TJPR - 0002074-69.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

CNPJ: 12.865.237/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 12:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/08/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/10/2023 16:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 21:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 21/03/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2021 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Autos nº. 0002074-69.2021.8.16.0034 Processo:   0002074-69.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.395,30 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA 1.

    Em consulta ao sítio da Receita Federal, verifica-se que a firma individual foi baixada em 26.01.2018, por liquidação voluntária:   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL       CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA       NÚMERO DE INSCRIÇÃO 12.***.***/0001-14 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 17/11/2010   NOME EMPRESARIAL ADRIANE VIDAL DE OLIVEIRA   TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ONLY DUCT   PORTE ME   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ********   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS ********   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - Empresário (Individual)   LOGRADOURO ********   NÚMERO ********   COMPLEMENTO ********   CEP ********   BAIRRO/DISTRITO ********   MUNICÍPIO ********   UF ********   ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]   TELEFONE (41) 3249-5273   ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****   SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA   DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 26/01/2018   MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA   SITUAÇÃO ESPECIAL ********   DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 26/04/2021 às 14:29:59 (data e hora de Brasília).

    Em se tratando de empresário individual, contudo, o patrimônio da pessoa física responde pelos débitos da pessoa jurídica. 2.

    Cite-se a parte executada por carta, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80). 3.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da execução.

    Se houver pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1, o valor dos honorários será reduzido pela metade, conforme dispõe o CPC. 4.

    Com a efetivação da citação pessoal e com o transcurso do prazo, sem providências do devedor, cumpra-se a portaria 04/2013 deste juízo para tentativa de penhora e avaliação dos bens do devedor. 5.

    Se o devedor, depois da citação pessoal, e no prazo de cinco dias, oferecer bens à penhora, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir a aceitação.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora e sobre a faculdade de opor embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Observe, a Secretaria, as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor. 6.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir sua satisfação. 7.

    Se o devedor não for encontrado para citação, intime-se o exequente para manifestação, na forma da portaria 01/2017 deste juízo, no prazo de até 15 dias, sob pena de suspensão do processo. 8.

    Intimem-se.

    Piraquara, 26 de abril de 2021.   Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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