TJPR - 0005869-37.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PEDRO VIEIRA

CPF *58.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 19/07/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 08/07/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2022 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/04/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2022 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2021 23:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/09/2021 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/05/2021 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005869-37.2021.8.16.0017   Processo:   0005869-37.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$15.583,06 Autor(s):   PEDRO VIEIRA Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Decisão   I.

    Cuida-se de ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.

    II.

    Considerando a documentação apresentada, a qual comprova a hipossuficiência do autor frente ao custeio inerente ao preparo da inicial, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e no artigo 98 do Código de Processo Civil.

    III.

    A parte autora manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação.

    IV.

    Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, encaminhe-se o processo ao CEJUSC, para que seja pautada audiência de conciliação/mediação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, devendo-se citar o réu com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis.

    Intime-se o autor para comparecimento, na pessoa de seu advogado, com as advertências de trata o parágrafo 8º da mesma normativa.

    V.

    Cite-se o réu para comparecimento ao ato, cientificando-o de que, não obtida a conciliação, deverá ofertar contestação, nos termos do art. 334 do CPC, em 15 (quinze) dias úteis a contar da data de celebração do ato.

    Caso o réu não tenha interesse na realização da audiência, deverá manifestar-se por escrito, em até 10 (dez) dias úteis da realização do ato (CPC, §5º, art. 334), caso em que deverá ofertar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, inciso II).

    Havendo informação acerca do desinteresse na realização do ato, independentemente de nova conclusão, proceda-se o cancelamento do ato e aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa.

    Em qualquer caso, deverá o réu observar o disposto nos artigos 336 e art. 341, ambos do CPC, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

    VI.

    Caso a parte ré, em contestação, alegue qualquer das matérias declinadas no art. 337 do CPC, junte documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-o para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme preceitua os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

    VII.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, 27 de abril de 2021.   Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:02

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 27/04/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2021 12:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 27/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 08:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 11:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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