.
Ultrapassado o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.
Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC). 2.7.
Se a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item. 3.
Proceda -se a correta inclusão no polo passivo da ré SP4 PARTICIPAÇÕES LTDA, DEFIRO o pedido de citação da ré a SP4 PARTICIPAÇÕES LTDA, no endereço indicado na seq. 293.3. 4.
DEFIRO o pedido de consulta de endereço do réu ERNESTO ROHRIG pelos Sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, COPEL e TRE, conforme requerido na petição de seq. 239.1. 4.1.
Com a resposta, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10(dez) dias. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
26/04/2021 14:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/04/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/10/2020 16:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
-
22/09/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
18/09/2020 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
05/09/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 13:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/07/2020 01:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/07/2019 12:58
PROCESSO SUSPENSO
-
22/07/2019 17:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/07/2019 15:36
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
18/06/2019 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2019 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 14:07
Conclusos para decisão
-
29/01/2019 01:23
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
21/12/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 15:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/12/2018 01:50
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
24/11/2018 00:49
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
22/11/2018 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 17:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2018 12:52
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2018 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 00:15
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
17/02/2018 00:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2018 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2018 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2017 18:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2017 00:52
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
25/09/2017 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2017 18:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/05/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
01/05/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2017 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2017 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2016 17:16
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2016 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2016 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2016 18:42
Conclusos para decisão
-
08/06/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
31/05/2016 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2016 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/05/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
29/04/2016 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2016 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2016 13:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2016 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/02/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
12/02/2016 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2016 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2016 13:59
Juntada de Certidão
-
23/01/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
23/01/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE HERMAM VARGAS SILVA
-
21/01/2016 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2016 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2015 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 17:33
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/10/2015 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
25/09/2015 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
25/09/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
16/09/2015 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 10:51
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2015 21:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2015 21:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2015 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2015 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2015 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2015 13:29
Expedição de Carta precatória
-
11/07/2015 00:08
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
08/07/2015 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2015 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2015 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2015 12:56
Juntada de Certidão
-
24/06/2015 12:54
Juntada de Certidão
-
17/03/2015 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2015 09:12
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2014 18:34
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2014 00:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2014 00:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2014 16:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/10/2014 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
22/10/2014 12:49
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
22/10/2014 09:08
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2014 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/10/2014 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2014 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2014 10:32
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2014 13:20
Expedição de Mandado
-
24/09/2014 13:18
Expedição de Mandado
-
23/08/2014 00:09
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
21/08/2014 10:58
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2014 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2014 07:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2014 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2014 15:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/12/2013 10:18
Recebidos os autos
-
09/12/2013 10:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/12/2013 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2013 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2013 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2013 17:18
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2013 17:09
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2013 17:05
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2013 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2013 17:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/09/2013 13:09
Conclusos para decisão
-
17/09/2013 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2013 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2013 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2013 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2013 11:36
Conclusos para despacho
-
28/08/2013 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2013 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2013 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2013 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2013 13:50
Conclusos para despacho
-
11/07/2013 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2013 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2013 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2013 16:48
Recebidos os autos
-
05/02/2013 16:48
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
29/01/2013 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2013 18:31
Juntada de Certidão
-
21/01/2013 14:41
Recebidos os autos
-
21/01/2013 14:41
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
18/01/2013 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2013 15:30
Juntada de Certidão
-
07/01/2013 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2012 16:43
Conclusos para despacho
-
08/11/2012 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2012 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2012 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2012 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/10/2012 00:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/08/2012 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2012 11:28
PROCESSO SUSPENSO
-
31/07/2012 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2012 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2012 17:51
Conclusos para despacho
-
26/06/2012 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2012 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2012 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2012 12:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/04/2012 13:11
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/04/2012 00:13
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
23/03/2012 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2012 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2012 17:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/03/2012 16:59
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
15/02/2012 14:15
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
03/02/2012 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2012 15:39
Juntada de Certidão
-
26/01/2012 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2012 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2011 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2011 18:41
Conclusos para despacho
-
06/12/2011 18:41
Juntada de Certidão
-
06/12/2011 18:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2011 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2011 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2011 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2011 12:58
Conclusos para despacho
-
23/11/2011 12:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/11/2011 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2011 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2011 00:31
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
-
17/11/2011 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2011 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2011 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2011 18:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/11/2011 18:36
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
-
04/11/2011 14:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/09/2011 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2011 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2011 14:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/08/2011 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2011 12:45
Conclusos para despacho
-
30/08/2011 12:44
Juntada de REQUERIMENTO
-
30/08/2011 12:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/07/2011 18:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2011 16:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2011 13:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2011 18:27
Juntada de Certidão
-
27/04/2011 15:03
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2011 13:33
Expedição de Mandado
-
24/03/2011 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2011 12:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
21/03/2011 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2011 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2011 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2011 18:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/03/2011 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2011 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2011 17:57
Conclusos para despacho
-
03/03/2011 17:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/02/2011 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MARINGA LIXO ZERO TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS LTDA
-
02/02/2011 10:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2011 19:04
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
01/02/2011 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2011 10:06
Juntada de Certidão
-
20/01/2011 13:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2011 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/01/2011 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2011 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2011 14:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/01/2011 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2011 09:05
Conclusos para despacho
-
17/01/2011 09:04
Juntada de Certidão
-
17/01/2011 09:03
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
14/01/2011 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/01/2011 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2011 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2011 15:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/01/2011 10:24
Recebidos os autos
-
12/01/2011 10:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/01/2011 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2013
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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