TJPR - 0000288-21.2018.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

SULBETON DO BRASIL - SERVICOS DE PREPARO DE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ: 07.861.312/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO PEREIRA PARDINHO NETO

CPF *87.***.*67-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 19:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/06/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/05/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 20:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 09:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/04/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 20:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/04/2025 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2025 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2025 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 13:11

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/01/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/08/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAYLSON CALIXTO BUBA

  • 05/08/2024 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:20

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 23/05/2024 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA PARDINHO NETO

  • 01/04/2024 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 19:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2023 20:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 18:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 20:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:23

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2022 21:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/10/2021 22:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 10:58

    Processo Reativado

  • 27/09/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2021 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 19:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 26/05/2021 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 22:04

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000288-21.2018.8.16.0187 Processo:   0000288-21.2018.8.16.0187 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.575,12 Exequente(s):   SULBETON DO BRASIL - SERVICOS DE PREPARO DE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA Executado(s):   ADRIANO PEREIRA PARDINHO NETO SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida por SULBETON DO BRASIL - SERVICOS DE PREPARO DE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA em face de ADRIANO PEREIRA PARDINHO NETO.

    A execução foi ajuizada em 2018, não tendo a parte executada sido localizada até o presente momento, mesmo após a realização de diversas diligências.

    Diante disso, pugnou parte exequente pelo arresto de bens da parte executada (mov. 62). É o relatório.

    De rigor o indeferimento do pedido retro.

    Isso porque, em execução de título executivo extrajudicial, o arresto de bens da parte executada não localizada se mostra incompatível as disposições legais que regem os Juizados Especiais Cíveis, pois que a consequência para a impossibilidade de localização do devedor é justamente a extinção do feito, já que incabível a citação por edital (art. 18, §2°, da Lei 9.099/1995).

    A jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Paraná é pacífica sobre o tema.

    Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DEVEDOR NÃO LOCALIZADO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

    ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95.

    PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE ARRESTO CONFORME ART. 854, §1º, DO CPC.

    IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL.

    ART. 18, §2º, DA Lei 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0010750-08.2018.8.16.0035 - São José dos Pinhais -  Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann -  J. 27.07.2020) Não obstante a existência de outras possibilidades previstas na legislação processual civil, como o arresto executivo mencionado pela recorrente, é de se constatar que as mesmas não são aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais.

    Explico.

    Embora seja corrente arguir-se que o Código de Processo Civil é aplicável subsidiariamente nos Juizados Especiais, mister elucidar que referida subsidiariedade somente ocorre quando a matéria tratada for omissa na Lei nº 9.099/95, o que não é o caso, visto que o legislador especial tratou de forma expressa a execução de título extrajudicial (art. 53 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis), determinado a extinção da mesma no caso de não encontrado o devedor. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0013718-60.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa -  J. 06.11.2019) Dessa forma, INDEFIRO o pedido de arresto de bens.

    No mais, diante da não localização da parte executada, bem como da impossibilidade de ser efetuada a citação por edital, de rigor a extinção da execução, que já se arrasta desde 2018.

    Com efeito, em sede de Juizados Especiais Cíveis é proibida a citação por edital, nos termos do art. 18, §2º, da Lei 9.099/95.

    Ainda, nos termos do art. 53, §4º, da mesma Lei, não sendo localizado o devedor deve ser extinto sem resolução de mérito.  No caso, todas as diligências possíveis visando a localização do executado já foram efetivadas, todas infrutíferas.

    Isto posto, com base no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução do mérito.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 22:19

    EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

  • 24/03/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 00:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2020 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SULBETON DO BRASIL - SERVICOS DE PREPARO DE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA

  • 08/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2019 08:03

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/04/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2018 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2018 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2018 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2018 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 09:56

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2018 15:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2018 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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