TJPR - 0003284-86.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

47ª D. R. P. DE MARECHAL C NDIDO RONDON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CELESTINO PEREIRA DA CRUZ

CPF *27.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2024 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2024 18:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:10

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2024 15:10

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 13:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2024 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 19:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/01/2024 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2023 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/12/2023 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/12/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/12/2023 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/12/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:02

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:59

    DECRETADA A REVELIA

  • 17/10/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2023 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2023 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 14:09

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 14:03

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 01:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:24

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 13/08/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003284-86.2019.8.16.0112 I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.

    Não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do Código de Processo Penal, razão por que recebo a denúncia (mov. 6.1).   II – Cite-se, o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal) e para se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo a título de indenização da vítima, na forma do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.   III – O Ministério Público requer a imposição, ao denunciado, de medida cautelar consistente em participação do PROSMAPE – Programa de Orientação Social Maria da Penha (mov. 6.1, item VII).

    Ocorre que o delito narrado na denúncia teria ocorrido em 18 de outubro de 2018, ou seja, há mais de dois anos e, segundo o art. 315, § 1º, do Código de Processo Penal, na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada (sem grifo no original).

    Assim, porque ausentes, no caso, os requisitos acima destacados, deixo de aplicar a medida pretendida.   IV – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 22:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/04/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 20/05/2019 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0006962-46.2018.8.16.0112

  • 17/05/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 16:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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