TJPR - 0001032-78.2019.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 17:41
Recebidos os autos
-
09/01/2025 17:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/01/2025 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2024 17:39
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
19/11/2024 18:57
Recebidos os autos
-
19/11/2024 18:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/11/2024 18:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2024 13:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/11/2024 16:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/11/2024 00:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
01/11/2024 15:29
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/09/2024 16:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/09/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 13:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/08/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
18/07/2024 12:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/07/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
12/06/2024 16:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/06/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/06/2024 15:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
03/05/2024 13:46
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
02/04/2024 08:28
Recebidos os autos
-
18/03/2024 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2024 18:10
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
06/02/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 15:15
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/01/2024 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2023 00:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/09/2023 17:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/09/2023 13:20
Juntada de Certidão FUPEN
-
06/09/2023 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/03/2023 15:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
22/02/2023 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:17
Expedição de Mandado
-
16/01/2023 17:45
Recebidos os autos
-
16/01/2023 17:45
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
16/01/2023 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/01/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
09/01/2023 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/12/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2022 16:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:41
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
18/11/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
18/11/2022 04:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 16:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
16/11/2022 16:12
Juntada de MENSAGEIRO
-
16/11/2022 16:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
-
16/11/2022 16:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
-
16/11/2022 16:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
-
16/11/2022 16:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
-
16/11/2022 16:01
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
08/11/2022 15:06
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
-
08/11/2022 15:06
Baixa Definitiva
-
08/11/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 13:00
Recebidos os autos
-
28/09/2022 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 00:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/09/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/09/2022 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 18:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/09/2022 13:14
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
02/09/2022 14:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/08/2022 01:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 23:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 15:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
-
01/08/2022 16:33
Pedido de inclusão em pauta
-
01/08/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 17:57
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
29/07/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 11:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/06/2022 02:28
Recebidos os autos
-
11/06/2022 02:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/06/2022 02:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 17:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/06/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2022 17:37
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/06/2022 17:37
Recebidos os autos
-
03/06/2022 17:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/06/2022 17:37
Distribuído por sorteio
-
03/06/2022 17:23
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/06/2022 14:14
Recebidos os autos
-
03/06/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 12:07
Recebidos os autos
-
02/05/2022 12:07
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
29/04/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2022 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 19:51
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
14/03/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2022
-
07/03/2022 11:49
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 17:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:55
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2022 01:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/10/2021 16:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/09/2021 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 17:26
Recebidos os autos
-
17/08/2021 17:26
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/07/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2021 14:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/06/2021 18:00
DECRETADA A REVELIA
-
23/06/2021 18:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/06/2021 14:57
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2021 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 08:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 08:56
Recebidos os autos
-
20/05/2021 08:56
Juntada de CIÊNCIA
-
20/05/2021 08:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 17:33
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/05/2021 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001032-78.2019.8.16.0058 Processo: 0001032-78.2019.8.16.0058 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 04/02/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): BRUNO SANTOS BILARDO DESPACHO 1.
Considerando a ausência de intimação pessoal do acusado – conforme certificado em seq. 68.1 -, bem como o teor da manifestação da Defensoria Pública em seq. 74.1, redesigno a audiência anteriormente aprazada para o dia 23 de junho de 2021, às 17h00min, primeira data livre na pauta de audiências deste Juízo, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas em comum pelas partes e o réu será interrogado. 2.
Considerando que na data acima há possibilidade de estar em vigor as restrições de acesso ao fórum, assim como previstas no Decreto Judiciário nº 227/20, com as alterações promovidas pelos decretos judiciários nºs 244/20, 303/20, 343/20, 397/20, 400/20, 401/20, 513/20, 103/21 e 211/21, o ato será preferencialmente realizado por meio de videoconferência (art. 3º, §2º do Decreto Judiciário n°227/20), haja vista o retorno à 1° fase da retomada de atividades, nos termos do Decreto Judiciário n° 103/21, prorrogado pelo Decreto Judiciário nº 211/2021.
As partes deverão ser orientadas para permanecerem em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente, em especial as testemunhas.
Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Teams, entregando às partes material orientativo e entrando em contato com a necessária anterioridade para o auxílio devido.
Contudo, CASO SE CONSTATE O RETORNO À 2° FASE de retomada de atividades, através de decreto do TJPR, na data designada, e acaso inviabilizada a realização do ato exclusivamente pelo meio virtual, será realizado na modalidade semipresencial, consoante disciplinado no art. 1º, caput, in fine, do decreto judiciário nº 513/20. 3.
