05/06/2025 08:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
24/05/2025 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2025 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 01:06

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2025 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 09:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/11/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
02/09/2024 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2024 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 07:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/07/2024 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DE JESUS
12/06/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2024 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2024 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 07:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/04/2024 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/03/2024 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2024 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 23:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2024 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2024 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2023 19:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/12/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 01:07

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/08/2023 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
02/05/2023 22:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/04/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:56

OUTRAS DECISÕES
27/02/2023 12:40

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/02/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2022 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 18:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/10/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 19:06

OUTRAS DECISÕES
26/05/2022 01:05

Conclusos para decisão
11/04/2022 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 15:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/03/2022 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DE JESUS
26/10/2021 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 11:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/09/2021 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/04/2021 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000188-33.2017.8.16.0177 Processo: 0000188-33.2017.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): CLEVERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *50.***.*65-07) Rua Deolindo Balan, 684 - ALTO PARAÍSO/PR MARIA NATALIA FERNANDES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *57.***.*80-17) Rua Deolindo Balan, 684 - ALTO PARAÍSO/PR Réu(s): ANTONIO PEREIRA DE JESUS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Local Incerto e não sabido, 000 - ALTO PARAÍSO/PR Terceiro(s): DILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (RG: 17110127 SSP/PR e CPF/CNPJ: *08.***.*30-25) RUA JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA, S/N - ALTO PARAÍSO/PR GELLEARD AMERICO DALA BERNARDINA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DEOLINDO BALAN, 665 - ALTO PARAÍSO/PR - CEP: 87.528-000 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.***.***/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 LURDES DE AGUIAR BROTAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DEOLINDO BALAN, 989 - ALTO PARAÍSO/PR - CEP: 87.528-000 Lurdes de Aguiar botas lazaro (CPF/CNPJ: *88.***.*39-72) Rua Deolindo Balan, 988 Casa - Centro - ALTO PARAÍSO/PR SERGIO ANTONIO DALLA BERNARDINA (CPF/CNPJ: *11.***.*54-34) Rua Josue Baltazar Rodrigues, 1816 - Centro - ALTO PARAÍSO/PR DECISÃO Vistos e examinados estes autos de Ação de Usucapião proposta por CLEVERSON PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA NATALIA FERNANDES DOS SANTOS, em face de ANTONIO PEREIRA DE JESUS.

Aduzem os autores que mantêm a posse, desde janeiro de 2005, sobre o imóvel sob Transcrição n. 10052, do CRI – 1º Ofício da Comarca de Umuarama/PR, constituído pelo Lote urbano nº 13, da quadra nº 34, da cidade de Vila Alta (atualmente Alto Paraíso) com área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), desta Comarca de Xambrê.

A posse do imóvel, segundo afirma, foi transferida por JOSÉ LAZÁRIO em agosto/1980, a título oneroso, o qual posteriormente também o fez para JOSÉ CARLOS MARTISN em meados de 2001, sendo que este vendeu para VILSON CARDOSO DOS SANTOS no início de 2005 e, este último, cedeu a sua filha, ora requerente.

Requerem, assim, a declaração da propriedade, por meio da usucapião.

Proferido despacho inicial em mov. 13.

O requerido foi devidamente citado por edital (seq. 22/23).

Os lindeiros confrontantes Gelleard Amércio Dala Bernadina, Dilson Antônio de Oliveira e Sérgio Antônio Dalla Bernadina foram citados em mov. 28.

A secretaria certificou o decurso do prazo sem manifestação do requerido, terceiros interessados e demais lindeiros confrontantes, bem como a ausência de interesse manifestamente expressada pelas Fazendas Públicas Estadual e Federal.

Por fim, certificou que o Município não se manifestou (seq. 35).

Em movimento 38 a curadora especial apresentou contestação por negativa geral.

Impugnação à contestação apresentada em mov. 41.

O Ministério Público manifestou pela desnecessidade de sua intervenção (seq. 44).

Intimas, a curadora especial informou não ter mais provas a produzir (seq. 51), enquanto a parte autora pugnou pela produção de prova oral (seq. 53). A lindeira Lurdes de Aguiar Brotas compareceu espontaneamente ao processo e apresentou impugnação aos limites e confrontações do imóvel usucapiendo (seq. 63), sendo, por este motivo, considerada citada (seq. 139).

Impugnação à contestação apresentada pela lindeira (seq. 84).

Manifestação de desinteresse no feito pelo INCRA (seq. 95).

Determinada a expedição de ofício ao CRI competente, solicitando a cópia atualizada da matrícula nº 11.731 (seq. 106), a qual fora anexada em mov. 111.

A parte autora sustentou a má-fé da confrontante Lourdes de Aguiar Botas Lasaro (seq. 118/119).

