TJPR - 0001621-10.2019.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ACIR SIQUEIRA RIBEIRO

CPF *21.***.*41-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2025 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2025 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 19:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2025 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 17:33

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 04/04/2025 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 04/04/2025 17:30

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 02/04/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/03/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/03/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/03/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/03/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/03/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2025 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/03/2025 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/03/2025 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 17:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/03/2025 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/03/2025 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/03/2025 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/03/2025 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2024 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 11/09/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 14:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR SIQUEIRA RIBEIRO

  • 15/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/04/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2023 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 16/02/2022 18:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2022 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:56

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 12/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1586 Autos nº. 0001621-10.2019.8.16.0175   Processo:   0001621-10.2019.8.16.0175 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$67.864,00 Autor(s):   ACIR SIQUEIRA RIBEIRO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Vistos,   I.

    Preambularmente, quanto ao processo que tramitou perante a JF, nota-se que fora juntado apenas a decisão referente ao recurso de apelação.

    II.

    Portanto, ADVIRTA-SE quanto a necessidade de juntada da petição inicial, contestação, sentença proferida em 1º grau.  III.

    Intime-se a autarquia para cumprimento em 15 (quinze) dias.

    IV.

    Quanto ao processo que tramitou nesta Comarca, a fim de evitar maior mora processual, determino à secretaria a extração e juntada de cópia nestes autos.

    V.

    Cumpridas ambas as diligências, cientifique-se a parte contrária e retornem conclusos para análise.

    DN.

    Uraí, 20 de setembro de 2021.   Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

  • 22/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ______________________________________________________________________ Autos nº: 1621-10.2019.8.16.0175 Vistos, I.

    Trata-se de ação para concessão de benefício por incapacidade.

    Nota-se que o benefício fora indeferido na esfera administrativa sob a justificativa de falta de comprovação como segurado (mov. 1.5).

    Noutro norte, alega o autor que é trabalhador rural.

    Ante a condição de segurado especial, houve tentativa de designação de audiência de instrução a fim de comprovar a qualidade de segurado.

    Por outro lado, analisando o laudo pericial, verifica-se que a incapacidade do autor se dá em razão de sequelas definitivas de poliomielite, que o acomete desde os 6 anos de idade.

    Observa-se ainda que o expert destacou que não há nexo individual-doença ocupacional.

    Neste sentido, constata-se que a incapacidade do autor é preexistente.

    Em outros termos, ainda que se comprove sua qualidade de segurado especial, a incapacidade que o acomete vem desde a infância, de modo que se mostra muito anterior a eventual/possível filiação ao Regime Geral de Previdência.

    Quanto à referida constatação, importa frisar que a incapacidade laboral preexistente impede a concessão dos benefícios de auxilio doença e/ou aposentadoria por invalidez conforme disposto na Lei nº 8.213/91.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ______________________________________________________________________ Art. 59. […] § 1º Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.                Por derradeiro, vale mencionar que não houve progressão ou agravamento, uma vez que as sequelas geradoras da incapacidade são desde a infância.

    Sendo assim, pelos argumentos expostos, desnecessária a realização de audiência de instrução a fim de se averiguar a qualidade de segurado especial do autor.

    II.

    Portanto, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.

    III.

    Intimem-se as partes na forma do artigo 10 do CPC.

    V.

    Após, retornem conclusos para prolação de sentença.

    DN.

    Uraí, (data da assinatura digital).

    ANA CRISTINA CREMONEZI Magistrada

  • 27/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2021 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2020 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2020 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2020 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2020 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 19:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 14/05/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:48

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/01/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 16:43

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/12/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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