TJPR - 0002649-84.2019.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

CNPJ: 03.459.850/0001-40

COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO

CNPJ: 05.772.229/0001-68

FABIO LUIS FRANCO

CPF *28.***.*67-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAULO MOSER CHAVES

CPF *08.***.*18-23

SILVALINO DE JESUS MACARIN CHAVES

CPF *23.***.*20-82

DULCINEIA MOSER

CPF *18.***.*19-45

SAMILE MOSER CHAVES

CPF *40.***.*16-70

DANIELIDES E CIA LTDA – ME

CNPJ: 05.152.666/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 12:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/11/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 21:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 12:25

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/09/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/06/2024 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 11:03

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/05/2024 10:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 16/05/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 16/05/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 16/05/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 16/05/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 16/05/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 16/05/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/11/2023 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/11/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2023 15:06

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/11/2023 20:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2023 13:46

    Distribuído por dependência

  • 04/10/2023 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/10/2023 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/10/2023 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 31/08/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/08/2023 17:31

    Recurso Especial não admitido

  • 10/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:49

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/07/2023 15:08

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2023 23:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/06/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/06/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 14:22

    Distribuído por dependência

  • 21/06/2023 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2023 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2023 00:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/03/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 29/03/2023 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/03/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2023 12:45

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/03/2023 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/10/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/10/2022 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/10/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2022 13:47

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 14:09

    Distribuído por dependência

  • 20/09/2022 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2022 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/09/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/09/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/08/2022 18:27

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2022 12:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2022 12:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2022 12:23

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/07/2022 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SAULO MOSER CHAVES

  • 08/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/06/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/06/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2022 14:34

    Distribuído por dependência

  • 27/06/2022 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/06/2022 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 13:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 01/04/2022 09:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/04/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2022 23:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2022 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 13:16

    Distribuído por dependência

  • 07/03/2022 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2022 04:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 29/11/2021 14:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2021 07:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2021 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 09:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/10/2021 09:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/10/2021 09:03

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/10/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 13:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/10/2021 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2021 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/10/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 13:22

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/09/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

  • 26/07/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 23:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/07/2021 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 11:02

    Juntada de LAUDO

  • 14/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

  • 08/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 15/06/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2021 11:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 08/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002649-84.2019.8.16.0119   Processo:   0002649-84.2019.8.16.0119 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$327.277,06 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s):   DANIELIDES E CIA LTDA – ME DULCINEIA MOSER SAMILE MOSER CHAVES Saulo Moser Chaves Silvalino de Jesus Macarin Chaves Vistos,   Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.   Na mov. 131.1, expediu-se mandado de penhora do imóvel de matrícula 10.037, do CRI local, formalizada na mov. 136.1.

    O executado Saulo Moser Chaves apresentou impugnação a penhora na mov. 141.1 alegando a impenhorabilidade do imóvel de matrícula de nº 10.037, tendo em conta ser uma parte de pequena propriedade rural, a qual serve de meio de sustendo da família do executado.

    Requerendo o levantamento da penhora.

    Juntou documentos.

    O exequente manifestou-se contrário ao levantamento da penhora (mov. 144.1).

    DECIDO.   Primeiramente, saliente-se que a alegação de impenhorabilidade de bem imóvel pode ser arguida em qualquer tempo, mediante incidente à execução ou por simples petição nos autos, por tratar-se de matéria de ordem pública, que implica em nulidade absoluta, podendo ser declarada de ofício.   Nesse sentido, a jurisprudência:   “A impenhorabilidade do imóvel protegido pela Lei n.º 8.009, de 1990, pode ser oposta, como matéria de defesa, nos embargos do devedor, ou por simples petição, como incidente da execução.

    Recurso especial conhecido e provido” (REsp 180.286/SP, Min.

    Ari Pargendler, 3ª T., DJ 15.12.2003, p. 301).   “(...) A impenhorabilidade do bem de família por se tratar de questão de ordem pública, pode ser argüida em qualquer fase ou momento, devendo inclusive ser apreciada de oficio (...)” (TJPR, 13ª C.Cív., Ac. 3588, Ap.Cív. 0337999-5, Rel. Ângelo Zattar, J. 09.08.2006, DJ 7186).   A norma constitucional (art. 5º, inc.

    XXVI), na qual a parte executada amparou a sua pretensão, impede a penhora de pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.

    No tocante à pequena propriedade rural, o artigo 4º, inciso II, alínea a, da Lei n. 8.629/93 dispõe que:   “Para os efeitos desta lei, conceituam-se: (...) II – Pequena Propriedade Rural – o imóvel rural: a) de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais; (...)” Vejamos o entendimento jurisprudencial:   “Há necessidade da juntada de documentos idôneos e inequívocos que comprovem que o imóvel em questão é o único bem da família, que o tamanho do imóvel não ultrapassa a área fixada para a região como pequena propriedade rural e, por fim, que o imóvel é trabalhado pela família para subsistência. 2. (...)” (TJPR, Ac. 7561, Ap.Cív. 0446073-7, 16ª C.Cív., Rel.

    Shiroshi Yendo, J. 14.11.2007, DJ 7502).

    Nesse sentido, os mesmos apenas comprovou ser uma pequena propriedade rural, deixando de comprovar nos autos ser a única propriedade, bem como, ser dela que retiram o sustento próprio e de seus familiares.

    Nessa acepção é o entendimento dos Tribunais de Justiça: PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.

    IMPENHORABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.

    PROVA INSUFIECIENTE DE QUE O IMÓVEL OBETO DA CONSTRIÇÃO, ALÉM DE PEQUENA PROPRIEDADE, SEJA A ÚNICA E QUE NELE A PARTE DESENVOLVA ATIVIDADE RURAL E DA QUAL RETIRE O SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DE SEUS FAMILIARES.

    A alegação de impenhorabilidade do imóvel ao argumento de que se trata de pequena propriedade rural exige prova robusta, encargo que toca à a parte que alega, ônus do qual não se desincumbiu a recorrente.

    Ausência de prova no sentido de que o imóvel rural seja o único e que nele seja desenvolvida atividade rural da qual retire o sustento próprio e/ou de seus familiares.

    Requisito essencial indispensável para que se reconheça a impenhorabilidade.

    RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento n ° *00.***.*06-63, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/03/2019.

    Ademais, verifico através da decisão de mov. 158.1 proferida junto aos autos nº000475-73.2017.8.16.0119, o referido imóvel não foi reconhecido como impenhorável, decisão esta confirmada pelo V.

    Acórdão de mov. 211.1, nos mesmo autos.

    Diante disso, pondera-se que o imóvel de matrícula nº10.037, do CRI, não se enquadra como imóvel impenhorável.

    Por tais razões, não acolho a impugnação de mov. 141.1.

    No mais, cumpra-se a decisão de mov. 129.1.

    Intimações e diligências necessárias.     Nova Esperança, 16 de abril de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 27/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 09:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 11:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/11/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/10/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/09/2020 08:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/08/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 08:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 31/07/2020 12:21

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2020 08:24

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2020 09:16

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 23/06/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/06/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 08:10

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 09/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SILVALINO DE JESUS MACARIN CHAVES

  • 25/03/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 05/02/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 09:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2019 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2019 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/10/2019 14:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/10/2019 14:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/10/2019 12:58

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2019 12:57

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2019 12:57

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 03/10/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2019 12:16

    APENSADO AO PROCESSO 0003983-56.2019.8.16.0119

  • 17/09/2019 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/09/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SAULO MOSER CHAVES

  • 27/08/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELIDES E CIA LTDA – ME

  • 19/08/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2019 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2019 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/07/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/07/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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