04/07/2023 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/07/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:15

Recebidos os autos
13/07/2022 17:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/07/2022 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
07/07/2022 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
07/07/2022 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
07/07/2022 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
06/06/2022 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2022 16:19

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2022 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ISSAO OTANI
02/02/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/01/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:25

Conclusos para decisão
17/12/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/12/2021 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/12/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/12/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/11/2021 14:58

Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
30/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2021 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2021 16:05

Recebidos os autos
24/11/2021 16:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 18:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/10/2021 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 16:38

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 13:08

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
01/10/2021 17:23

Recebidos os autos
01/10/2021 17:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021
01/10/2021 17:23

Baixa Definitiva
01/10/2021 17:23

Juntada de Certidão
01/10/2021 03:52

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL - SOCIEDADE SIMPLES
14/09/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2021 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 19:47

Juntada de ACÓRDÃO
27/08/2021 17:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
24/08/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 18:40

OUTRAS DECISÕES
23/08/2021 01:08

Conclusos para decisão
01/08/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 21:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 17:00
20/07/2021 21:05

Pedido de inclusão em pauta
20/07/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 16:53

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:08

Conclusos para decisão DO RELATOR
24/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL - SOCIEDADE SIMPLES
22/06/2021 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 18:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
02/06/2021 18:05

Juntada de COMPROVANTE
31/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 09:13

Conclusos para despacho
26/05/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 12:07

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
20/05/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:07

Conclusos para despacho INICIAL
20/05/2021 12:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
19/05/2021 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/05/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 18:42

Declarada incompetência
19/05/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:34

Conclusos para despacho INICIAL
18/05/2021 17:34

Distribuído por sorteio
18/05/2021 15:46

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2021 10:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/05/2021 08:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/05/2021 08:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/04/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019532-73.2009.8.16.0017 Processo: 0019532-73.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$8.266,24 Exequente(s): Centro Educacional Nobel - Sociedade Simples Executado(s): Ana Lucia de Oliveira Tozini DECISÃO I.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

II.

Citada, a parte executada quedou-se inerte.

III.

Foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, todas restaram infrutíferas.

IV.

Diante disso, manifestou-se à parte exequente ao evento 179, pugnando pela suspensão do feito, o que foi deferido.

V.

Com o término da suspensão do feito, a parte exequente requereu a inclusão no polo passivo da execução do genitor do favorecido no contrato que embasa a presente ação (Evento 191).

Vieram os autos.

Decido.

VI.

O contrato que deu origem a presente demanda (instrumento de confissão de dívida) só foi assinado pela executada, de forma que, para todos os efeitos, a responsabilidade pelo pagamento é só sua.

Não existe título executivo oponível contra o cônjuge, genitor do menor favorecido, salientando-se que a própria jurisprudência apresentada pela parte credora dispõe acerca da uma legitimidade “extraordinária”, a qual só seria verificada se não fossem encontrados bens suficientes em nome do executado.

De mais a mais, para que não pairem dúvidas, registre-se que o terceiro RICARDO ISSAO OTANI não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 779 do CPC que trata da legitimidade passiva nos processos de execução.

Neste interregno, oportuno colacionar os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO - CÔNJUGE DO EXECUTADO E GENITORA DO ALUNO – ILEGITIMIDADE - I – MM.

Juiz "a quo" que indeferiu pedido de inclusão de terceira no polo passivo da execução – Terceira que é cônjuge do executado e genitora do aluno em favor de quem foram prestados os serviços educacionais contratados – II – Hipótese em que a terceira não consta do título executivo, tampouco enquadra-se em qualquer das demais hipóteses previstas no artigo 779 do NCPC – Inadmissibilidade – Parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução - Precedentes deste E.

TJSP - Decisão interlocutória suficientemente motivada, mantida nos termos do art. 252 do RITJSP – Agravo improvido. (TJ-SP - AI: 22591543320208260000 SP 2259154-33.2020.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 16/12/2020, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/12/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES ESCOLARES.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO CÔNJUGE NO POLO PASSIVO.

INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU.

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO PARTICULAR FIRMADO APENAS POR UM DOS PAIS.

SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE PRESUME.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO CIVIL.

MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.

Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de primeiro grau que indeferiu a inclusão do pai da menor no polo passivo de demanda executiva movida contra o cônjuge, por entender ausente a solidariedade entre os pais com relação a educação dos filhos menores.

Pretensão recursal de reforma da decisão que não pode ser acatada.

Agravada, em face de quem foi proposta a demanda executiva, que figurou no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na qualidade de responsável legal/financeiro, ao passo que o pai da aluna, Walter da Silva, não subscreveu os aludidos instrumentos.

Ajustes que não estabelecem solidariedade entre a contratante e o pai da aluna, especialmente porque, nos termos do artigo 265 do Código Civil, "a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes".

Poder familiar que estabelece a responsabilidade de ambos os pais quanto à educação dos filhos menores, o que, por si só, não é motivo para a alteração do vínculo contratual existente entre a agravada e a instituição de ensino.

Constituição da República e Estatuto da Criança e do Adolescente que contém normas protetiva dos menores, de modo a transferir para os pais a responsabilidade por sua educação, como meio de propiciar à criança o pleno desenvolvimento de sua pessoa, mediante o preparo para o exercício da cidadania e de sua qualificação para o trabalho, mas que não se estende ao pagamento de mensalidades em colégio particular.

