TJPR - 0044126-48.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MOACIR ALICIO DO PRADO

CPF *35.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/08/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 09/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 09/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 09/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2023 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 06:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 06:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/04/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 24/03/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 21/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/03/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 24/11/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/09/2022 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2022 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2022 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/09/2022 10:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:15

    Distribuído por dependência

  • 01/09/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 21:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/08/2022 17:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/07/2022 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 15:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/07/2022 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 19:00

  • 07/07/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 19:00

  • 29/06/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2022 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 14:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/02/2022 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/01/2022 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/11/2021 19:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/11/2021 19:01

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 17/11/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2021 18:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/10/2021 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/09/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/09/2021 17:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 12/09/2021 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 24/08/2021 15:01

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 21/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/08/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 15:56

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 20/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 02/06/2021 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0044126-48.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   MOACIR ALICIO DO PRADO

    Vistos. 1.

    A fim de dar adequado cumprimento ao despacho de evento 23.1, intimem-se os reclamados (Paranaprevidência e Estado do Paraná) para manifestação. 2.

    Após, tornem conclusos.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Juíza Relatora

  • 07/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0044126-48.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   MOACIR ALICIO DO PRADO

    Vistos. 1.

    Em consulta aos autos, verifica-se que a parte reclamante alegou em sede recursal a ocorrência de decisão extra petita (mov. 85.1).

    Contudo, posteriormente, foi homologada a desistência do recurso (mov. 110.1).

    Tendo em vista a ausência de apresentação de contrarrazões, já que o recurso inominado não foi recebido, e considerando tratar-se de matéria de ordem pública, intimem-se as reclamadas para manifestação sobre a tese, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Após, retornem conclusos.     Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Relatora  

  • 27/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 19:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 19:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 20:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 01/06/2020 12:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/05/2020 01:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 03:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/10/2019 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2019 13:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2019 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2019 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/09/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/08/2019 15:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/08/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/08/2019 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 14:40

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 24/07/2019 17:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/07/2019 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:38

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 05/07/2019 16:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/06/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/06/2019 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/05/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 12:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/05/2019 12:32

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 08/05/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/05/2019 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2019 11:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 04/04/2019 11:56

    Despacho

  • 26/03/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/03/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 17:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/02/2019 10:56

    Despacho

  • 26/02/2019 10:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 15/02/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/01/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/01/2019 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 03:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2019 10:57

    Despacho

  • 27/01/2019 10:57

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/01/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 13:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 14:02

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 03/12/2018 10:18

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/12/2018 10:18

    Despacho

  • 06/11/2018 04:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/11/2018 21:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 18:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/10/2018 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/10/2018 10:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/09/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 17:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/09/2018 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/08/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2018 20:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2018 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 17:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2018 17:45

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2018 17:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2018 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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