TJPR - 0000869-93.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERSON HENRIQUE MACIEL

CPF *36.***.*22-16

ANA CAROLINE BROLLO

CPF *87.***.*62-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZANETTI FRANCHISING LTDA - ME

CNPJ: 23.822.259/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2023 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 15/05/2023 14:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/04/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 13/04/2023 12:54

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINE BROLLO

  • 13/04/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ZANETTI FRANCHISING LTDA - ME

  • 13/04/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON HENRIQUE MACIEL

  • 19/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 16:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 16:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/12/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 20:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 02/12/2022 12:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/10/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2022 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/10/2022 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2022 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ZANETTI FRANCHISING LTDA - ME

  • 05/05/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 11:37

    EXTINTO O PROCESSO POR CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

  • 22/02/2022 19:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/01/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/12/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 20:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/11/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/09/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 14/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ZANETTI FRANCHISING LTDA - ME

  • 28/06/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-93.2021.8.16.0037 Processo:   0000869-93.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$284.000,00 Autor(s):   ANA CAROLINE BROLLO GERSON HENRIQUE MACIEL Réu(s):   ZANETTI FRANCHISING LTDA - ME Vistos, etc.

    Como se sabe, para que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é imprescindível a comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira.

    Inclusive, referido posicionamento encontra amparo no Enunciado nº 35 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segundo o qual a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal “iuris tantum”, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

    Nesta condição, a mera declaração de hipossuficiência, dissociada de outros elementos que revelem a situação de insuficiência de recursos, não basta para a concessão da gratuidade da justiça.

    Em outras palavras, para que seja deferido o benefício da gratuidade judiciária, impõe-se a demonstração da insuficiência financeira para arcar com os ônus processuais, sendo que a necessária declaração de pobreza, por si só, não tem o condão de impor o deferimento da benesse (TJ/RS – 17.ª C.

    Cível – AI n. *00.***.*59-20 – Rel.

    Des.

    Luiz Renato Alves da Silva – J. 27/Jun/2014).

    Dessa maneira, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora comprove documentalmente a afirmação de que não possui condições de arcar com as custas processuais, instruindo a inicial com a documentação pertinente, tais como comprovantes de rendimentos, declarações de IRPF dos últimos três anos, contas fixas mensais, comprovantes de inscrição em programas sociais, entre outros, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.  Intimações e diligências necessárias.   Campina Grande do Sul, data da assinatura digital.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/04/2021 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 06:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2021 04:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 04:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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