21/10/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:26

Recebidos os autos
18/10/2024 17:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/09/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
16/09/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
13/09/2024 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/07/2024 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 01:01

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/04/2024 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 20:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
05/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:01

Conclusos para decisão
03/10/2023 20:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/10/2023 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 15:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/09/2023 10:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
10/08/2023 09:36

Juntada de CUSTAS
10/08/2023 07:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
07/07/2023 15:10

Juntada de CUSTAS
03/07/2023 13:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
03/07/2023 13:32

Juntada de CUSTAS
03/07/2023 12:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
02/06/2023 15:09

Juntada de CUSTAS
02/06/2023 08:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2023 08:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/05/2023 16:51

Recebidos os autos
02/05/2023 16:51

Juntada de CUSTAS
02/05/2023 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/03/2023 14:45

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
17/03/2023 21:31

DEFERIDO O PEDIDO
16/02/2023 01:01

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:37

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/01/2023 08:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/12/2022 15:51

Juntada de INFORMAÇÃO
07/11/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/10/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 01:04

Conclusos para decisão
03/10/2022 08:28

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
02/09/2022 09:33

Juntada de CUSTAS
26/08/2022 07:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2022 07:44

Juntada de COMPROVANTE
26/07/2022 11:03

Juntada de CUSTAS
26/07/2022 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
13/07/2022 10:50

Juntada de CUSTAS
12/07/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
12/07/2022 14:54

Juntada de CUSTAS
08/07/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
08/07/2022 15:31

Juntada de CUSTAS
05/07/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
22/06/2022 15:56

Juntada de CUSTAS
21/06/2022 09:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
21/06/2022 09:38

Juntada de CUSTAS
21/06/2022 09:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
21/06/2022 09:33

Juntada de CUSTAS
02/06/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
02/06/2022 14:58

Juntada de CUSTAS
02/06/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
02/06/2022 14:38

Juntada de CUSTAS
23/05/2022 10:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2022 07:33

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2022 10:59

Juntada de CUSTAS
22/04/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 16:30

Recebidos os autos
25/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
03/03/2022 09:05

Juntada de CUSTAS
23/02/2022 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2022 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:20

Alterado o assunto processual
23/02/2022 16:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2022 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2022 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022
21/02/2022 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0002605-27.2013.8.16.0038 Processo: 0002605-27.2013.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$381,70 Exequente(s): Município de Agudos do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-10) LOC AGUDOS DO SUL, S/N PREFEITURA - CURITIBA/PR - CEP: 83.850-000 Executado(s): JONAS COSTA DE SOUZA (CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-27) Avenida Getulio Vargas, 46 - AGUDOS DO SUL/PR Avoquei os autos. 1.

Torno sem efeito a determinação de mov. 147, porque o processo já foi sentenciado em mov. 138 e, assim, esgotou-se a prestação jurisdicional.

Por consequência, não conheço do requerimento de mov. 141. 2.

Cumpra-se a sentença proferida.

Int.

Fazenda Rio Grande, 21 de janeiro de 2022. Louise Nascimento e Silva Magistrada
24/01/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 13:35

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
21/01/2022 13:31

Conclusos para despacho
20/01/2022 01:01

Conclusos para despacho
10/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 15:47

Recebidos os autos
06/12/2021 15:47

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/12/2021 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo: 0002605-27.2013.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$381,70 Exequente(s): Município de Agudos do Sul/PR Executado(s): JONAS COSTA DE SOUZA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Agudos do Sul/PR em face de JONAS COSTA DE SOUZA. Em 22.09.2014 (mov. 14), a parte exequente foi intimada da não localização do devedor.

Decorridos mais de seis anos, não houve citação.

Intimado para manifestação sobre a prescrição intercorrente, o exequente limitou-se a dizer (mov. 134) que demonstrou a legitimidade passiva de MARIA DE JESUS LIMA MAIA, requerendo o prosseguimento da demanda.

Considerando que na data de 22.09.2014, quando a exequente foi intimada da não localização do devedor, foram iniciados automaticamente os prazos de suspensão e posterior arquivo provisório, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, decorrendo o prazo prescricional sem que a parte executada fosse citada.

No mais, o início do prazo prescricional, a teor do RESp 1340553/RS, não pode se sujeitar ao arbítrio das partes ou mesmo do Juízo, tendo sido fixada a seguinte tese: "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução".

Tal entendimento deve ser seguido pelo Juízo desde a publicação do acórdão paradigma, nos termos do artigo 1.040 do CPC, independentemente do trânsito em julgado.

Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/80.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, declaro prescrita a pretensão da parte exequente, julgando EXTINTA a presente execução.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA-e, desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado.

