TJPR - 0000050-38.2020.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JULIETE CASTELLO BRANCO FANTINI

CPF *10.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/08/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2022 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/08/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/08/2022 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/07/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/06/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/06/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 03:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/04/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/04/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/04/2022 14:57

    Expedição de Certidão

  • 20/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2022 09:11

    Expedição de Certidão

  • 08/02/2022 12:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2022 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 08/02/2022 12:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 07/02/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 07/02/2022 17:42

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2022 17:42

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 23:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 18:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 17:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 17:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0000050-38.2020.8.16.0120/1   Recurso:   0000050-38.2020.8.16.0120 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Embargante(s):   JULIETE CASTELLO BRANCO FANTINI Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO.

    PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 1.212-PR (2019/0042800-3).

    OMISSÃO.

    CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE TR PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.  REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

    VÍCIO SANADO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

    Vistos.

    Conhece-se dos embargos declaratórios opostos, uma vez que tempestivos e presentes os requisitos necessários para tal.

    Sustenta a parte Embargante, Juliete Castello Branco Fantini, que a decisão de suspensão do feito em razão da decisão do Ministro Sérgio Kukina exarada no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº. 1212/PR (2019/0042800-3) é omissa em relação à concordância expressa da Embargante com o pedido do Estado do Paraná de aplicação da TR como índice de correção monetária (mov. 9.1, Recurso Inominado nº 0000050-38.2020.8.16.0120).

    Assiste-lhe razão.

    De fato, a parte manifestou concordância expressa com a aplicação da TR como índice de correção monetária (mov. 9.1, Recurso Inominado nº 0000050-38.2020.8.16.0120), o que tornaria indevida a suspensão.

    Dessa forma, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos de declaração, para determinar que os autos do Recurso Inominado nº 0011642-77.2019.8.16.0035 sejam retirados da suspensão antigamente definida e conclusos ao Relator regimentalmente vinculado ao feito para regular julgamento.

    Colacione-se o teor desta decisão nos autos do Recurso Inominado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Bruna Greggio Juíza

  • 26/04/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/10/2020 07:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2020 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2020 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2020 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:58

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/08/2020 23:19

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 23/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2020 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2020 13:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2020 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2020 19:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 12:55

    Expedição de Certidão

  • 20/07/2020 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/05/2020 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/04/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 13:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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