06/04/2023 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/03/2023 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/03/2023 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/03/2023 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 18:35

OUTRAS DECISÕES
22/03/2023 10:07

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
20/03/2023 23:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:06

Recebidos os autos
16/02/2023 17:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/02/2023 17:06

Distribuído por dependência
16/02/2023 17:06

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 14:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/02/2023 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/02/2023 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
13/02/2023 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
11/02/2023 02:44

DECORRIDO PRAZO DE SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE
20/01/2023 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/01/2023 16:27

Recurso Especial não admitido
13/12/2022 15:59

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/12/2022 15:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/12/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
12/12/2022 22:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 16:09

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:48

Recebidos os autos
11/11/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/11/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
11/11/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/11/2022 13:48

Distribuído por dependência
11/11/2022 13:48

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 17:14

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2022 17:14

Juntada de Petição de recurso especial
12/10/2022 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2022 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 23:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 14:44

Juntada de ACÓRDÃO
10/10/2022 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 16:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
27/06/2022 12:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/06/2022 23:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
03/06/2022 23:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2022 15:37

Recebidos os autos
27/05/2022 15:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/05/2022 15:37

Distribuído por dependência
27/05/2022 15:37

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2022 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 18:18

Juntada de ACÓRDÃO
09/05/2022 10:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
28/03/2022 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 15:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
26/03/2022 07:32

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/11/2021 23:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 21:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:13

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
08/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:00

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2021 12:00

Recebidos os autos
28/07/2021 12:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2021 12:00

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/07/2021 10:54

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/07/2021 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 23:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/06/2021 23:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
20/05/2021 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Processo: 0012044-61.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$455.406,88 Autor(s): SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE Réu(s): KIWANO TECNOLOGIA LTDA. A parte embargante visa rediscutir os critérios de julgamento adotados pelo juízo, a avaliação probatória em concreto empregada e os fundamentos da sentença.

Assim, imputa error in judicando (má aplicação do direito) ao órgão julgador, hipótese que não caracteriza contradição, omissão ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Almejando a revisão da sentença, resta à parte sucumbente a interposição do recurso apropriado.

Sendo assim, mantenho as disposições da sentença nos exatos termos em que lançadas.

Intimem-se.

Londrina, 17 de maio de 2021.

Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito
18/05/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 21:52

INDEFERIDO O PEDIDO
17/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
14/05/2021 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 12:47

Alterado o assunto processual
06/05/2021 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

Duque de Caxias, 689, 6º andar, CEP 86.015-902.

Estado do Paraná Autos nº 0012044-61.2018.8.16.0014 Autora: SOTRAN S/A – LOGÍSTICA E TRANSPORTE.

Réus: KIWANO TECNOLOGIA LTDA.

RELATÓRIO A autora ajuizou a presente ação, alegando na inicial ser empresa do ramo de transporte rodoviário de cargas, e como forma de melhor coordenar suas atividades, firmou com a ré contrato voltado ao desenvolvimento de aplicativo eletrônico.

Especificou que a ferramenta serviria para tornar mais eficiente a comunicação entre os executores das tarefas ligadas à sua atuação comercial.

Para tanto, estabeleceram as partes preço correspondente a R$ 326.346,97 (cinco parcelas de R$ 63.135,00) pelo projeto e serviços voltados à implementação da base de dados e funcionamento do aplicativo.

Destacou ter quitado integralmente o contrato e estabelecido prazo para a execução do serviço em 90 dias, sendo de 12 meses o tempo de suporte.

Para os serviços de suporte, manutenção e aditivo para testes e validação, pactuaram o valor de R$ 74.401,25, prevendo novo prazo de 25 dias úteis para a execução.

Argumentou que a ré inadimpliu a obrigação assumida, dado que identificadas 64 inconsistências técnicas que tornaram o produto imprestável ao fim a que se destinava.

Alegou ter sido necessária a contratação da empresa MMSTECH SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA – ME para o desenvolvimento do aplicativo, despendendo a autora mais R$ 54.658,66.

