TJPR - 0001308-03.2020.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 18.773.359/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2025 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2025 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2024 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 02/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 26/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:38

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/08/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/06/2023 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 25/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2022 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2022 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 11:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2021 09:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 26/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 13/09/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 20:23

    Extinto o processo por desistência

  • 25/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 12/05/2021 14:47

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA     Processo:   0001308-03.2020.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$38.278,88 Autor(s):   AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ       Autos nº. 0001308-03.2020.8.16.0179     1.

    Sobre o pedido de desistência formulado pela impetrante, manifeste-se o Estado do Paraná em 10 (dez) dias.   2. Cumpra-se a Portaria 001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 23 de abril de 2021.       Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta    

  • 26/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:42

    Extinto o processo por desistência

  • 09/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 22/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2020 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2020 20:17

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 14/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2020 22:19

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 22:19

    Juntada de PARECER

  • 27/08/2020 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 11/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

  • 08/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2020 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 18:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 19:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/07/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/07/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/07/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/07/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2020 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2020 07:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 23:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2020 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 19:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/05/2020 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 18:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/05/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 17:44

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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