TJPR - 0029058-27.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PIANARO

CPF *01.***.*27-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/08/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 07/08/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 07/08/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 07/08/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 07/08/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 17/07/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 04/05/2023 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2023 16:37

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/12/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/11/2022 20:01

    Homologada a Transação PENAL

  • 23/11/2022 20:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 23/11/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/11/2022 06:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2022 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/08/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 26/08/2022 14:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/07/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 16:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/06/2022 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 16:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/06/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/06/2022 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/02/2022 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2022 21:05

    Recebidos os autos

  • 08/01/2022 21:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 15:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/09/2021 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2021 18:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/06/2021 18:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029058-27.2019.8.16.0013   Processo:   0029058-27.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/11/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JOÃO PIANARO Vistos, etc.

    I)Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a prática, em tese, da conduta delitiva capitulada no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Contudo,  verifica-se que não houve representação dentro do prazo legal por parte da vítima.   II)Assim, acolho o parecer ministerial retro e, com fulcro no artigo 107, V do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do noticiado, determinando o arquivamento do feito em relação ao referido delito.

    III)Cumpram-se todas as disposições do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, referente ao arquivamento parcial dos presentes autos.

    IV)Intimem-se V) Ainda, verifico que as Resoluções nº 243/2020 e 248/2020 do TJPR, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, entraram em vigor no dia 06/07/2020.  O artigo 142, inciso I da Resolução 248/2020, diz o seguinte:   "Art. 142. À 68ª Vara Judicial, ora denominada Vara de Delitos de Trânsito, é atribuída a competência Criminal especializada, cabendo-lhe exclusivamente e por distribuição: I - o processo e o julgamento das infrações penais, descritas na Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, excluídas aquelas definidas no art. 61 da Lei Federal nº 9.099/1995 como de menor potencial ofensivo; (...) Parágrafo único.

    Dentre as matérias da competência das Varas de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para fins de cumprimento de cartas precatórias, excluem-se as propostas de transações penais (art. 76 da Lei nº 9.099/1995), decorrentes de crimes tipificados na Lei nº 9.503/1997." (grifo nosso)   Considerando que a Resolução 243/2020 alterou a competência, para apreciação e julgamento dos delitos de trânsito enquadrados no conceito de menor potencial ofensivo, aos Juizados Especiais Criminais do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, os presentes autos devem ser apreciados e pelo aludido juízo.

    Contudo, por se tratar de norma de cunho exclusivamente processual (alteração de regra de competência por Resolução do Tribunal de Justiça do Paraná), deve ser observada sua aplicação imediata, nos termos da redação prevista no artigo 2º do Código de Processo Penal.

    Vejamos:   “A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.”   Para ilustrar a questão, trago o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que resolve a questão em nível infraconstitucional, entendendo que a aplicação temporal das leis processuais penais segue o princípio da imediatidade, segundo o qual a lei processual penal tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos praticados na vigência da lei anterior (art. 2º do CPP).

    Vejamos: “HABEAS CORPUS.

    CONSTITUCIONAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS POR PROVIMENTO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.

    NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE.

    PRECEDENTES.

    ORDEM DENEGADA. 1.

    A al.

    A do inc.

    I do art. 96 da Constituição Federal autoriza alteração da competência dos órgãos do Poder Judiciário por deliberação dos tribunais.

    Precedentes. 2.

    Redistribuição de processos, constitucionalmente admitida, visando a melhor prestação da tutela jurisdicional, decorrente da instalação de novas varas em Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não ofende os princípios constitucionais do devido processo legal, do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis. 3.

    Ordem denegada.” – g.

    N. – (STF – HC 108.749, Rel.

    Min.

    Cármen Lúcia, DJe 7.11.2013).   Não há ofensa ao princípio do juiz natural.

    Portanto, entendo que a competência para apreciar o fato descrito no caderno investigatório, objeto de análise nestes autos, é do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba.

    Assim, determino a redistribuição dos autos, com remessa ao Juizado Especial Criminal respectivo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, encaminhem-se os autos.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 15:50

    Declarada incompetência

  • 20/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 20:42

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 20:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/03/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/07/2020 21:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2020 21:14

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 20:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2020 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/05/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 12:38

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/05/2020 16:11

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/04/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/01/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 09:18

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2019 10:32

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2019 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002630-36.2003.8.16.0088

Municipio de Guaratuba/Pr

Edilson Costa

Advogado: Marcos Vinicius Lobo Leomil

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2017 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0001480-68.2020.8.16.0041

Ivanice de Matos Colombo

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2020 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0002859-63.2003.8.16.0001

Condominio Edificio Affonso Hauer

Maria Noemia dos Santos

Advogado: Eduardo Barbosa dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006494-58.2019.8.16.0044

Myrles Eudes da Silva

Cooperativa de Credito - Sicoob Alianca

Advogado: Guilherme Bolognini Tavares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000217-98.2020.8.16.0041

Ministerio Publico da Comarca de Alto Pa...

Bruno da Silva de Macedo

Advogado: Rogerio Cezar Molin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2020 13:24

Exibir Processo