TJPR - 0014508-95.2018.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSI DE CHAGAS

CPF *06.***.*67-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/05/2022 11:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2022 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/04/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 13/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/04/2022 15:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 11/04/2022 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 13:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 08/03/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/03/2022 18:26

    Expedição de Carta precatória

  • 21/10/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 10:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 23:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 23:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 09:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2021 09:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/09/2021 09:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/09/2021 09:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/07/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/06/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/05/2021 10:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0014508-95.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ROSI DE CHAGAS   RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (Rito Especial - Lei 11.343/2006)   1. Trata-se de ação penal de rito especial promovida em desfavor de ROSI DE CHAGAS, em razão da suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).

    A ré foi notificada quanto aos termos da acusação e apresentou defesa prévia, na qual pleiteou pela aplicabilidade do princípio da insignificância, tendo sustentado, inclusive, que apenas agiu como mula no tráfico.

    Feitas as breves digressões necessárias, decido, conforme previsão do art. 55, §4º da Lei nº 11.343/2006. 2. A materialidade dos delitos e os indícios de autoria estão estampados no Auto de Prisão em Flagrante Delito de #1.3, no Auto de Exibição e Apreensão de #1.6, no Auto de Constatação Provisória da Natureza e Quantidade da Substância de #1.7 e #1.8.  Apesar dos argumentos trazidos esforçadamente pela bem elaborada defesa, reputo presentes os requisitos necessários ao desencadeamento da respectiva ação penal, especialmente em razão da materialidade já comprovada, razão pela qual RECEBO a denúncia. 3.

    CITE-SE o acusado para comparecimento na audiência de instrução, para a qual designo o dia 13.07.2021, às 14:00 horas. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, com observância do artigo 370 e do artigo 221, §3º, ambos do CPP, para serem ouvidas no dia e hora pautado pela Serventia.

    Caso necessário, expeça-se carta precatória (art. 222, CPP).

    Observe-se, ademais, a possibilidade de oitiva mediante videoconferência, com base no art. 185 do CPP e da Portaria 01/2020 deste Juízo, estendida a todas as partes, testemunhas e procuradores.

    Aqueles que pretenderem comparecer apenas virtualmente, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams em seus dispositivos e providenciar fones de ouvido com microfone, comunicando tal preferência nos autos com antecedência mínima de cinco dias, devendo também informar numero de telefone e/ou e-mail para contato e disponibilização dos dados de acesso da sala virtual. 5.  O laudo pericial deverá ser diligenciado e juntado pela parte interessada, nos termos do art. 3º-A do CPP.

    Intimações e diligências necessárias.

    Piraquara, 05 de março de 2021.

    SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/03/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 16:05

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 01/03/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 11/01/2021 19:26

    Expedição de Carta precatória

  • 19/11/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 06/05/2020 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/04/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 11:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 12:33

    Juntada de LAUDO

  • 28/03/2019 12:32

    Juntada de LAUDO

  • 22/03/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 26/02/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2019 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 16:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2019 16:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/02/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/02/2019 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/02/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSI DE CHAGAS

  • 19/11/2018 21:52

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 19/11/2018 13:32

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/11/2018 13:18

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 13:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/11/2018 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2018 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2018 20:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2018 20:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2018 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/11/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2018 16:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/11/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2018 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2018 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/11/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2018 13:16

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/11/2018 11:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/11/2018 11:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/11/2018 11:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002023-52.2020.8.16.0209

Oreste Ferreira de Mello

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2020 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0007068-45.2020.8.16.0174

Caio Graco de Araujo Quadros

Madalena Zortea

Advogado: Anna Carolina Almeida Quadros

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/11/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0005643-19.2013.8.16.0112

Banco Pine S/A

Zadimel Industria e Comercio de Alimento...

Advogado: Francisco Correa de Camargo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0007429-02.2020.8.16.0000

Brh Sulflex Industria de Artefatos de Bo...

Estado do Parana

Advogado: Samuel Batista Guiraud

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0011711-87.2020.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Everton Amaral

Advogado: Guilherme Benites da Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 14:34

Exibir Processo