TJPR - 0006310-86.2019.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 12:39
Recebidos os autos
-
30/04/2024 12:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/04/2024 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:31
Juntada de CUSTAS
-
25/04/2024 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/04/2024 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/04/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/04/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/03/2024 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2024 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 14:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/03/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
08/03/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
28/02/2024 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2024 09:47
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
24/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2024 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 11:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
15/02/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
06/02/2024 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 16:31
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
29/01/2024 03:25
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
29/01/2024 03:22
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
23/01/2024 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/01/2024 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
05/01/2024 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2024 09:51
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/12/2023 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
01/12/2023 09:32
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
30/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2023 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 14:47
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/10/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2023 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2023 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 17:21
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
18/07/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:42
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
18/07/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 21:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 17:15
OUTRAS DECISÕES
-
04/07/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 12:22
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
01/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 14:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/05/2023 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 16:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/05/2023 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 16:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/05/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 16:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/05/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 15:57
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/04/2023 13:15
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2023 09:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/04/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
31/03/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 17:36
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 16:58
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
01/02/2023 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2023 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 14:06
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/01/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2022 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2022 17:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/12/2022 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2022 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 17:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/11/2022 21:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
07/11/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
28/10/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 12:29
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
30/09/2022 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 09:50
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/09/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 15:44
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
22/07/2022 17:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/07/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 17:57
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
03/06/2022 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 17:15
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/06/2022 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 09:50
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
03/05/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 14:57
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
30/03/2022 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 12:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 16:12
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/03/2022 17:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/03/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/01/2022 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2022 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/12/2021 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2021 14:43
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
27/12/2021 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2021 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2021 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
22/12/2021 11:20
Juntada de Certidão
-
22/12/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 20:38
OUTRAS DECISÕES
-
02/12/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 17:15
OUTRAS DECISÕES
-
28/11/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
28/11/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
22/11/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
20/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 09:42
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/09/2021 18:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 19:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/07/2021 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/07/2021 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/07/2021 14:34
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
07/07/2021 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 14:34
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
28/06/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 09:47
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 16:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/06/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
01/06/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
08/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.
Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Processo: 0006310-86.2019.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$4.825,25 Exequente(s): Campos & Fernandes Sociedade de Advogados Executado(s): CARLOS HENRIQUE BATISTELA CARLOS HENRIQUE BATISTELA DECISÃO 1.
Assiste razão ao Executado quanto à sua alegação de que o sobejo de eventuais verbas oriundas da venda do veículo dado em garantia devem ser-lhe restituídas. 2.
Entretanto, a presente Execução se move a fim de satisfazer crédito diverso, cujo detentor é a sociedade de advogados que representou a instituição financeira outrora Autora. 3.
Acerca da pretendida compensação (abatimento do crédito exequendo), dispõe o Código Civil: Art. 368.
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. 4.
Do normativo supratranscrito, percebe-se ser inaplicável o instituto da compensação no presente caso e momento, já que não há reciprocidade de créditos entre o ora Exequente e o Executado.
Além disso, diverso do que faz crer a parte devedora, a efetivação da busca e apreensão durante a fase de conhecimento não consiste em "constrição" do bem, mas, sim em cumprimento da medida liminar como consequência do inadimplemento contratual.
Uma vez julgada procedente a demanda, restou confirmada a medida liminar com a consolidação da propriedade em favor da instituição financeira.
Assim sendo, INDEFIRO o pedido de levantamento do bloqueio via Sisbajud.
E, considerando que a impugnação à penhora dos ativos teve por fundamento tão somente a tese acima afastada, ficando caracterizada a preclusão consumativa quanto a impugnação, CONVERTO a indisponibilidade em penhora.
Decorrido o prazo recursal da presente decisão, tornem os autos conclusos para as diligências quanto a transferência para conta judicial, assim como determinação de levantamento.
Quanto a eventual saldo credor em favor dos ora executados, então réus, decorrente da venda do veículo na esfera extrajudicial, deve ser apurado eventualmente, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei nº 911 /69: Art. 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.
Se de um lado a instituição financeira pode vender extrajudicialmente o bem dado em garantia, de outro, tem a obrigação de prestar contas ao devedor depois da venda, oportunidade em que o resultado poderá ser positivo (com saldo a favor do devedor), negativo (com saldo a favor do credor) ou satisfativo (com quitação da dívida final do contrato), e tal medida não prescinde de ajuizamento de ação autônoma.
Importante esclarecer, desde logo, que a "prestação de contas" que se refere o dispositivo legal não se trata da espécie processual que trata o art. 550 do Código de Processo Civil, mas sim de uma simples apuração de valores da dívida e do crédito com a venda do bem e do consequente saldo devedor ou credor, cuja execução de eventual diferença deve-se dar em ação própria, porque inexistindo "certeza e liquidez quanto ao saldo remanescente apurado em sede de leilão extrajudicial, o que por óbvio remete as partes às vias ordinárias, ou à monitória". (STJ, REsp 1678525/SP, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2017, DJe 09/10/2017, REVJUR vol. 480 p. 79, RSTJ vol. 249 p. 984).
No entanto, no presente caso, o referido pedido nestes mesmos autos acarretaria em tumulto processual, tendo em vista que já está em fase de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, de modo que, havendo interesse pelos então requeridos, deverão processar o pedido em autos apartados.
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta lasf -
27/04/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 19:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/04/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:03
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/03/2021 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 12:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 11:51
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
20/01/2021 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2021 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 18:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/01/2021 13:31
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
03/12/2020 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 23:32
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
26/10/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
21/10/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 16:27
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
09/10/2020 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:14
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
21/09/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 14:44
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
16/09/2020 11:16
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
10/09/2020 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 19:18
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 21:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/08/2020 11:21
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/08/2020 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 09:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2020 11:43
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
31/07/2020 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
18/07/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
26/06/2020 23:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 23:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 17:08
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 00:21
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 02:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 02:00
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 19:52
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
08/04/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 10:57
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 21:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 21:14
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 21:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 21:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 16:11
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
11/03/2020 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 10:24
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 12:17
Recebidos os autos
-
08/01/2020 12:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/12/2019 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2019 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 14:24
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 14:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
12/12/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 10:29
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
28/08/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BATISTELA
-
13/08/2019 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 15:21
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/07/2019 17:01
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 15:47
Recebidos os autos
-
30/07/2019 15:47
Juntada de CUSTAS
-
30/07/2019 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/07/2019 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2019 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 15:41
Juntada de Certidão
-
30/05/2019 00:19
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 09:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2019 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/04/2019 16:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/04/2019 16:12
Expedição de Mandado
-
16/04/2019 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2019 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 16:41
Juntada de Certidão
-
05/04/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 16:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/04/2019 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 15:47
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 10:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/04/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 18:21
Juntada de Certidão
-
26/03/2019 08:55
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/03/2019 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 10:31
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
22/03/2019 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 14:02
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 10:41
Recebidos os autos
-
21/03/2019 10:41
Distribuído por sorteio
-
20/03/2019 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2019 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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