TJPR - 0003514-19.2017.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRAZ FAVRETTO

CPF *46.***.*34-20

MUNICIPIO DE CORBELIA/PR

CNPJ: 76.208.826/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE KRUGER, REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE IELON ESQUINA NAVARRO

CPF *55.***.*36-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2025 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2025 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/10/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:51

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/02/2024 18:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/01/2024 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2023 16:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/07/2023 14:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/07/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/07/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 21:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:28

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/02/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/09/2022 14:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE KRUGER, REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE IELON ESQUINA NAVARRO

  • 07/12/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/10/2021 22:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/06/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR

  • 21/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 10/06/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 10/06/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 17/05/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0003514-19.2017.8.16.0074 Processo:   0003514-19.2017.8.16.0074 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.974,33 Exequente(s):   Município de Corbélia/PR Executado(s):   Ielon Esquina Navarro SENTENÇA   Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Corbélia em face de Ielon Esquina Navarro.    Em mov. 34.1 foi comunicado o pagamento integral do débito exequendo É o relatório. Fundamento e decido.

    O adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. É sabido que na execução fiscal a extinção do processo depende do pagamento das custas processuais: Confira-se:   APELAÇÃO.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 924, II, CPC).

    PAGAMENTO APENAS DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.

    CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER QUITADOS NO MESMO PROCESSO.

    EXTINÇÃO INDEVIDA.

    SENTENÇA REFORMADA.

    Recurso provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0005480-84.2017.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 19.02.2020)   No entanto, tendo em vista que se trata de Cartório Privado, o qual tem a possibilidade de promover o cumprimento de sentença para a execução das custas, o prosseguimento desta execução fiscal somente com relação a estas não se mostra eficiente.

    Dessa forma, é de se extinguir a presente execução, sem prejuízo de outros meios de cobrança das custas pela escrivão da Vara.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, CPC.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.   Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 27/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 19:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2021 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2021 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/11/2020 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR

  • 03/08/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 16:10

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2018 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/07/2018 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2018 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2018 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2018 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2018 16:33

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2018 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2018 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2017 17:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 17:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2017 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2017 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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