TJPR - 0003559-12.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MILENA RUEDA CRUZ

CPF *16.***.*85-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CANOINHAS

CNPJ: 83.395.921/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

  • 01/02/2024 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 17:59

    Homologada a Transação

  • 20/09/2023 13:27

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MILENA RUEDA CRUZ

  • 07/07/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CANOINHAS

  • 19/06/2023 12:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/06/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 19:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/06/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CANOINHAS

  • 13/06/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2023 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2022 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/12/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 20:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 20:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2022 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/10/2022 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 19:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 15:21

    APENSADO AO PROCESSO 0000157-83.2022.8.16.0194

  • 11/01/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 23:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CANOINHAS

  • 02/09/2021 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/07/2021 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2021 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 01:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MILENA RUEDA CRUZ

  • 07/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003559-12.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$294.656,48 Autor(s):   MILENA RUEDA CRUZ Réu(s):   FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CANOINHAS   I.

    A fim de corroborar as alegações de merecimento da gratuidade de justiça, intime-se a requerente para apresentar declaração de imposto de renda do último exercício, ou declaração que a indique como dependente, como aparenta ser o caso em razão de sua idade.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    II.

    Veja-se, ações de revisão das mensalidades e rescisões contratuais em relação à faculdades são assunto mais corriqueiro desde o início da pandemia, considerando as alterações da forma de exibição das aulas e as dificuldades sofridas por alunos e instituições de ensino na pandemia.

    A prática destes casos recentes indica a necessidade de se aclarar determinados pontos acerca da prestação e gozo do serviço, a fim de se evitar mal entendidos e pedidos posteriores de esclarecimento.

    Sem prejuízo, considerando que a definição da versão dos fatos da parte requerente deve ser realizada por ocasião do ajuizamento da causa e que eventuais alterações da ação dependem da concordância do réu após a citação, é de se oportunizar a devida elucidação de alguns pontos e apresentação de documentos complementares.

    Neste contexto, solicito à requerente que indique o seguinte: 1) As aulas ofertadas eletronicamente foram ministradas de forma telepresencial ou meramente como se curso on line fosse.

    Ou seja, os materiais das aulas eram previamente gravados e repassados para os alunos para meramente assistir, ou as aulas eram ministradas ao vivo pelos professores, fazendo uso de Skype, hangouts, whatsap ou outras plataforma de videochamadas? 2) A carga horária do ano de 2020 foi integralmente cumprida? Caso negativo, queira indicar a percentagem aprozimada indicada pela parte autora como faltante, no que tocam as aulas que deveriam ter sido ministradas no ano letivo já encerrado e pago. 3) Até o ajuizamento da ação foi repassada qualquer informação acerca da forma e data de reposição das aulas práticas que eventualmente tenham ficado em aberto? 4) Queira a requerente indicar, de forma clara e pormenorizada, quais das matérias teriam tido seus professores originais desligados e substituídos pelos “rodízios” ou professores de outras disciplinas, como comunicado na inicial.

    Deverá ser especificado o docente substituído, os substitutos, a matéria pertinente e os fatos específicos em relação a cada substituição que ocasionariam a perda da qualidade de ensino (substituição por docente sem especialidade na matéria, sem prática em tais aulas ou substituição por múltiplos professores precarizando a relação contínua com os alunos).

    Também deverão ser informadas, na medida do possível, as datas de substituição.

    Oportuniza-se, ainda, demonstração de que os professores originais já acompanhavam a sala, eram indicados pela instituição como docentes esperados e devidamente qualificados para ministrar as matérias ou que, simplesmente, a qualidade do serviço decaiu quando comparado com as aulas iniciais. 5) A requerente atendeu as aulas no que tocam os meses de 2021 cobrados? De forma aproximada, quanto da cargas horária foi atendida? Deverá ser informado, ainda, se até o pedido de cancelamento existiam disciplinas sem docentes em exercício e desde que data a ausência se caracterizou.

    Consigno que a definição de tais fatos é essencial para fim de se demonstrar a plena caracterização de quebra contratual de forma atribuível à requerida, excetuando-se as necessárias alterações que foram impostas à prestação de serviços educacionais pelo MEC durante a vigência da pandemia.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    III.

    Intimações e diligências necessárias.

    LS.

    Curitiba, data da assinatura.   PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

  • 26/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 08:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 08:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/04/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:08

    Distribuído por sorteio

  • 21/04/2021 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2021 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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