TJPR - 0002164-74.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA CHAGAS SILVA

CPF *24.***.*57-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0424-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/05/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/05/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 01:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 25/10/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 27/09/2024 18:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2024 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 08/08/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 22/04/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/03/2024 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 14/02/2024 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 17/10/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 19:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 16/10/2023 19:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 16/10/2023 19:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 16/10/2023 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 19:55

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/10/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 27/09/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2023 18:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/08/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/08/2023 13:30

  • 20/07/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/07/2023 18:28

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 07/07/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 04/07/2023 15:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/07/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 19:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2023 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2023 18:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 24/02/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/02/2023 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:24

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 09/11/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 08/09/2022 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 30/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/03/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 25/01/2022 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/11/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 09/11/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/08/2021 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 02/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/07/2021 12:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 23/06/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002164-74.2021.8.16.0035 Processo:   0002164-74.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$11.393,60 Autor(s):   MARIA APARECIDA CHAGAS SILVA representado(a) por ISABEL SANDRA DE LIMA FREITAS Réu(s):   MAGAZINE LUIZA S/A 1.

    Ciente dos argumentos (evento 14), a parte autora não é incapaz, dispensando assistência ou representação, pelo que determino a regularização da representação processual, com exclusão de ISABEL SANDRA DE LIMA FREITAS.

    Friso, a autora se encontra regularmente representada pelos advogados a quem outorgou poderes por procuração pública (evento 1.2), inexistindo qualquer interesse de ISABEL em atuar no processo, sequer como terceira interessada, quanto mais assistindo a autora MARIA APARECIDA CHAGAS SILVA.

    Anotações necessárias. 2. À Secretaria para que designe audiência de conciliação (CPC, art. 334), por se tratar de direito disponível, bem como por inexistir manifestação expressa de ambos quanto à inviabilidade de transação (CPC, art. 319, VII e 334, §4º, I e II). 3.

    Cite-se a ré para comparecimento à audiência (CPC, art. 334) ou para que manifeste desinteresse em conciliar, hipótese em que terá o prazo de 15 dias para resposta (CPC, art. 335, II).

    Observem-se as partes que a audiência somente será cancelada mediante desinteresse expresse de ambos os litigantes (CPC, art. 334, §4º, I), tendo a parte autora se omitido, presumo interesse na autocomposição.

    Infrutífera a conciliação, seja pelo não comparecimento ou pela não composição, o termo a quo do cômputo do prazo para resposta será a data da audiência (CPC, art. 335, I), independentemente de prévia intimação. 4.

    A ausência de contestação implicará no reconhecimento de revelia, e na incidência de um de seus efeitos, qual seja, a presunção de veracidade das alegações dos fatos formulados pelo autor (CPC, art. 344), dispensando-se, ainda, a intimação do revel para prática dos demais atos processuais (CPC, art. 346).

    Observe-se, no mais, as disposições do art. 348 do Código de Processo Civil.

    O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, art. 346, parágrafo único), hipótese em que, constituído procurador, este deverá ser intimado eletronicamente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade. 5.

    Com a contestação, intime-se o autor para impugnar, no prazo de 15 dias, (CPC, art. 350), autorizada a produção de prova (CPC, art. 351), em atenção ao princípio da ampla defesa, bem como para oportunizar manifestação quanto à supostas preliminares e prejudiciais de mérito arguidas. 6.

    Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir e os pontos controvertidos da lide, explicando o alcance e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único do NCPC). 7.

    Após, voltem os autos conclusos para providências preliminares e saneamento (CPC, art. 352 e 357). 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 15 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 26/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 13:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/02/2021 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/02/2021 15:19

    Processo Reativado

  • 24/02/2021 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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