TJPR - 0000979-89.2020.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SASSO

CPF *75.***.*74-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2024 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2024 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 15/04/2024 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 15/04/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/04/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/03/2024 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/05/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2023 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 26/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 23/11/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000979-89.2020.8.16.0114   Processo:   0000979-89.2020.8.16.0114 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$11.812,50 Autor(s):   JOSE SASSO Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 1.

    Cuida-se de ação de cobrança do seguro DPVAT, em que figura como autor José Sasso e ré, a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.

    Sustenta o autor, em síntese, que fora vítima de acidente de trânsito ocorrido em 14/07/2019.

    Decorrente deste acidente, afirma ter suportado diversas lesões, as quais encontram-se devidamente descritas na peça inicial.

    Afirma que, quando da ocorrência do sinistro, teria entrado em contato com a seguradora requerida para fins de obtenção do pagamento que lhe era devido, tendo percebido, naquela oportunidade, o valor de R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

    Acreditando não ser esse o valor integral devido, ajuizou a presente demanda visando a obtenção da complementação do valor do seguro, bem como a correção monetária do valor já recebido administrativamente.

    Juntou procuração e documentos no seq. 1.2/1.7.

    Citada, a seguradora requerida aduziu, preliminarmente, a carência da ação pela falta de documentos imprescindíveis e pela formulação de pedido genérico.

    No mérito, disse que o valor recebido na esfera administrativa fora suficiente para sustação do sinistro destacado na peça vestibular, inexistindo, portanto, qualquer direito à complementação.

    Em relação à correção monetária, disse que esta deverá ter incidência a partir do evento danoso.

    Com relação aos juros de mora, pleiteou pela sua fixação a partir da data da citação.

    Juntou documentos nos seqs. 14.2/14.6.

    Réplica pelo autor no seq. 19.1. É o que importava relatar. 2.

    Despicienda a designação de audiência de conciliação, pois as circunstâncias da causa evidenciam ser ela improvável, pelo que passo diretamente ao saneamento do processo, na forma do que disciplina o art. 357 do CPC . 2.1.  DAS PRELIMINARES As preliminares não merecem acolhimento.

    Isso porque, desnecessária se faz a juntada de Boletim de Ocorrência expedido por autoridade policial competente, posto que a documentação médica carreada ao feito faz prova do abalroamento in comento, inexistindo, assim, ausência de nexo de causalidade.

    Ademais, comprovados o acidente e o nexo causal, desnecessária a apresentação de outros documentos, motivo pelo qual afasto a preliminar arguida.

    Registra-se, ainda, que a preliminar relativa à carência da ação em razão do pedido genérico formulado pelo autor não merece ser acolhida, posto que a quantificação da lesão suportada por ele somente será passível de ser realizada após a realização de perícia médica, amoldando-se esta casuística ao contido no art. 324, II, do CPC. 2.2.  No mais, inexistem outras questões processuais pendentes.

    As partes são legítimas e estão bem representadas, assim como concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, razão pela qual dou o feito por saneado. 2.3.

    Fixo como pontos controvertidos: a) A existência de lesões decorrentes do sinistro descrito na peça inicial; b) O grau da lesão suportado pelo (a) autor (a), segundo os parâmetros estabelecidos pela tabela contida na Lei 6.194/1974, com as alterações advindas na entrada em vigor da Lei 11.945/2009; c) O valor devido a título de Seguro DPVAT; d) O termo inicial da correção monetária e juros de mora. 2.4.

    Quanto ao ônus probatório, este reger-se-á pelo disposto no art. 373 do CPC, incumbindo, ao autor, comprovar o fato constitutivo de seu direito, e aos réus, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2.5.

    Para elucidação dos pontos controvertidos acima destacados, determino a produção de prova pericial. 2.5.1.

    Expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal – IML de Apucarana/PR, requisitando-lhe o agendamento de data e horário para a submissão da parte autora à perícia médica, tendo em vista que é de sua responsabilidade a realização deste exame para constatação e quantificação das lesões permanentes proveniente de acidente de trânsito, nos termos do artigo 5º, §5º da Lei 6.194/74. 2.5.1.1.

    Deverá a Secretaria encaminhar os quesitos das partes, bem como cópia da presente decisão.

    Prazo para a resposta do ofício: 30 dias. 2.5.2.

    Com a resposta do ofício, intimem-se as partes, devendo a autora ser intimada pessoalmente, para que compareçam na data e hora e local indicados para a realização do exame. 2.5.2.1.

    Admoesto, ainda, que a ausência de comparecimento da autora à perícia designada importará na preclusão da prova pericial. 2.5.3.

    Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, em 15 dias (art. 477, §1º do CPC), apresentem o parecer dos seus assistentes técnicos e se manifestem acerca da perícia, ocasião em que deverão também se manifestar em torno do interesse na produção de outras provas, cujo silêncio importará a presunção da sua desnecessidade. 3.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 4.

    Por fim, defiro as benesses da gratuidade da justiça ao autor, considerando a ausência de elementos que indiquem capacidade financeira diversa da alegada na inicial. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 14:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2020 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2020 17:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 12:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/06/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006283-35.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Allan Gustavo de Braga Ferreira

Advogado: Marcos Vinicius da Silva Bueno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2021 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0012688-48.2015.8.16.0001

Transbet Transporte e Logistica LTDA

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Jose Teles Bezerra Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/12/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0012688-48.2015.8.16.0001

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA

Transbet Transporte e Logistica LTDA

Advogado: Ibere Ricardo Januario Evangelista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2015 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0002023-52.2020.8.16.0209

Oreste Ferreira de Mello

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2020 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0007068-45.2020.8.16.0174

Caio Graco de Araujo Quadros

Madalena Zortea

Advogado: Anna Carolina Almeida Quadros

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/11/2024 13:16

Exibir Processo