Diante do exposto, arguindo prejuízo estimado em R$ 455.406,88, suportado em virtude do inadimplemento contratual, pediu fosse declarada a resolução do contrato (proposto e aditivo), condenando-se a ré à restituição do valor pago.

Juntou documentos (mov. 1).

Após regular citação (mov. 39), compareceram as partes à audiência de conciliação, encerrada sem êxito (mov. 41).

Em sua contestação, a ré discorreu sobre as etapas do trabalho que lhe foi encomendado pela autora, imputando a ela atrasos e modificações diversas, que tornaram inviável a entrega do produto no prazo contratual estabelecido.

Ressaltou que houve a firmação de uma carta de aceite firmada por ROSLER DALAMARIA, em 9.6.2017, atestando o recebimento do - 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

Duque de Caxias, 689, 6º andar, CEP 86.015-902.

Estado do Paraná produto.

Narrou que o aplicativo foi disponibilizado ao público e instalado em 1.132 dispositivos.

Afirmou que a ferramenta inspirou matéria jornalística e divulgação em redes sociais.

Impugnou a alegação de que a empresa MMSTECH tenha solucionado pendências.

Arguindo ter a autora incorrido em litigância de má-fé, pediu a aplicação das sanções contempladas em lei.

Concluiu pela improcedência do pedido inicial e juntou documentos (mov. 44).

Réplica no mov. 47, seguida de manifestação das partes na fase de especificação de provas (movs. 54 e 55).

Ao proferir decisão de saneamento, este juízo enfrentou as questões processuais pendentes até então, e delimitou a controvérsia de fato e de direito.

Ao final, facultou às partes a produção de prova pericial e oral, dispondo, ainda, sobre a distribuição do ônus da prova (mov. 62).

Interpostos embargos de declaração pela parte ré (mov. 67), houve regular enfrentamento das questões nele levantadas no mov. 69.

Por intermédio das petições de movs. 74 e 75, as partes formularam quesitos e indicaram assistentes técnicos.

Apresentada a proposta de honorários periciais, sobre ela manifestaram-se as partes nos movs. 85 e 86, quando então a ré deduziu pedido de assistência judiciária gratuita.

Por decisão fundamentada, este juízo indeferiu o pleito da ré (mov. 96), que interpôs agravo (mov. 109), conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido pelo eg.

Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 180).

Após sucessivas declinações apresentadas pelos peritos nomeados (mov. 130 e 148), o terceiro expert nomeado aceitou o encargo e formulou proposta de honorários (mov. 166), acerca da qual as partes se manifestaram em duas oportunidades sequenciais. - 2 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

Duque de Caxias, 689, 6º andar, CEP 86.015-902.

Estado do Paraná Proferida a decisão de mov. 191, foi homologada a proposta de honorários periciais e conferido prazo para que as partes depositassem, cada qual, a sua cota.

Em razão disso, interpôs a autora recurso de agravo (mov. 200), não provido pelo eg.

Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 211).

Comprovado, então, o depósito de 50% dos honorários periciais pela autora (mov. 217), a ré insistiu na dedução de matérias ligadas ao critério de divisão da despesa processual (movs. 206 e 219), impondo nova decisão e concessão de prazo para o cumprimento do encargo financeiro (mov. 221), cuja renitência implicou no reconhecimento da preclusão, nos termos da decisão de mov. 246.

Na audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento pessoal do representante legal da parte autora e inquiridas três testemunhas por ela arroladas e outras quatro pela ré (mov. 304).

Alegações finais nos movs. 307 e 308.

FUNDAMENTAÇÃO Superadas as questões processuais na decisão de saneamento e nas que lhe seguiram, no mérito a hipótese é de parcial procedência.

A matéria ventilada nos autos alude a inadimplemento contratual em que a ré incorreu.

Firmou contrato com a autora, de cujo instrumento se vê minudente descrição do produto almejado.

Cobrou expressiva importância pelo trabalho, recebeu por isso, mas não entregou a ferramenta com as funcionalidades pactuadas.