O percentual da verba honorária considera a simplicidade da demanda, que não apresentou eventos excepcionais, bem como a extinção prematura.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito
29/11/2021 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/11/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:22

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
25/11/2021 14:44

Recebidos os autos
25/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
24/11/2021 01:01

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo: 0002605-27.2013.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$381,70 Exequente(s): Município de Agudos do Sul/PR Executado(s): JONAS COSTA DE SOUZA MARIA DE JESUS LIMA MAIA Chamo o feito à ordem. 1.

Proceda-se a exclusão de MARIA DE JESUS LIMA MAIA do polo passivo da demanda, ante ao descumprimento das determinações de movs. 119 e 124. 2.

No mais, considerando que em 22.09.2014 (mov. 14), a parte exequente foi intimada da não localização do devedor, iniciaram-se automaticamente os prazos de suspensão e arquivo provisório, previstos pelo artigo 40 da LEF (Resp 1340553/RS). 3.

Assim, ante o decurso de mais de seis anos daquela data, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente. 4.

Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF art. 40, § 4º).

Int.

Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

Bruna Greggio Juíza de Direito
19/10/2021 06:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2021 06:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 06:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 01:06

Conclusos para decisão
12/08/2021 08:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 06:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 01:06

Conclusos para decisão
28/05/2021 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0002605-27.2013.8.16.0038 Processo: 0002605-27.2013.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$381,70 Exequente(s): Município de Agudos do Sul/PR Executado(s): JONAS COSTA DE SOUZA MARIA DE JESUS LIMA MAIA Chamo o feito à ordem.

Em que pese a r. decisão de mov. 88, verifica-se a ausência da matrícula do imóvel gerador do tributo, por meio do qual se é possível confirmar a propriedade da pessoa indicada no mov. 85 (especialmente desde quando é proprietária, a fim de se averiguar a regularidade da CDA).

Dessa forma, providencie a parte exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 dias.

Após, tornem.

Int.

Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito
27/04/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:37

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:57

Juntada de Certidão
11/12/2020 16:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2020 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2020 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2020 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/11/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 08:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/10/2020 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/09/2020 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 13:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2020 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/07/2020 09:32

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2020 09:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2020 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 11:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/06/2020 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/11/2019 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 16:36

Recebidos os autos
08/10/2019 16:36

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:59

PROCESSO SUSPENSO
04/10/2019 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 09:54

CONCEDIDO O PEDIDO
05/07/2019 10:57

Conclusos para decisão
05/07/2019 10:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/06/2019 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/01/2019 15:25

PROCESSO SUSPENSO
10/01/2019 15:20

Juntada de Certidão
07/01/2019 10:19

Juntada de Certidão
04/12/2018 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL/PR
17/11/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 12:43

Juntada de Certidão
06/11/2018 12:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
01/11/2018 13:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
31/10/2018 17:24

Juntada de CUSTAS
31/10/2018 12:37

Juntada de Certidão
30/10/2018 01:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/05/2018 17:47

PROCESSO SUSPENSO
08/05/2018 14:14

Recebidos os autos
08/05/2018 14:14

Juntada de CUSTAS
08/05/2018 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 13:03

CONCEDIDO O PEDIDO
11/04/2018 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/04/2018 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/03/2018 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 17:06

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
19/03/2018 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2018 13:31

Juntada de Certidão
14/02/2018 17:48

Juntada de Certidão
14/02/2018 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/02/2018 14:42

PROCESSO SUSPENSO
09/02/2018 14:42

Juntada de Certidão
09/01/2018 17:52

Juntada de Certidão
25/11/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL AGUDOS DO SUL
07/10/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017 12:23

Juntada de Certidão
26/08/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL AGUDOS DO SUL
15/07/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2017 10:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/06/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL AGUDOS DO SUL
16/04/2017 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2017 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2017 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 15:52

Juntada de Certidão
30/03/2017 00:12

Processo Desarquivado
24/02/2016 12:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/02/2016 12:15

Processo Desarquivado
25/05/2015 08:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
25/05/2015 08:53

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2015 10:16

Juntada de Certidão
24/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL AGUDOS DO SUL
23/03/2015 12:19

Juntada de Certidão
20/02/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2015 17:15

Juntada de Certidão
09/02/2015 17:14

Processo Desarquivado
03/02/2015 14:20

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
31/01/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL AGUDOS DO SUL
27/01/2015 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL AGUDOS DO SUL
24/01/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2015 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2015 10:42

Juntada de Certidão
13/12/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2014 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2014 09:02

Juntada de Certidão
23/10/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL AGUDOS DO SUL
22/09/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2014 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2014 09:16

Juntada de Certidão
17/07/2014 13:13

Juntada de Certidão
07/02/2014 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/08/2013 15:38

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2013 12:18

Juntada de Certidão
05/07/2013 12:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/06/2013 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2013 14:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/04/2013 14:23

Recebidos os autos
04/04/2013 14:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/03/2013 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2013 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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