05/09/2022 12:37

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
05/09/2022 12:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/09/2022 12:30

Recebidos os autos
18/08/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORACIR ALBERTO PIRES DO PRADO
15/08/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WALDECIR TOSKI DOS SANTOS
05/08/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:45

Recebidos os autos
04/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2022 13:28

Expedição de Certidão GERAL
04/08/2022 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/08/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 13:23

Expedição de Certidão GERAL
04/07/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
04/07/2022 15:13

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
13/06/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
13/06/2022 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022 08:40

Recebidos os autos
25/05/2022 08:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2022 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
19/05/2022 12:31

Expedição de Certidão GERAL
18/04/2022 17:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/04/2022 17:34

Recebidos os autos
11/04/2022 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 11:56

MANDADO DEVOLVIDO
06/04/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:47

Expedição de Mandado
28/03/2022 13:39

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
28/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:13

Expedição de Mandado DE PRISÃO
24/03/2022 16:52

Recebidos os autos
24/03/2022 16:52

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
24/03/2022 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 16:46

Recebidos os autos
24/03/2022 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/03/2022 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2022 16:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2022 14:08

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2022 13:11

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:10

Expedição de Certidão GERAL
23/03/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
22/03/2022 23:56

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
22/03/2022 18:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 18:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/03/2022 18:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022
22/03/2022 18:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022
22/03/2022 18:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021
02/03/2022 18:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 17:38

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:21

Expedição de Mandado
15/02/2022 16:18

Juntada de COMPROVANTE
15/02/2022 15:06

MANDADO DEVOLVIDO
18/01/2022 01:34

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA THOMAS SAMUEL CORREIA MORGADO
24/12/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON AMARAL
05/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 01:49

Juntada de CIÊNCIA
30/10/2021 01:49

Recebidos os autos
30/10/2021 01:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:47

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
26/10/2021 14:33

Expedição de Mandado
26/10/2021 14:29

Expedição de Certidão GERAL
25/10/2021 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 16:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/08/2021 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/08/2021 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 21:16

Recebidos os autos
13/08/2021 21:16

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
09/08/2021 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
29/07/2021 16:45

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADA
19/07/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 14:41

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/07/2021 14:40

Expedição de Certidão GERAL
13/07/2021 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 15:59

MANDADO DEVOLVIDO
09/07/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 23:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 23:15

Recebidos os autos
08/07/2021 17:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 17:09

Expedição de Mandado
08/07/2021 17:05

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
08/07/2021 17:03

APENSADO AO PROCESSO 0006783-59.2021.8.16.0031
08/07/2021 17:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
08/07/2021 16:26

Conclusos para decisão
08/07/2021 16:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
29/06/2021 15:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
29/06/2021 15:14

Expedição de Certidão GERAL
20/06/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 11:09

MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2021 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 14:42

MANDADO DEVOLVIDO
10/06/2021 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 17:11

Recebidos os autos
10/06/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
10/06/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:13

Expedição de Mandado
10/06/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:10

Expedição de Mandado
09/06/2021 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 18:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/06/2021 18:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
09/06/2021 18:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
08/06/2021 18:11

Conclusos para decisão
08/06/2021 18:11

Expedição de Certidão GERAL
03/05/2021 16:17

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
03/05/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Processo: 0011711-87.2020.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 04/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MICHEL NOVAK Réu(s): EVERTON AMARAL LUCAS MATHEUS AMARAL MARQUES DECISÃO 1 – Regularmente citado por edital (evento 118.1) o denunciado LUCAS MATHEUS AMARAL MARQUES deixou de comparecer em Juízo e de constituir defensor, razão pela qual com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal, acolho o parecer ministerial (evento 130.1) e determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. 2 – De outro norte, concernente ao pedido de prisão preventiva do acusado, esta somente pode ser decretada no caso de presença dos requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal e no caso de inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Deve-se examinar, pois, a condição de admissibilidade, os pressupostos e os fundamentos da prisão preventiva.

No que se refere à condição de admissibilidade, verifica-se que a pena máxima do crime doloso imputado ao réu é superior a 04 (quatro) anos, autorizando a custódia cautelar, a teor do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal.

Está presente nos autos o pressuposto do fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, evidenciados pelo auto de prisão em flagrante.