Precedente desta Corte.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00605657120138190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA CIVEL, Relator: ALCIDES DA FONSECA NETO, Data de Julgamento: 25/02/2015, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR, Data de Publicação: 27/02/2015) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que indeferiu a inclusão de cônjuge no polo passivo.

Pretendida inclusão da cônjuge do Executado, sob o argumento de que existe responsabilidade da cônjuge, pois se trata de dívida decorrente de mensalidade escolar da filha do casal.

Inadmissibilidade.

Contrato celebrado apenas pelo genitor.

Responsabilidade decorrente do contrato que não pode ser imposta a quem não o subscreveu.

Solidariedade que não se presume.

Precedente jurisprudencial deste E.

TJSP.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20776661920188260000 SP 2077666-19.2018.8.26.0000, Relator: João Pazine Neto, Data de Julgamento: 22/05/2018, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2018) Dito isso, indefiro o pedido retro.

VII.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

VIII.

Oportunamente, voltem conclusos.

Int. e diligências necessárias.

Maringá, 13 de abril de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito
15/04/2021 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 16:46

INDEFERIDO O PEDIDO
13/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
12/04/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL - SOCIEDADE SIMPLES
27/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 01:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/07/2020 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2019 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 15:02

PROCESSO SUSPENSO
01/11/2019 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 10:28

Conclusos para despacho
11/10/2019 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 14:27

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
20/09/2019 11:11

Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
17/09/2019 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2019 10:46

Conclusos para despacho
12/07/2019 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2019 16:24

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:37

Processo Desarquivado
15/04/2019 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2019 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2018 09:55

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
03/09/2018 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2018 13:52

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/08/2018 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 16:24

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
08/08/2018 14:52

Conclusos para despacho
08/08/2018 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 14:05

Juntada de Certidão
24/07/2018 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 18:29

Juntada de Certidão
22/06/2018 18:29

Juntada de COMPROVANTE
21/06/2018 09:00

MANDADO DEVOLVIDO
13/06/2018 15:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/06/2018 14:18

Expedição de Mandado
07/06/2018 17:13

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/06/2018 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018 12:59

Juntada de Certidão
12/04/2018 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2017 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 09:30

Conclusos para despacho
18/08/2017 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 10:07

Conclusos para despacho
27/03/2017 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2017 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2017 12:30

Conclusos para despacho
02/02/2017 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 12:24

Juntada de Certidão
02/02/2017 12:23

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2017 11:08

MANDADO DEVOLVIDO
31/01/2017 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 09:06

Expedição de Mandado
01/12/2016 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2016 22:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2016 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2016 16:26

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
08/11/2016 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2016 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2016 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2016 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2016 09:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2016 09:04

Juntada de Certidão
17/10/2016 11:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/09/2016 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 14:36

Conclusos para despacho
05/09/2016 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2016 00:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2016 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2016 10:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2016 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2016 08:56

MANDADO DEVOLVIDO
27/07/2016 15:48

Expedição de Mandado
22/07/2016 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2016 11:51

Juntada de Certidão
20/07/2016 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2016 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2016 09:55

Juntada de Certidão
27/06/2016 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2016 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2016 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2016 09:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/06/2016 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2016 13:56

Juntada de Certidão
08/06/2016 13:53

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2016 14:16

Juntada de Certidão
18/05/2016 14:13

Expedição de Mandado
29/04/2016 17:50

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
27/04/2016 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
17/04/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2016 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2016 17:56

Juntada de Certidão
21/03/2016 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2016 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2016 17:52

Juntada de Certidão
29/02/2016 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 16:22

Conclusos para despacho
11/02/2016 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2016 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2016 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 10:25

Conclusos para despacho
01/02/2016 10:24

Processo Desarquivado
28/01/2016 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2016 15:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/01/2016 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
06/12/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2015 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 13:49

Conclusos para despacho
07/10/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
21/09/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2015 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2015 16:57

Juntada de Certidão
23/07/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
10/07/2015 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2015 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2015 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2015 16:05

Conclusos para despacho
09/06/2015 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2015 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2015 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2015 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2015 17:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/04/2015 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2015 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2015 10:11

Juntada de Certidão
27/04/2015 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2015 15:36

Juntada de Certidão
27/04/2015 15:35

Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
23/04/2015 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2015 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2015 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 17:51

Juntada de Certidão
06/04/2015 14:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2015 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/04/2015 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2015 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2015 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2015 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2015 10:19

Juntada de Certidão
09/03/2015 15:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/03/2015 15:01

Recebidos os autos
09/03/2015 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2015 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2015 08:56

Juntada de Certidão
07/03/2015 16:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2009

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0064760-07.2014.8.16.0014

Luzia Rosa Grossi Martins

Vicente Martins Netto

Advogado: Adilson Vendrame

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2014 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0000957-32.2011.8.16.0151

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mer...

Denis Goncalves de Oliveira

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052492-76.2018.8.16.0014

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Enio Figueiredo Junior

Advogado: Harry Friedrichsen Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0007491-44.2021.8.16.0182

Carlos Alberto da Conceicao

Bruna Cristina Mesquini

Advogado: Carlos Alberto da Conceicao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0011216-61.2015.8.16.0017

Alex Rodrigues Cabelera

Crislaine Fernandes de Oliveira Favarin

Advogado: Carlos Eduardo Yoshimoto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2015 10:04

Exibir Processo