TJPR - 0007533-54.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMERICO RICARDO DE GODOY COSTA

CPF *67.***.*46-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

UNIESP S.A.

CNPJ: 19.347.410/0001-31

CETEC - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO DE ENSINO E CULTURALTDA

CNPJ: 02.088.640/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE UNIESP S.A.

  • 15/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO

  • 06/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/06/2023 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/06/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 05:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/06/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 23:34

    Declarada incompetência

  • 29/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE UNIESP S.A.

  • 21/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO

  • 12/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO

  • 07/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE UNIESP S.A.

  • 28/01/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/01/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 20/12/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2022 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE UNIESP S.A.

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO

  • 03/10/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/09/2022 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 12:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/09/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 16/09/2022 12:09

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2022 12:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE UNIESP S.A.

  • 15/09/2022 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/08/2022 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:38

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/08/2022 20:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2022 15:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/06/2022 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 15/06/2022 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/02/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2022 16:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/02/2022 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/02/2022 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/02/2022 12:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2022 12:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2022 12:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE UNIESP S.A.

  • 22/01/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO

  • 21/01/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/12/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 21:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2021 07:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/08/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/05/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007533-54.2019.8.16.0153   Processo:   0007533-54.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$39.921,37 Autor(s):   AMERICO RICARDO DE GODOY COSTA Réu(s):   Banco do Brasil S/A FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO UNIESP S.A.

    DECISÃO 1- Converto o julgamento do feito. 2- Em que pese as partes já tenham sido intimadas a especificar as provas, cumpre observar que a matéria versada neste processo enquadra-se como relação de consumo, sendo aplicável, portanto, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

    Importante destacar que alguns dos julgados do STJ em tempos remotos tinham a inversão do ônus da prova como regra de julgamento (REsp 422.778/SP, Terceira Turma, Rel. para o acórdão Min.

    Nancy Andrighi, DJ de 27/8/2007).

    Todavia, o posicionamento da Corte se instaurou no sentido de inserir a inversão do ônus da prova como regra de instrução, a ser preferencialmente determinada no saneamento do feito ou, à oportunidade de manifestação da parte cujo encargo lhe é atribuído em razão da inversão.

    Neste sentido, o Informativo Jurisprudencial nº 492/2012 do STJ, dispõe: “INFORMATIVO JURISPRUDENCIAL nº 492/2012 do STJ: A Seção, por maioria, decidiu que a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC é regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

    EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min.

    João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min.

    Maria Isabel Gallotti (art. 52, IV, b, do RISTJ), julgados em 29/2/2012”. 2.1- Deste modo, inquestionavelmente a parte autora afigura-se como hipossuficiente (econômica, técnica e juridicamente) frente ao poderio (econômico, técnico e jurídico) do requerido.

    Quanto à verossimilhança, esta se traduz na alegação plausível, minimamente comprovada.

    Trata-se de uma fundada probabilidade de que o direito alegado efetivamente existe e merece ser acolhido.

    Por sua vez, no que diz respeito à hipossuficiência, esta é apurada segundo as regras de experiência pelo julgador caso a caso e baseada na prova que será produzida.

    Refere-se tanto à dificuldade econômica, como à técnica em produzir determinada prova. 2.2- Portanto, com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. 3- Todavia, em que pese a manifestação das partes quanto ao interesse no julgamento antecipado da lide, com vistas a afastar eventuais alegações de cerceamento de defesa e em nome do princípio da cooperação, renove-se a intimação das partes para que, agora cientes da inversão do ônus da prova, especifiquem as provas que pretendem produzir tendentes a influenciar no julgamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Ainda, caso permaneçam na vontade de julgamento antecipado da lide, findo o prazo para manifestarem quanto a produção de provas, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. 5- Posteriormente, voltem os autos conclusos para sentença. 6- No mais, cumpra-se o contido na Portaria 001/2020 deste juízo.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 26/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2021 09:24

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 12/01/2021 09:23

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 07/12/2020 08:18

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/10/2020 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2020 07:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2020 08:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 07/08/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/08/2020 18:40

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/07/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/07/2020 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 16/07/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 16/07/2020 13:27

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2020 13:27

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 03:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 20:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2020 12:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/07/2020 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 19:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/07/2020 03:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/06/2020 18:56

    Recurso Especial não admitido

  • 26/06/2020 12:35

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/06/2020 23:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2020 03:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/06/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/06/2020 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59

  • 26/05/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/05/2020 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO RICARDO DE GODOY COSTA

  • 15/05/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/05/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 19:12

    Extinto o processo por desistência

  • 04/05/2020 14:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/05/2020 14:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/05/2020 14:58

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/05/2020 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 04/05/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/04/2020 18:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/04/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:04

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/03/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2020 15:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/03/2020 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 10:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/02/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2020 22:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/02/2020 18:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2020 18:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2020 18:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2020 18:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE UNIESP S.A.

  • 31/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO

  • 27/01/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 10:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/12/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO

  • 17/12/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE UNIESP S.A.

  • 16/12/2019 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2019 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/12/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 11:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO RICARDO DE GODOY COSTA

  • 28/11/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/11/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/11/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/11/2019 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/11/2019 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2019 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/11/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/11/2019 09:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 13:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/11/2019 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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