O periculum in libertatis, por sua vez, também está presente, considerando a existência de risco à aplicação da lei penal, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal.

Com efeito, considerando as diligências realizadas para a localização do réu, sequer foi localizado para a citação, sendo necessária a expedição de edital para tanto.

A vontade livre de furtar-se dos atos processuais é pressuposto idôneo para a decretação da preventiva.

Nesse sentido, confira-se: PROCESSO PENAL.

RECURSO EM HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRISÃO   PREVENTIVA. MANUTENÇÃO NA PRONÚNCIA. EXTENSÃO CONFORME PREVISÃO    DO    ART.    580   DO   CPP.   INEXISTÊNCIA.   SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DIVERSA.

GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

FUGA.

REQUISITO LEGAL. 1.

Para o fim de permitir, nos termos do art. 580 do CPP, a extensão dos efeitos de outra decisão concessiva de habeas corpus, em que beneficiado corréu da mesma ação penal, há necessidade de que a situação   do   postulante   se mostre assemelhada, simetria não verificada no caso dos autos. 2.

Comprovado que o réu teve a vontade livre de se furtar aos chamamentos judiciais, resta configurada, pelas circunstâncias do caso concreto, o pressuposto de cautelaridade da garantia da aplicação da lei penal. 3.

Recurso desprovido. (RHC 67.404/DF, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 19/04/2016) Ademais, necessário destacar que estando o réu em lugar incerto, não se mostra pertinente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Assim, a prisão cautelar se encontra plenamente justificada como medida adequada para a garantia da aplicação da lei penal.

O Superior Tribunal de Justiça não destoa deste entendimento, senão vejamos: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

MOEDA FALSA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

RECORRENTE   EM   LOCAL   INCERTO   E   NÃO   SABIDO.   ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO PROCESSO.

MATÉRIA PROBATÓRIA.

PRISÃO PREVENTIVA.

NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devidamente fundamentada a prisão preventiva decretada para garantia da aplicação da lei penal em hipótese na qual o paciente já estava foragido há mais de 7 anos na data da decretação, tendo inclusive ensejado a suspensão do processo na forma do art. 366 do Código de Processo Penal e, passados outros mais de cinco anos até a data atual, não se tem notícias de sua captura. 2. Não é verossímil a alegação de que o recorrente não teria conhecimento da existência do processo em hipótese na qual ele evadiu-se do distrito da culpa logo após a prisão de corréu, permanecendo desde então em local desconhecido até mesmo por seus pais. 3.

De qualquer modo, maiores incursões a respeito do tema, com o fim de possibilitar definir exatamente a intenção ou não do recorrente de esquivar-se da aplicação da lei penal, demandariam complexa produção e apreciação de provas, o que não se compatibiliza com o rito célere do recurso ordinário. 4.

Recurso desprovido. (RHC 67.953/PB, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 28/10/2016) Forte nessas razões, como medida necessária para a aplicação da lei penal, com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão do acusado LUCAS MATHEUS AMARAL MARQUES.

Expeça-se o competente mandado de prisão.

Diante de tais circunstâncias, entendo necessário o desmembramento dos autos com relação ao acusado LUCAS MATHEUS AMARAL MARQUES, vez que ainda não foi localizado para o prosseguimento da ação.

Cumpra a Secretaria. 3 – Por sua vez, devidamente apresentada a resposta à acusação após a citação do réu, a defesa de EVERTON AMARAL asseverou que se manifestará, oportunamente, quando das alegações finais (evento 98.1).

Analisando a resposta à acusação apresentada, verifico não se configurarem nestes autos nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do CPP de forma manifesta, haja vista as provas e indícios produzidos até o momento.

Saliente-se que, nessa fase processual, o juízo é de cognição sumária, bastando, para o prosseguimento do feito, a prova da materialidade e indícios da autoria, o que foi verificado por ocasião do recebimento da denúncia, de forma que o correto esclarecimento da situação fática deve ocorrer durante a instrução probatória submetida ao crivo do contraditório judicial.

