TJPR - 0001664-53.1997.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CELIO ROLZAO

CPF *43.***.*41-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIMAR STREMEL

CPF *40.***.*30-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 14:20

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2022 15:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/04/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 11:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/04/2022 13:30

  • 18/04/2022 11:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 19:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/04/2022 13:30

  • 14/03/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 09:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/03/2022 09:19

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 26/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 04/02/2022 17:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/02/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:46

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/10/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2021 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/10/2021 09:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2021 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 21/10/2021 19:37

    Declarada incompetência

  • 27/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2021 17:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/06/2021 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/06/2021 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/06/2021 09:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 17:26

    Baixa Definitiva

  • 01/05/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO ROLZÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001664-53.1997.8.16.0001   Processo:   0001664-53.1997.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$13.757,83 Exequente(s):   CELIO ROLZÃO Executado(s):   LUCIMAR STREMEL 1.

    Trata-se de embargos declaratórios opostos por LUCIMAR STREMEL em face da sentença de mov. 116.1.

    Alega, em suas razões, em resumo, omissão, eis que não foi analisado o seu pedido de gratuidade da justiça formulado no mov. 77.1 (mov. 120.1).

    Por sua vez, o embargado CELIO ROLZÃO se manifestou no mov. 123.1 impugnando o pleito de gratuidade da justiça, sob o argumento de que a embargante possui rendimentos muito acima da média salarial do brasileiro.

    Devidamente intimada para se manifestar acerca do alegado, a ora embargante informou que não possui vida de luxo e que se encontrando atualmente desempregada.

    DECIDO. 2.

    Os embargos foram tempestivamente apresentados, razão pelo qual devem ser conhecidos.

    No mérito, cumpre seu acolhimento, para o fim de sanar omissão na sentença proferida no mov. 116.1, nos termos do disposto no art. 1022, inciso II, do CPC.

    Isso porque, em que pese as alegações do embargado, o CPC, em seu art. 98, caput, dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça”.

    Diante disso, tem-se que para a concessão do benefício, é imprescindível que o postulante comprove não possuir condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado.

    Desse modo, para que a ora embargante tenha direito ao benefício da gratuidade, é necessário que comprove a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, deixando evidente sua incapacidade financeira no sentido jurídico por meio de documentos públicos ou particulares, em que fique retratada a precária situação financeira de maneira satisfatória.

    Assim, observa-se dos documentos juntados aos autos que a embargante conseguiu demonstrar esses pressupostos que justificam a concessão do benefício, uma vez que se encontra desempregada desde 14/10/2020.

    Ademais, mesmo se fosse o caso de considerar o salário percebido pela embargante anteriormente, o qual consistia no valor líquido de R$ 2.948,99 (mov. 77.8), também seria possível a concessão da benesse, pois referido valor é suficiente para demonstrar que não possui condições de arcar com as custas processuais.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    RENDA MENSAL COMPROVADA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

    PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0041523-73.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais -  Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende -  J. 10.04.2021) Restando provada a incapacidade financeira da embargante, deve ser concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. 3.

    Assim, acolho os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para sanar a omissão da sentença de mov. 116.1 e conceder o benefício da assistência judiciária gratuita a embargante.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, 16 de abril de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 26/04/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:19

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 17:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:05

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 03/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:58

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 31/08/2020 11:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO ROLZÃO

  • 21/08/2020 08:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/08/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIMAR STREMEL

  • 14/08/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/08/2020 16:24

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2020 16:24

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2020 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 15:18

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/07/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 19:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2020 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2020 06:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/07/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 14:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 08/07/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 09:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/07/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 25/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2020 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2020 10:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/05/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 13:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/11/2019 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO ROLZÃO

  • 12/11/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO ROLZÃO

  • 02/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 08:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/10/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 10:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/03/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO ROLZÃO

  • 15/10/2018 10:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 14:10

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 20:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2017 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 11:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 18:55

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2017 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 18:11

    Juntada de CUSTAS

  • 13/02/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2017 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 18:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 18:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/1997

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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