TJPR - 0003698-45.2010.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO KAIUT

CPF *54.***.*99-00

AUTOMAT ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA

CNPJ: 02.971.207/0002-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/09/2023 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 12/07/2023 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/07/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 10/07/2023 11:11

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 13:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 19:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 06/03/2023 15:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/03/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2023 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/02/2023 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:42

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 21/11/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/08/2022 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 02/07/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 18:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/07/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/03/2022 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/11/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/11/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003698-45.2010.8.16.0033   Processo:   0003698-45.2010.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.125.200,63 Exequente(s):   Município de Pinhais/PR Executado(s):   AUTOMAT ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA CARLOS EDUARDO KAIUT 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta pela MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de AUTOMAT ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA e CARLOS EDUARDO KAIUT.

    Em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que a parte AUTOMAT ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA foi citada em 13.10.2011 (mov. 1.10).

    Realizada busca via Bacenjud em 24.08.2015, resultou infrutífera (mov. 1.16).

    Ciência da Fazenda em 01.09.2015 (mov. 1.16 pg. 5).

    Realizada busca infrutífera via Renajud (mov. 1.18).

    Expedido mandado de penhora de bens, retornou sem cumprimento (mov. 7.1).

    Infojud ao mov. 13.

    Em 31.01.2019  exequente requer o redirecionamento da ação para o sócio administrador (mov. 55.1), pedido deferido ao mov. 59.1.

    Expedida carta de citação para CARLOS EDUARDO KAIUT, retornou sem leitura em 25.03.2019 (mov. 69.1).

    Nova tentativa infrutífera de citação ao mov. 86.1.

    Realizadas tentativas infrutíferas de arresto de bens via Bacenjud (mov. 101.2) e Renajud (mov. 105).

    Ao mov. 112.1 o exequente requer a citação do executado CARLOS EDUARDO KAIUT por edital.

    Instado a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, o exequente se manifestou pelo prosseguimento do feito (mov. 117.1). É o breve relatório.   Pelo exposto, a parte AUTOMAT ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA foi citada em 13.10.2011.

    A Fazenda tomou ciência da primeira tentativa frustrada de constrição de bens em 01.09.2015.

    Em 31.01.2019 o exequente requereu o redirecionamento da ação para o sócio administrador, o qual, após tentativas, não foi citado até o momento.

    Sendo assim, verifico que não resta caracterizada a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos, de modo que defiro o pedido de mov. 112.1.   2.

    Demonstrada a dificuldade na localização do paradeiro da parte executada pelo esgotamento dos meios citatórios, expeça-se o competente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. 3.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020, naquilo que for pertinente. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 27/04/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2020 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2020 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 04/03/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/11/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/11/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2019 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2019 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2019 08:49

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2019 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2019 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 14:42

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/04/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 09/04/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2019 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 09:35

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2018 09:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/11/2018 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2018 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 10:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/08/2018 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/08/2018 14:38

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 14:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/08/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2018 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2018 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2018 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2017 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2017 10:41

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2017 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2017 00:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2017 14:54

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2017 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/02/2017 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2016 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2016 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2016 14:05

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2016 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2016 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 09:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2010

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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