08/10/2024 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2024
08/10/2024 17:52

Baixa Definitiva
04/04/2023 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MOINHO CATARINENSE S/A
10/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MOLINO ROSSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 16:03

Juntada de ACÓRDÃO
30/09/2021 16:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 15:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/09/2021 13:30
10/05/2021 16:06

APENSADO AO PROCESSO 0027292-41.2020.8.16.0000
10/05/2021 13:57

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0007688-60.2021.8.16.0000 Recurso: 0007688-60.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Espécies de Contratos Agravante(s): LAR SRL COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAOE EXPORTACAO Agravado(s): MOLINO ROSSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos de ação de cobrança sob nº 0004240-63.2010.8.16.0033, em fase de cumprimento de sentença, que, em resposta ao esclarecimento solicitado pela Contadoria do Juízo, afastou a possibilidade de compensação entre os créditos havidos entre as partes, prevista no art. 368, do Código Civil, em detrimento da regra especial, consubstanciada no art. 49, da Lei n. 11.101/05 (mov. 231.1/orig).

Sustenta a agravante merecer reforma a decisão, defendendo, a ocorrência de preclusão lógica, bem como violação ao princípio da boa-fé objetiva, sob o fundamento de que a própria agravada, ao apresentar o presente pedido de cumprimento de sentença, aventou a possibilidade de compensação dos créditos das partes, não sendo possível que esta tente, de forma contraditória, modificar o método de cálculo apresentado.

Salienta que, ao agir de forma contraditória, a agravada atenta contra a boa-fé objetiva, alterando seu comportamento inicial para, com isso, tentar extrair vantagem indevida da agravante.

Alega que a existência de fato posterior à ocorrência da compensação, qual seja a concessão da Recuperação Judicial, é irrelevante, na medida em que a compensação ocorreu de pleno direito, em virtude da existência de liquidez e exigibilidade do crédito.

Sustenta a inaplicabilidade o art. 49, da Lei n. 11.101/2005 e dos precedentes invocados na decisão agravada.

Aduz que a compensação deve ocorrer, à luz do que preconiza o art. 122, da Lei n. 11.101/05.

Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso (mov. 1.1/AI).

Os autos subiram ao E.

Tribunal e, distribuídos por prevenção ao Des.

Tito Campos de Paula, em razão da distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 0027292-41.2020.8.16.0000 (mov. 3.1), foram encaminhados ao Juiz Substituto em 2º Grau Francisco Carlos Jorge, em razão de sua convocação para substituição ao Des.

Tito (mov. 4).

Deferida a formação do agravo de instrumento (mov. 9.1/AI), o agravado foi intimado e apresentou resposta pelo seu desprovimento (mov. 21.1/AI) e, na sequência, em razão de designação da Presidência deste Tribunal, o feito foi encaminhado a este Relator. 2.

Ocorre que, em análise aos autos, infere-se que o presente recurso e o AI nº 0027292-41.2020.8.16.0000 em apenso necessitam ter sua análise e julgamento em conjunto pelo mesmo julgador, pois, inconteste o risco de decisões conflitantes, inclusive porque ambos os recursos discutem acerca do cálculo realizado no processo, podendo inferir no referido cálculo e valor que cabe a ser levantado por cada parte, aplicando-se à hipótese o art. 55, §3º, CPC, segundo o qual “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes e contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”.

Contudo, em consulta ao seu andamento processual, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0027292-41.2020.8.16.0000 foi encaminhado ao Juiz Substituto em 2º Grau Francisco Carlos Jorge, por sua convocação para substituição ao Des.

Tito Campos de Paula, a qual, inclusive, já realizou pedido de inclusão em pauta. 3.

Dessa forma, determina-se o encaminhamento do presente agravo de instrumento, com urgência, ao Juiz Substituto em 2º Grau Francisco Carlos Jorge, em razão da existência de conexão e necessidade de apensamento ao AI nº 0027292-41.2020.8.16.0000.

Curitiba, 26 de abril de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado
27/04/2021 13:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/04/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/04/2021 13:47

Recebidos os autos
19/04/2021 13:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2021 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 19:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 15:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/03/2021 13:32

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 13:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/03/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MOLINO ROSSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2021 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 22:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 22:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 15:19

Conclusos para despacho INICIAL
15/02/2021 15:19

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/02/2021 14:22

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2021 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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