TJPR - 0001310-92.2020.8.16.0107

1ª instância - Mambore - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*20-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 30/05/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 21:30

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2023 21:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 00:26

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 00:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/08/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/08/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 09/08/2022 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 09/08/2022 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 16:46

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 16:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 21:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/07/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/07/2022 07:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 12:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 26/05/2022 21:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2022 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 23:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 19:09

    Juntada de PARECER

  • 15/02/2022 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 15:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2022 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2022 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 10:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:02

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2021 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/10/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:07

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 12:07

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 12:07

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 26/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/06/2021 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:45

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:56

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CRIMINAL DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-92.2020.8.16.0107 DECISÃO 1.

    A Defesa apresentou resposta à acusação formulação na denúncia originária ao mov. 53.1.

    Sucede que o Ministério Público, após deliberação da instância revisional (CPP, art. 28), aditou a peça de acusação para nela incluir nova imputação consistente no delito de maus tratos (art. 32, §1°-A, da Lei 9.065/98). 2.

    Sendo esse o contexto, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a fim de evitar a ocorrência de nulidades processuais, intime-se a defesa técnica do réu para se manifestar, observando-se o prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, tornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade do aditamento. 3.

    Demais diligências necessárias.

    Mamborê, datado e assinado eletronicamente.   AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS Juíza de Direito

  • 27/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 15/03/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/02/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/01/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 16:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2021 16:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/01/2021 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/01/2021 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2020 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/12/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/11/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/11/2020 22:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/11/2020 22:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/11/2020 15:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001318-69.2020.8.16.0107

  • 20/11/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/11/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:21

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 19/11/2020 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2020 13:53

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 19/11/2020 13:15

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/11/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/11/2020 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 10:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/11/2020 00:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001311-77.2020.8.16.0107

  • 18/11/2020 00:26

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 00:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2020 00:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029999-18.2012.8.16.0014

Patricia Katsumi Barros Akama

Paulo Alves de Oliveira

Advogado: Leopoldo Pizzolato de SA

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000387-77.2019.8.16.0147

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cleverson Alves Batista

Advogado: Oesley Michels

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2019 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0006972-31.1997.8.16.0014

Adama Brasil S/A

Fernando de Almeida

Advogado: Maria Eugenia Canesin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2015 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0006972-31.1997.8.16.0014

Adama Brasil S/A

Silvia Maria Andrade Maldonado Almeida

Advogado: Maria Eugenia Canesin

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0025374-09.2014.8.16.0001

Unidas Locacoes e Servicos S/A

Bruno Junqueira Empreendimentos LTDA.

Advogado: Henrique Staut Petrocini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2014 13:00

Exibir Processo