TJPR - 0007068-45.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIO GRACO DE ARAUJO QUADROS

CPF *21.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADALENA ZORTEA

CPF *21.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 22:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2024 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 10:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2024 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 17:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/09/2024 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/09/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/09/2024 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/08/2024 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2024 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2024

  • 25/07/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2024 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 15:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2024 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2024 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/06/2024 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/05/2024 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/05/2024 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:59

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/04/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:48

    Juntada de PARECER

  • 12/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2023 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 31/10/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2023 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 19:09

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/08/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:03

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 19/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:47

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 02/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2023 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/07/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2023 15:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/07/2023 15:21

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 25/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/07/2023 07:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:48

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/03/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 07/03/2023 13:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/01/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:42

    Expedição de Mandado

  • 23/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/08/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:33

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 18:53

    Juntada de PARECER

  • 27/09/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2021 17:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/09/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/09/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 19:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE MADALENA ZORTÉA

  • 11/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/06/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: 42 2130-5110 Autos nº. 0007068-45.2020.8.16.0174   Processo:   0007068-45.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   14/08/2020 Autor(s):   CAIO GRACO DE ARAUJO QUADROS (RG: 37585572 SSP/PR e CPF/CNPJ: *21.***.*54-49) br 476, km 333 - PAULA FREITAS/PR - CEP: 84.630-000 Réu(s):   Madalena Zortea (CPF/CNPJ: *21.***.*17-00) Rua Clementina Lona Costa, 311 - são pedro - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000       Inicialmente certifique-se nos autos os antecedentes criminais da querelada nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

    Após, preenchendo os requisitos para concessão do benefício de transação penal, intime-se o querelante para que, no prazo de 5 dias, apresentar proposta,neste caso porque é do ofendido a legitimidade.

    QUEIXA-CRIME.

    DELITO DE INJÚRIA.

    ART. 140 DO CP.

    REQUISITOS LEGAIS DA TRANSAÇÃO PENAL E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PREENCHIDOS.

    BENEFÍCIOS NÃO OFERTADOS.

    NULIDADE. 1- À querelada não foram ofertados os benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo, mesmo estando preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos impostos pela Lei 9.099/95, o que é causa de reconhecimento da nulidade do feito, uma vez evidenciado o prejuízo causado à ré pela sentença condenatória. 2- Recurso defensivo prejudicado em face da anulação do feito desde o recebimento da queixa-crime, a fim de possibilitar o oferecimento dos benefícios de que tratam os artigos 76 e 89 da Lei 9.099/95.

    DECLARADA A NULIDADE DO FEITO. (TJ-RS - RC: *10.***.*32-87 RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Data de Julgamento: 27/04/2009, Turma Recursal Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/04/2009).

    Com a resposta, paute-se para realização de audiência virtual de conciliação, conforme art. 520 do Código de Processo Penal.

    Cite-se e intime-se.

    Diligências necessárias.   JEANE CARLA FURLANH Juíza Supervisora

  • 26/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:59

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/03/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 10:44

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2020 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 10:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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