Em que pese o representante da parte autora tenha confessado em seu depoimento pessoal que parte dos atrasos denunciados na inicial tenha decorrido de inovações e melhorias no projeto original, propostos pela contratante, fato é que o inadimplemento não está firmado exclusivamente nesta causa de pedir (intempestividade), mas sobretudo pela imprestabilidade do resultado tecnológico ofertado pela contratada. - 3 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

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Estado do Paraná Por estar a causa alicerçada em tema tecnológico e de peculiar terminologia, tornando complexa a compreensão do debate aqui proposto, insistiu este juízo, em algumas oportunidades, para que houvesse a produção da prova pericial, cujo desígnio era o de conhecer os códigos e habilidades desenvolvidas pela ré, para que, ao final, concluísse haver, ou não, correspondência entre o produto contratado e aquele efetivamente finalizado pelo fornecedor.

A prova pericial não foi produzida pela inação da ré, lembrando que a autora promoveu o depósito do percentual que lhe cabia para o adiantamento dos honorários periciais.

A ré buscou, em prejuízo à marcha do processo, rediscutir matérias que este juízo já havia enfrentado, a exemplo da assistência judiciária gratuita postulada (confirmada pelo eg.

TJPR), da divisão do ônus financeiro imposto pelo art. 95 do Código de Processo Civil e da desnecessidade de antecipação da despesa processual, em tese diametralmente oposta a texto claro de lei.

Uma vez pronunciada a preclusão, às partes restou produzir prova oral acerca das falhas que, segundo a autora, teriam justificado a ruptura contratual, negadas pela ré.

A prova oral colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa somou-se à prova documental carreada aos autos pelas partes.

A iniciar pela testemunha JOÃO LUIS CUMERLATO (mov. 304.4), que revelou íntimo conhecimento a respeito das questões contratuais e contato direto e assíduo desde a idealização do produto até final ruptura do contrato firmado entre as partes.

Com isenção e segurança, a testemunha declarou ter sido convidada pela Sotran para participar de um conselho consultivo, com reuniões mensais acerca de temas ligados às suas atividades.

Lembrou que nessa época as partes já haviam firmado o contrato em exame, destacando que o objetivo era “desenvolver um aplicativo para conectar os - 4 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

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Estado do Paraná caminhoneiros à base de cargas da Sotran, para que (…) pudessem, sem precisar ir a um posto da Sotran (…), e através de um aplicativo, enxergar essas cargas, selecionar algumas que lhes interessassem e capturar essas cargas”, dentre outras funcionalidades.

Dispôs que depois de alguns meses de conversas entre as empresas, visando identificar com exatidão o que se almejava do aplicativo, como a automação dos procedimentos e as práticas ligadas à logística da transportadora, a ré deu início à construção da ferramenta.

Destacou que, no decorrer dos trabalhos, foram sugeridas algumas funções adicionais, gerando um acréscimo financeiro em favor da Kiwano, aceito pela Sotran.

A partir da fase de testes do produto, identificaram-se diversas inconsistências.

Dado a isso, a testemunha foi chamada a acompanhar de perto a execução do aplicativo, chegando a passar alguns dias no interior da Kiwano.

A despeito disso, as falhas só aumentaram, citando como exemplo: os locais de embarque onde o caminhoneiro pegaria a carga têm horário de funcionamento e expediente diferentes, mas a ré não discriminou as diversas realidades desses postos; não havia descrição a respeito das embalagens da carga a ser transportada, sua fragilidade e especificidade; não havia informação sobre a adequação do caminhão em relação à carga que seria transportaria (pontuando que determinadas cargas demandam tipos específicos de veículos para o seu transporte), dentre outros tantos.

A rigor, identificou 27 problemas que foram relatados e entregues à Kiwano, e depois disso, semanalmente, novas e reiteradas listas eram elaboradas, com descrição de imperfeições que impediam o adequado funcionamento do aplicativo ao seu desiderato. - 5 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

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Estado do Paraná No total, conforme se vê da prova documental carreada aos autos pela autora, 64 inconsistências técnicas foram constatadas, tornando o produto inservível ao propósito a que idealizado.

Neste sentido, a testemunha acima citada ainda informou que a cada apresentação do produto pela Kiwano, velhos e novos problemas acabavam sendo identificados, exigindo retorno à mesa de trabalho para as correções.