Como medida de prevenção no âmbito da pandemia decorrente do covid-19, deverá a Secretaria promover a intimação de referidos envolvidos por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e afins (art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/20, mantido por força do decreto judiciário nº 513/20), certificando-se e atentando-se para a anterioridade necessária estabelecida pelo art. 3º, §4º, do Decreto Judiciário nº 227/20. 3.1.
Certificada a ausência de informação nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone de parte, informante ou testemunha, intime-se a parte que a arrolou (advogado ou o membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública) para apresentar os dados de que dispuser, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 28, do Decreto Judiciário nº 400/2020). 3.2.
Caso verificada a impossibilidade de intimação de testemunha(s) ou acusado(s) nos termos do item 3, deverá a Secretaria expedir mandado(s) de intimação(ões), conforme autorizado pelo Decreto Judiciário nº 401/2020, art. 6º, inciso II. 3.3.
Ainda, CASO SE CONSTATE O RETORNO À 2° FASE de retomada de atividades, através de decreto do TJPR, na data designada, a fim de diminuir os riscos de redesignação do ato, determino que se faça constar das intimações das testemunhas (item 3.1 e/ou 3.2) a advertência de que em caso de ausência de aparelhos eletrônicos e internet hábeis deverá se dirigir ao fórum, bem como, em caso de problemas técnicos verificados quando do ato e que inviabilizem a oitiva de forma remota, deverá a parte, de modo incontinenti, se dirigir ao fórum para que a colheita do depoimento seja realizado com utilização dos equipamentos da sala de audiência (na forma semipresencial nos termos do art. 1º, do Decreto Judiciário nº 513/20). 3.4.
Na hipótese acima, deverá a testemunha fazer uso de máscara para adentrar ao fórum, bem como o ato ser realizado em sala mais ampla possível (salão do Júri em especial), com portas e janelas abertas para maior ventilação do ambiente, sem uso de ar-condicionado, e com manutenção da maior distância possível entre servidor responsável e testemunha. 3.5.
Observe-se que as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas da audiência em que irão depor, expedindo-se carta precatória na hipótese de terem endereço fora da área de competência territorial deste Estado. 3.6.
No caso de carta precatória, tratando-se de feito com réu preso, conste o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento, enquanto que, tratando-se de feito que envolve réu solto, conste o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. 3.7.
Estando/residindo o (s) réu/testemunha (s) e local/endereço fora da área de competência territorial deste juízo, porém, no estado do Paraná, desde já, nos termos da Resolução nº 228/2019, solicite-se a manifestação do Juízo deprecado sobre a realização do ato (interrogatório do réu ou oitiva de testemunha) por videoconferência, empreendendo as diligências necessárias para tanto. 4.
Ciência ao Ministério Público. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Campo Mourão, 26 de abril de 2021. Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto -
26/04/2021 23:32
Recebidos os autos
-
26/04/2021 23:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/04/2021 14:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
26/04/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 12:01
Recebidos os autos
-
06/04/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2021 00:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
30/03/2021 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 16:12
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/03/2021 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 19:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/10/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 14:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
-
19/08/2020 20:57
Recebidos os autos
-
25/03/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 16:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2020 14:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/03/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
12/03/2020 13:23
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
01/03/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 16:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/02/2020 08:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
20/02/2020 14:15
Expedição de Mandado
-
20/02/2020 09:06
Recebidos os autos
-
20/02/2020 09:06
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/02/2020 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2020 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2020 17:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/02/2020 14:55
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/02/2020 15:14
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 13:51
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
04/02/2020 13:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
03/02/2020 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
03/02/2020 20:38
Recebidos os autos
-
11/04/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2019 15:25
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/04/2019 14:53
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 14:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/02/2019 09:21
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
06/02/2019 18:13
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
06/02/2019 17:03
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
06/02/2019 14:36
Conclusos para decisão
-
06/02/2019 14:06
Recebidos os autos
-
06/02/2019 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 12:42
EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
-
06/02/2019 12:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/02/2019 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2019 17:52
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
05/02/2019 17:40
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 17:19
Recebidos os autos
-
05/02/2019 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2019 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2019 12:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/02/2019 12:28
Recebidos os autos
-
05/02/2019 12:28
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
05/02/2019 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/02/2019 10:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/02/2019 10:36
Recebidos os autos
-
05/02/2019 10:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/02/2019 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2019
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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