TJPR - 0002498-24.2020.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEMENTE LUBCZYK

CPF *78.***.*34-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 20/09/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 20/09/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 20/09/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 20/09/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/08/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 08:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3446-1231 Autos nº. 0002498-24.2020.8.16.0139 Processo:   0002498-24.2020.8.16.0139 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   21/10/2020 Autoridade(s):             Vistos para Decisão. 1.Considerando a aceitação pelo suposto autor do fato, na presença de seu defensor, da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público na audiência realizada em 29/03/2021, bem como o contido na Súmula Vinculante nº 68 do STF “A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial”, HOMOLOGO a transação penal e DETERMINO as providências necessárias para o seu cumprimento. 2.

    Uma vez cumprida a transação penal, e, devidamente certificado nos autos, desde logo, de modo condicionado a tais circunstâncias, fica DECLARADA a extinta a punibilidade da suposta infratora, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95. 3.

    Expeça-se as guias de recolhimento, com o vencimento nas datas indicadas pelo noticiado. 4.

    Em caso de descumprimento, porém, CERTIFIQUE-SE e ABRA-SE vista ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

    Prudentópolis/PR, datado e assinado eletronicamente.   ALBERTO MOREIRA CÔRTES NETO Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 13:50

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 31/03/2021 19:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 31/03/2021 19:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2021 19:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 16:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 19/03/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 20:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 20:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/01/2021 16:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/12/2020 21:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2020 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 23:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/11/2020 23:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2020 23:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/11/2020 22:30

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 16:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2020 09:58

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/10/2020 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2020 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/10/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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