Antes, porém, da final ruptura contratual, participou que a Sotran houve por bem contratar os serviços da empresa que a testemunha nominou como DigiGo, voltados ao exame de validação da metodologia e da qualidade do software desenvolvido pela Kiwano.

Ao final deste trabalho, relatou a testemunha que a DigiGo elaborou um diagnóstico dando pela desconexão entre o objeto contratado e aquele efetivamente entregue.

Narrou que a Sotran resolveu contratar a DigiGo, posteriormente, para ajudar a Kiwano e desenvolver o aplicativo, mas não houve êxito, tamanha a complexidade em se consertar algo que “nasceu errado”.

Informou que o insucesso decorreu do fato de que a Kiwano era uma empresa sem metodologia e sem qualificação para fazer a entrega, pois embora contasse com bons programadores, não tinha analistas de sistemas que pudessem detalhar adequadamente os processos e especificar o que deveria ser construído.

Concluiu, diante disso, que o programador acabou desenvolvendo algo que imaginou ser a ferramenta ideal, equivocadamente. É importante observar que a testemunha JOÃO LUIS CUMERLATO é graduada em Análise de Sistemas e em Administração, e conta com larga experiência empresarial na área de conhecimento aqui em debate. - 6 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

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Estado do Paraná Além disso, expôs com admirável clareza e detalhes todas as etapas da execução contratual, a partir do instante em que passou a compor o citado conselho.

Conseguiu transmitir as informações técnicas em linguagem compreensível ao leigo, por vezes metaforizando as ideias com o intuito de esclarecer as constatações que fez àquele tempo, até chegar à conclusão – e aconselhar o diretor da Sotran – de que seria impraticável prosseguir com a Kiwano.

Representa dizer: as sucessivas tentativas de correção de velhos e novos problemas que nas diversas etapas do desenvolvimento da ferramenta foram sendo detectados e/ou repisados, acabaram criando um emaranhado tecnológico que ao invés de aproximar-se daquilo que a autora havia encomendado, foi, em verdade, dela se distanciando.

A prova pericial que este juízo tanto insistiu para que fosse produzida teria o condão de conferir, um a um, os itens listados pela empresa contratada pela autora para a análise do produto desenvolvido pela ré, confirmando ou não o defeito.

Mais que isso, poderia a perícia acusar que, ao contrário do alegado pela autora, a tecnologia desenvolvida pela ré foi apenas aprimorada pela terceira que posteriormente acabou sendo contratada para o serviço, inclusive com a avaliação provável do trabalho realizado dentro daquilo que as partes contrataram.

Optou a ré, no entanto, por permitir a preclusão, dando azo à interpretação de que a prova pericial, para além do ônus financeiro que desafia, poderia ser-lhe desvantajosa.

Afinal, a testemunha FRANCIELI BORGES TARTARI (mov. 304.3), que atuou como gerente da fábrica de software do sistema INFO, responsável pelos documentos e laudos técnicos que emitia, esclareceu que avaliou a ferramenta ora em discussão, dispondo que seu trabalho era voltado à avaliação da viabilidade técnica em aproveitar – no todo ou em parte – a tecnologia desenvolvida pela Kiwano. - 7 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

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Estado do Paraná Declarou, no entanto, que muitos erros foram encontrados na ferramenta, tornando muito difícil o seu aproveitamento.

Lembrou e declinou algumas das diversas inconsistências encontradas, dispondo que o exame acabou por concluir que a ferramenta estava contaminada por um volume exagerado de falhas, resultando em prejuízo irreversível ao seu escopo.

Ao dispor sobre as desconformidades entre o objeto contratado e aquele efetivado pela ré, a testemunha explicou que o aplicativo era lento e não atendia ao volume de informações e dados que a Sotran necessitava, diante da demanda vultosa que a empresa absorve.

Bem por isso, lembrou a testemunha que muito mais demorado e sem garantia de sucesso seria o aproveitamento dos códigos ou da programação já desenvolvida pela ré, em comparação ao reinício dos trabalhos a partir da estaca zero.

