TJPR - 0006618-51.2021.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2022 14:43
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2022 12:46
Recebidos os autos
-
17/11/2022 12:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/11/2022 19:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2022 19:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/11/2022 17:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
04/11/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
25/10/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
17/10/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 12:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2022 16:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2022 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2022 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/10/2022 13:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/10/2022 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/10/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 09:38
Recebidos os autos
-
28/09/2022 09:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
20/09/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2022 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/09/2022 16:31
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/09/2022 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 23:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2022 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
05/09/2022 14:17
Recebidos os autos
-
05/09/2022 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
05/09/2022 14:17
Baixa Definitiva
-
05/09/2022 14:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/09/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
24/08/2022 12:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2022 12:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA MATUZI FOGAÇA DE SOUZA
-
24/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LUIS VICENTINI DE SOUZA
-
13/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 19:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 18:33
PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
-
09/07/2022 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 16:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/07/2022 16:00
Recebidos os autos
-
08/07/2022 16:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/07/2022 16:00
Distribuído por sorteio
-
08/07/2022 16:00
Recebido pelo Distribuidor
-
30/05/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
21/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 12:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/04/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 21:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 17:41
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
17/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
27/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/02/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
04/02/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
01/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 14:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2022 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/01/2022 16:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/01/2022 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/01/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
26/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/12/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 13:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/12/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
04/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2021 09:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/07/2021 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
22/07/2021 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/05/2021 01:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/05/2021 17:21
Alterado o assunto processual
-
18/05/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
17/05/2021 17:26
PROCESSO SUSPENSO
-
17/05/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/04/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0006618-51.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): Aparecida Matuzi Fogaça de Souza Luis Vicentini de Souza Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Decisão interlocutória Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.
Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.
A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).
Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).
Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).
Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).
Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.
A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).
Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.
Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.
A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.
Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.
Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.
Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.
Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.
Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.
Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.
Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.
Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Int.-se.
Em Maringá, 23 de abril de 2021.
Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) #!79+ -
27/04/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 14:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 09:24
Recebidos os autos
-
22/04/2021 09:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2021 15:47
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2021 15:47
Distribuído por sorteio
-
20/04/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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