TJPR - 0011904-64.2018.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEVINO RAFAEL DA SILVA

CPF *52.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 22:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2025 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2023

  • 05/03/2025 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2023

  • 05/03/2025 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 05/03/2025 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 05/03/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO RAFAEL DA SILVA

  • 26/03/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/03/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:28

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/03/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO RAFAEL DA SILVA

  • 13/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO RAFAEL DA SILVA

  • 20/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:35

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/05/2023 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/05/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 17:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/04/2023 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 22:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 22:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2022 16:01

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/08/2022 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO RAFAEL DA SILVA

  • 16/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:29

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/01/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 04:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/09/2021 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 13:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/09/2021 22:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO RAFAEL DA SILVA

  • 23/08/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:41

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/06/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/06/2021 15:17

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 30/06/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 09:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2021 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/05/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 03:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:59

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO RAFAEL DA SILVA

  • 27/04/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0011904-64.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   23/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VALDEVINO RAFAEL DA SILVA   DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO   1.

    As argumentações tecidas pela defesa do réu demandam instrução probatória para o real esclarecimento dos fatos, razão porque não é possível a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal. 2. A denúncia foi apresentada em #25.3, tendo sido recebida no dia 18/03/2019 (#32).

    Em decorrência de o réu não ter sido encontrado, foi determinada sua citação por edital (#55).

    Após, os autos foram suspensos (#68).  O réu foi citado pessoalmente (#116.2) e apresentou resposta à acusação por meio de defensor dativo (#119).  2.

    Designo o dia 15.07.2021, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação e, havendo possibilidade, será feito o interrogatório do réu, bem como, em regra, alegações finais orais e prolação imediata de sentença, devendo os representantes das partes estarem preparados para tal atuação.

    Caso desejem as partes e testemunhas, poderão ser ouvidas por videoconferência, nos termos do art. 185 da Portaria 01/2020 desta Vara Criminal, hipótese em que deverão contactar previamente esta Vara para ajustar sua participação, observando antecedência mínima de cinco dias. 3.

    As testemunhas arroladas pela defesa que eventualmente não tenham sido objeto de requerimento expresso de intimação no momento processual oportuno (art. 396-A do CPP) deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

    Saliento que o artigo 396-A do CPP é claro ao apontar a obrigação do réu em, ao arrolar as testemunhas que pretende ouvir e qualificá-las requerendo sua intimação quando necessário.

    Vale dizer: se não houve requerimento de intimação é porque – a entendimento da defesa – tal se mostra despiciendo.

    Assim sendo, considerando que na petição de resposta à acusação de #119 o réu não requereu a intimação pessoal das testemunhas arroladas, deverão comparecer independentemente de intimação.  4.  Cumpra-se, no que pertinente, a Portaria 01/2020.

    Intimações e diligências necessárias.

    Piraquara, 12 de abril de 2021.     SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:26

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 26/04/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 00:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/04/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO RAFAEL DA SILVA

  • 31/03/2021 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/03/2021 17:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/03/2021 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:52

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001579-25.2021.8.16.0034

  • 26/03/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/03/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 02:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 02:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2021 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2021 17:52

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/03/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 16:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001526-44.2021.8.16.0034

  • 24/03/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2020 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2020 21:57

    Recebidos os autos

  • 19/07/2020 21:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 08:36

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/02/2020 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2019 16:09

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/11/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/09/2019 13:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/07/2019 18:40

    Juntada de LAUDO

  • 09/07/2019 14:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/06/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/05/2019 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/04/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 26/03/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2019 11:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/03/2019 16:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/03/2019 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 15:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/03/2019 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/03/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/02/2019 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 12:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 22:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2018 18:12

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 25/09/2018 12:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/09/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2018 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 12:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/09/2018 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2018 12:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2018 10:09

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2018 11:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/09/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2018 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2018 11:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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