A partir das informações acima destacadas, considero suficientemente demonstrado o inadimplemento contratual pela ré, que tendo recebido a integralidade do preço ajustado para o projeto e desenvolvimento da ferramenta, obrigando-se por um resultado tecnológico específico, não logrou êxito na sua entrega.

As testemunhas aqui citadas laboraram direta e pessoalmente na análise técnica do produto entregue à autora.

De seus relatos não se extraiu conjecturas ou análises fragmentadas do trabalho, de sorte que a convicção que inspiram é exauriente e induz certeza a respeito da causa da ruptura negocial.

A ré confessou ter recebido a importância de R$ 400.748,22 pelo serviço, enquanto o valor de R$ 54.658,66, segundo consta da petição inicial, foi pago à empresa MMSTECH SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA – ME, “contratada exatamente para a solução das pendências e entrega do aplicativo em funcionalidade”. - 8 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

Duque de Caxias, 689, 6º andar, CEP 86.015-902.

Estado do Paraná Com base nisso, compreendo que impor à ré o pagamento desta última importância citada representaria bis in idem indevido, configurando inequívoco enriquecimento sem causa em detrimento da demandada.

Afinal, se a autora comprou e pagou para que outra empresa desenvolvesse o aplicativo que a ré não conseguiu finalizar a contento, adquiriu em seu benefício ferramenta voltada exclusivamente ao incremento de suas atividades.

Fosse o caso de ter a citada empresa sido contratada para corrigir os defeitos que tornavam impraticável o aplicativo, poderia, sim, a autora cogitar de tal ressarcimento, porque teve de despender quantia excedente ao contratado para adaptar a tecnologia à sua funcionalidade.

Agora, uma vez pleiteando seja a ré condenada a repetir a quantia que recebeu da autora, somada ao valor desembolsado para a aquisição do produto desenvolvido por terceira empresa do ramo tecnológico, o acolhimento da pretensão importaria em indevido enriquecimento sem causa.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão jurídica de direito material deduzida na inicial (art. 487, I, do Código de Processo Civil), para o fim de condenar a ré à restituição da importância de R$ 400.748,22 em favor da autora, com o acrescimento de correção monetária a contar da data de cada pagamento parcelado que, ao final, resultou na quitação daquele valor final, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Face à sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 85% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, fixados em 12% sobre o valor atualizado da condenação, sopesados os critérios do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. À autora recairá o pagamento de 15% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte ré, fixados em 12% sobre o valor atualizado resultante do proveito econômico obtido com o decaimento parcial - 9 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA FORO CENTRAL - 9ª Vara Judicial Av.

Duque de Caxias, 689, 6º andar, CEP 86.015-902.

Estado do Paraná da pretensão (R$ 54.658,66), igualmente sopesados os critérios do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, 26 de abril de 2021.

Aurênio José Arantes de Moura – Juiz de Direito - 10 -
26/04/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:35

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/03/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/03/2021 23:47

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/03/2021 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/03/2021 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 15:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
08/03/2021 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2021 22:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2021 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2021 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 23:03

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2021 22:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 23:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 18:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/02/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:33

Conclusos para despacho
23/02/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:59

Juntada de COMPROVANTE
12/02/2021 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 07:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 13:12

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/01/2021 23:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 16:57

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2020 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 16:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/12/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 01:03

Conclusos para despacho
08/12/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 21:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2020 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 01:04

Conclusos para despacho
07/11/2020 00:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 01:00

Conclusos para despacho
12/10/2020 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 17:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/10/2020 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
02/09/2020 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2020 01:02

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 01:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN FERREIRA DE SOUZA
11/08/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 01:01

Conclusos para despacho
28/07/2020 23:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 19:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2020 01:03

Conclusos para despacho
10/07/2020 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 16:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/06/2020 15:17

Recebidos os autos
23/06/2020 15:17

TRANSITADO EM JULGADO
23/06/2020 15:17

Baixa Definitiva
09/06/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
06/06/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE
17/05/2020 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 18:40

Juntada de ACÓRDÃO
05/05/2020 20:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/04/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 18:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 23:59
23/03/2020 16:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 14:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/02/2020 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
29/01/2020 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 16:13