Intimadas se pretendiam produzir mais alguma prova (seq. 139) as partes pugnaram pela prova oral (seq. 147 e 148).

Vieram-me conclusos. 1.

Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, passo ao saneamento e organização do processo. 2.

Não foram suscitadas preliminares, tampouco nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando escorreito o procedimento.

De mais a mais, as partes são legítimas, ocupando cada qual um polo da relação jurídico-material.

Há necessidade sobre a presente tutela, ao passo que é a única via, que não o consenso, para se lograr alcançar o pedido mediato, além do interesse, já que vieram à busca do socorro jurisdicional.

Por derradeiro, o pedido é juridicamente possível, não havendo sua vedação no ordenamento jurídico, ao contrário, é abarcado por este.

Assim, presentes as condições da ação, além dos pressupostos processuais de validade e existência, dou o feito por saneado. 3.

Para delimitar as questões de fato sobre as quais a prova recairá, fixo como pontos controvertidos: i) ocorrência dos requisitos fáticos necessários à usucapião; ii) delimitações do imóvel representado pelo Lote nº 12, da Quadra nº 34, com 450m², localizado na cidade de Alto Paraíso e matriculado sob o nº 10052 e nº 11.731 e, iii) a quem, de fato, pertencia o imóvel que se encontra registrado em nome de Antônio Pereira de Jesus (seq. 1.34) e também em nome de Lourdes de Aguiar Botas Lasaro (seq. 111). 3.1.

Conforme disposto no artigo 357, IV, do CPC, ficam delimitadas as seguintes questões de direito relevantes para a decisão do mérito: o exercício da posse mansa e pacífica pelo Autor; o período. 4.

Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, vislumbra-se que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) depoimento pessoal da parte autora e da lindeira Lourdes de Aguiar Botas Lasaro; b) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; c) juntada de documentos. 6.

Para a realização de audiência de instrução, designo a data de 23 de agosto de 2021, às 15h00min, próxima viável na pauta deste juízo. 6.1.

Intime-se pessoalmente o Requerente a comparecer na data supra, com a advertência da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC, encaminhando cópia desta decisão. 6.2.

Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas, limitada ao número de 03 (três), com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, no prazo de 05 dias (art. 357, par. 4º), sob pena de preclusão. 6.3.

No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, par. 2º, do CPC, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 6.4.

Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC).

Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. 6.5.

Se necessário, depreque-se. 7.

Cumpra-se o decreto 400/2020, consignando que se até a data designada não tiver havido a retomada total dos atendimentos presenciais, o ato será realizado pela modalidade virtual e excepcionalmente, semipresencial. 8.

Providências necessárias.

Intimem-se. Xambrê, datado e assinado eletronicamente.

FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito
15/03/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 11:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/03/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 02:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2021 13:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/12/2020 16:05

Juntada de Certidão
08/12/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DE JESUS
07/12/2020 19:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2020 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2020 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2020 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 18:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/09/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 01:01

Conclusos para despacho
21/07/2020 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 15:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/06/2020 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 13:29

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:06

Conclusos para despacho
27/02/2020 14:29

Juntada de Certidão
19/02/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 13:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/09/2019 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/09/2019 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/09/2019 00:52

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
17/09/2019 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DE JESUS
03/09/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 15:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/08/2019 13:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/07/2019 00:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/06/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 13:02

Conclusos para decisão
22/02/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
18/02/2019 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 11:50

Conclusos para decisão
19/12/2018 00:23

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
12/12/2018 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 12:27

Conclusos para despacho
17/09/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DE JESUS
01/09/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE LURDES DE AGUIAR BOTAS LAZARO
27/08/2018 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
24/08/2018 13:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2018 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 01:21

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
31/07/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 13:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/07/2018 13:45

Juntada de Certidão
30/07/2018 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/05/2018 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2018 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DE JESUS
23/04/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2018 13:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/04/2018 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2018 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 12:19

Conclusos para despacho
08/03/2018 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 13:02

Conclusos para despacho
15/02/2018 14:12

Recebidos os autos
15/02/2018 14:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2018 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2018 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2018 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/01/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2018 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2017 10:27

Juntada de Petição de contestação
01/11/2017 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2017 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017 18:02

Juntada de Certidão
28/10/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/PR
11/10/2017 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2017 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2017 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2017 15:23

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
28/06/2017 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 17:39

Juntada de Certidão
01/06/2017 17:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
01/06/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 14:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
30/05/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 16:08

Conclusos para despacho
11/05/2017 16:04

Juntada de Certidão
11/05/2017 15:26

Juntada de Certidão
10/04/2017 20:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2017 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
13/03/2017 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2017 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2017 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/02/2017 12:47

Recebidos os autos
20/02/2017 12:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/02/2017 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2017 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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