TJPR - 0001446-71.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WANDERLEI BATISTA DE FARIAS

CPF *25.***.*32-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

CNPJ: 17.643.407/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2025 05:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 14/02/2025 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2025 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 06:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 06:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 14:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/01/2025 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/01/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 17:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/12/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2024 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 08:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2024 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/12/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2024 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEI BATISTA DE FARIAS

  • 12/07/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/06/2024 20:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2024 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 25/06/2024 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 25/06/2024 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 25/06/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 03/06/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/05/2024 07:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEI BATISTA DE FARIAS

  • 29/04/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/01/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/01/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2023 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEI BATISTA DE FARIAS

  • 12/09/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 28/08/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/08/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 11:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 17/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 09:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2023 03:58

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 08/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 18/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/10/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 12:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 06:53

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 27/06/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLORIVALDO ANDRÉ MARTELOZZO

  • 09/06/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 04:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 06/06/2022 21:36

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/06/2022 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 06:55

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLORIVALDO ANDRÉ MARTELOZZO

  • 05/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 29/03/2022 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 27/03/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 03:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 08/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLORIVALDO ANDRÉ MARTELOZZO

  • 07/03/2022 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 24/02/2022 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 29/10/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLORIVALDO ANDRÉ MARTELOZZO

  • 25/10/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/10/2021 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLORIVALDO ANDRÉ MARTELOZZO

  • 01/06/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 31/05/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/05/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 02:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 27/04/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001446-71.2020.8.16.0113   Processo:   0001446-71.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   WANDERLEI BATISTA DE FARIAS Réu(s):   SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.

    A.   O réu apresentou embargos de declaração contra a decisão saneadora de mov. 36 alegando que houve omissão na apreciação dos pontos suscitados.

    DECIDO.

    Os embargos de declaração constituem-se em recurso com contornos rígidos e exigem, para acolhimento, a demonstração inequívoca dos seus pressupostos (art. 1022 do NCPC), mais precisamente que a decisão seja obscura, contraditória, omissa ou para correção de erro material: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/15.

    REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. 2.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgInt no AREsp 1590385/GO, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe 02/10/2020) São incabíveis e devem ser rejeitados quando se pretende rediscutir a matéria decidida: EDcl no AgInt no AREsp 1722299/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020.

    Prestam-se apenas para integrar a sentença ou acórdão quando presentes essas hipóteses, não servindo para obrigar o juiz a renovar sua fundamentação, deliberando o STJ que “rediscutir (...) as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória.

    A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes parecer”' (STJ, EDREsp n. 38.344, Min.

    Milton Luiz Pereira).

    Os presentes embargos procedem em parte.

    Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da decisão e obter novo pronunciamento judicial.

    As questões ventiladas nos Embargos de Declaração foram apreciadas à exaustão por esta instância, inexistindo qualquer hipótese de omissão, dúvida ou contradição.

    No tocante à preliminar de falta de interesse de agir, a decisão de mov. 36.1 refutou as alegações sob o fundamento de que é lítico ao autor pleitear indenização suplementar, inclusive, para rediscutir os termos da apólice, mesmo já tendo recebido, administrativamente, parcela da verba indenizatória. “Estão presentes as condições da ação.

    As partes são legítimas e há interesse de agir do autor em pleitear a indenização suplementar, inclusive, para rediscutir os termos da apólice, mesmo já tendo recebido, administrativamente, parcela da verba indenizatória”.

    Logo, uma vez reconhecido o direito do autor em buscar judicialmente indenização suplementar, refuta-se, por via reversa, a tese da defesa sobre o óbice da plena quitação dada pelo autor quando do recebimento da verba indenizatória inicial.

    A decisão atacada analisou as questões postas em julgamento, sendo clara, objetiva e congruente, de modo que as insurgências lançadas nos embargos não passam de mera manifestação do seu inconformismo com a decisão proferida, que veio a contrariar completamente os seus interesses. É clara a intenção do embargante em querer rediscutir a matéria já decidida.

    O Superior Tribunal de Justiça, em casos semelhantes, já manifestou seu entendimento sobre a inadequação da via eleita pelo embargante para manifestar seu inconformismo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO.

    OMISSÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.

    DESCABIMENTO.

    DECLARATÓRIOS COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO.

    INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

    ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. 3.

    EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

    Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, tampouco servem para simples manifestações de inconformismo das partes, afigurando-se evidente o intuito infringente desta insurgência, cujo objetivo não é suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada. 2.

    Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 39.524/SC, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). É certo, portanto, que a contradição entre o entendimento da parte e o entendimento do julgador sobre a matéria trazida a exame não justifica a interposição de embargos declaratórios, mas sim, de recurso dirigido à instância superior.

    Quanto à prova documental solicitada na mov. (22, 33 e 42), defiro-a.

    Expeça-se o ofício à Associação de Ação Comunitária e Assistência Social requisitando cópia do certificado individual do autor, bem como toda a documentação relacionada à sua adesão inicial ao seguro contratado.

    Diante do exposto, ficam providos em parte os embargos declaratórios.

    Intimações e diligências necessárias. À Escrivania para cumprir integralmente a decisão de mov. 36.

    Marialva, 23 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/01/2021 06:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 11/12/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 12:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/12/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 02/09/2020 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/09/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/08/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/08/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/08/2020 11:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 09:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/06/2020 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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