TJPR - 0015653-47.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CASAVELHA DE LIMA

CPF *46.***.*17-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2025 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2025 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2025 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2025 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2025 05:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:37

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2025 16:37

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/03/2025 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2025 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2024 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/08/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2024 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2024 18:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/12/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2023 11:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2023 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2022 19:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 18:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 09:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2022 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 19:23

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 10/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CASAVELHA DE LIMA

  • 27/04/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/03/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/03/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:24

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2022 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:53

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 23:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2021 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:09

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2021 13:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 28/04/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected]   Processo:   0015653-47.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   28/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   nilson neris de souza Réu(s):   ANDERSON CASAVELHA DE LIMA 1.

    Inviabilizada a aplicação do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, bem como do artigo 28-A, do Código de Processo Penal, diante da reincidência do acusado, RECEBO a denúncia ofertada em face da observância dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a inocorrência das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. 2.

    Determino a citação do acusado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Caso o réu resida fora da Foro Central da Região Metropolitana de Londrina/PR, determino, desde já, a expedição de mandado regionalizado, observando-se o Art. 13º, da INC nº 25/2020.

    Neste caso, expeça-se carta precatória, respeitando-se os prazos de dez (10) dias, para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; vinte (20) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e, trinta (30) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados. À Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de citação a advertência contida no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal: “Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por10 (dez) dias”. 3.

    Em não apresentando a resposta à acusação, desde já, tornem os autos conclusos. 4.

    Apresentada a defesa, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 5.

    Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 6.

    Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. 7.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 8.

    Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade (item 5).

    Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 12:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 19:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 12:27

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/03/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2021 11:05

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/03/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/03/2021 10:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/03/2021 10:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/03/2021 08:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/03/2021 08:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/03/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 07:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/03/2021 07:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2021 16:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/03/2021 16:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/03/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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