TJPR - 0002069-45.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENILSON JOSE MENEGASSI

CPF *05.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:50

    Juntada de CUSTAS

  • 30/10/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2023 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2023 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 01/08/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2023 14:56

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RENILSON JOSÉ MENEGASSI

  • 08/03/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/02/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 07/02/2022 16:14

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RENILSON JOSÉ MENEGASSI

  • 11/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/11/2021 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/11/2021 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 16:00

  • 23/09/2021 21:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002069-45.2018.8.16.0004   Recurso:   0002069-45.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Apelante(s):   RENILSON JOSÉ MENEGASSI Apelado(s):   ESTADO DO PARANÁ Determine-se   a   retificação   da autuação   do   presente   recurso   para   que   compreenda,   também, o   reexame necessário conforme se vê da matéria em questão, de acordo com o previsto no art. 496, do Código de Processo Civil: Art.496:“Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público”; Após, voltem.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator

  • 26/04/2021 17:31

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 26/04/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 26/04/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/04/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/10/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/08/2020 15:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/08/2020 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/07/2020 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 12:04

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/02/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/02/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 13:00

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 21/10/2019 12:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/09/2019 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RENILSON JOSÉ MENEGASSI

  • 28/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2019 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2019 15:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/02/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 11:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/11/2018 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 20:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2018 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2018 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2018 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 30/07/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 10:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2018 09:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2018 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 16:02

    Distribuído por dependência

  • 17/05/2018 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2018 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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