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
22/01/2020 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 22:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 19:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/01/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 17:14

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
22/01/2020 15:48

PROCESSO SUSPENSO
22/01/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 01:00

Conclusos para despacho
21/01/2020 15:24

Conclusos para despacho INICIAL
21/01/2020 15:24

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
21/01/2020 14:39

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
21/01/2020 13:58

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2020 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/01/2020 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/11/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN FERREIRA DE SOUZA
22/11/2019 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN FERREIRA DE SOUZA
20/11/2019 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2019 16:51

Conclusos para despacho
11/11/2019 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
29/10/2019 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 23:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2019 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 08:19

Conclusos para despacho
03/10/2019 08:19

Juntada de Certidão
02/10/2019 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2019
02/10/2019 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2019
02/10/2019 12:38

Recebidos os autos
02/10/2019 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2019
02/10/2019 12:38

Baixa Definitiva
02/10/2019 12:38

Baixa Definitiva
02/10/2019 12:38

Baixa Definitiva
02/10/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
27/09/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 17:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
24/09/2019 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2019 22:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
10/09/2019 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 14:47

Juntada de ACÓRDÃO
06/09/2019 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 15:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/08/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 10:31

Juntada de REQUERIMENTO
28/08/2019 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 12:24

Juntada de Certidão
23/08/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 17:32

Cancelada a movimentação processual
23/08/2019 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
16/08/2019 17:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/09/2019 13:30
14/08/2019 23:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 16:21

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:21

Juntada de Certidão
06/08/2019 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
02/08/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 23:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 12:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/07/2019 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2019 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 14:45

CONCEDIDO O PEDIDO
15/07/2019 14:07

Conclusos para despacho
12/07/2019 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
05/07/2019 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 21:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 16:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/07/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 13:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/06/2019 13:25

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2019 01:02

Juntada de Petição de agravo interno
25/06/2019 01:02

Juntada de Petição de agravo interno
24/06/2019 13:20

Conclusos para despacho
20/06/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEAN RICHARD
10/06/2019 07:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2019 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2019 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 13:43

Conclusos para despacho
24/05/2019 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE KIWANO TECNOLOGIA LTDA.
20/05/2019 15:28

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/05/2019 17:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/05/2019 17:17

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2019 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2019 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2019 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 15:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
16/05/2019 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 13:43

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/05/2019 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 15:59

Conclusos para despacho
10/05/2019 13:18

Conclusos para despacho INICIAL
10/05/2019 13:18

Distribuído por sorteio
10/05/2019 13:03

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2019 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/05/2019 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/05/2019 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2019 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2019 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 22:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 19:46

CONCEDIDO O PEDIDO
10/04/2019 13:07

Conclusos para despacho
10/04/2019 01:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2019 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2019 14:38

Conclusos para despacho
02/04/2019 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEAN RICHARD
01/04/2019 20:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/03/2019 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEAN RICHARD
12/02/2019 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 23:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2019 02:19

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEAN RICHARD
08/01/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/12/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2018 11:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/11/2018 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 23:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2018 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2018 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2018 16:14

Conclusos para despacho
12/11/2018 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2018 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO
11/10/2018 12:59

Conclusos para despacho
10/10/2018 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 18:50

Conclusos para despacho
14/09/2018 23:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 20:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 15:02

Conclusos para despacho
24/08/2018 19:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/08/2018 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 23:54

Juntada de Petição de contestação
10/07/2018 22:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
29/06/2018 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 17:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/06/2018 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/06/2018 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018 16:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/05/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/05/2018 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2018 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2018 16:11

Juntada de COMPROVANTE
23/04/2018 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2018 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2018 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 17:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/04/2018 17:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2018 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 17:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/04/2018 14:12

CONCEDIDO O PEDIDO
28/03/2018 16:56

Conclusos para despacho
28/03/2018 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 13:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/03/2018 13:10

Juntada de Certidão
26/03/2018 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2018 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018 14:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/03/2018 12:03

Recebidos os autos
01/03/2018 12:03

Distribuído por sorteio
28/02/2018 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2018 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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