Forte nessas razões, impõe-se o regular prosseguimento do feito. 4 – Para realização da audiência de instrução, designo o dia 05 de agosto de 2021, às 14h30min, ocasião em que serão inquiridas 02 testemunhas de acusação e interrogado o réu. 5 – Intime-se pessoalmente o(s) acusado(s) e sua defesa. 6 – Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas, observando-se o endereço constante nos autos. Requisite-se eventual(is) testemunha(s) policial(is) militar(res) ao seu superior hierárquico. 6.1 – Em caso de testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória, objetivando sua inquirição, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

As partes deverão ser intimadas da expedição da Carta Precatória; 6.2 – As testemunhas deverão ficar cientes de que, em caso de ausência injustificada, poderão ser conduzidas, bem como incorrer em multa. 7 – Ciência ao Ministério Público. 8 – Diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito
27/04/2021 12:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/04/2021 10:38

DEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 17:15

Conclusos para decisão
14/04/2021 16:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2021 16:55

Recebidos os autos
14/04/2021 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2021 15:14

Expedição de Certidão GERAL
12/04/2021 14:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/04/2021 14:46

Juntada de COMPROVANTE
12/04/2021 11:15

MANDADO DEVOLVIDO
06/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 12:50

Expedição de Mandado
06/04/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 18:43

Recebidos os autos
23/02/2021 18:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
23/02/2021 16:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2021 15:09

OUTRAS DECISÕES
23/02/2021 13:47

Conclusos para decisão
23/02/2021 13:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/02/2021 13:39

Recebidos os autos
22/02/2021 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2021 12:54

Juntada de COMPROVANTE
22/02/2021 12:37

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:36

Expedição de Mandado
11/11/2020 18:54

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2020 16:32

MANDADO DEVOLVIDO
06/11/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 17:06

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
27/10/2020 14:02

Recebidos os autos
27/10/2020 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/10/2020 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
15/10/2020 00:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 18:41

Expedição de Mandado
02/10/2020 18:37

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2020 16:48

MANDADO DEVOLVIDO
02/10/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 15:09

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
02/10/2020 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 14:55

MANDADO DEVOLVIDO
29/09/2020 14:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/09/2020 14:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2020 18:55

Recebidos os autos
24/09/2020 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 17:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
24/09/2020 17:13

Expedição de Mandado
24/09/2020 17:08

Expedição de Mandado
24/09/2020 17:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2020 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2020 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/09/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/09/2020 16:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/09/2020 16:45

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/09/2020 16:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/09/2020 17:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2020 17:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
23/09/2020 17:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
23/09/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
23/09/2020 17:28

Recebidos os autos
23/09/2020 17:28

Juntada de DENÚNCIA
23/09/2020 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2020 22:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2020 22:07

Recebidos os autos
14/09/2020 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2020 18:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
11/09/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
10/09/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
10/09/2020 16:48

CONCEDIDO O PEDIDO
10/09/2020 16:24

Conclusos para decisão
10/09/2020 16:23

Recebidos os autos
10/09/2020 16:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2020 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 12:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2020 12:08

Expedição de Certidão GERAL
09/09/2020 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 18:07

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2020 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 17:56

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:22

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
09/09/2020 16:22

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
09/09/2020 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 10:15

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2020 10:13

MANDADO DEVOLVIDO
08/09/2020 17:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/09/2020 17:31

Expedição de Mandado
08/09/2020 17:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/09/2020 17:25

Expedição de Mandado
08/09/2020 17:16

CONCEDIDO O PEDIDO
08/09/2020 14:35

Conclusos para decisão
08/09/2020 14:28

Recebidos os autos
08/09/2020 14:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/09/2020 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 12:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/09/2020 12:42

Expedição de Certidão GERAL
07/09/2020 12:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/09/2020 12:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/09/2020 19:49

Expedição de Mandado
04/09/2020 19:48

Expedição de Mandado
04/09/2020 19:23

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
04/09/2020 17:19

Conclusos para decisão
04/09/2020 17:15

Recebidos os autos
04/09/2020 17:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2020 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO
04/09/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
04/09/2020 14:49

Conclusos para decisão
04/09/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
04/09/2020 14:34

Recebidos os autos
04/09/2020 14:34

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
04/09/2020 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2020 11:44

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
04/09/2020 11:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/09/2020 11:44

Recebidos os autos
04/09/2020 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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