TJPR - 0000226-37.2006.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE JERONIMO

CPF *83.***.*48-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0771-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/02/2024 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/05/2023 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 18:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 16:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ JERONIMO

  • 28/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:28

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 10:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2022 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2022 10:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2022 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2021 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 Autos nº. 0000226-37.2006.8.16.0175   Processo:   0000226-37.2006.8.16.0175 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$4.200,00 Autor(s):   JOSÉ JERONIMO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Vistos,   I.

    Trata-se de ação previdenciária em fase de execução.

    Conforme se extrai, os autos retornaram do tribunal com decisão referente a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição/precatório.

    A parte autora apresentou a execução complementar (mov. 36), havendo discordância pela autarquia.

    Ante a divergência entre as partes, determinou-se a remessa ao contador judicial.

    Apresentado o cálculo em mov. 62, houve a concordância da parte autora.

    Por sua vez, a autarquia novamente discordou, limitando-se a apresentar impugnação genérica (mov. 68.1 e 69.1).

    Quanto a petição de evento 68.1, nota-se que autarquia alega inclusão de novas custas indevidas, todavia, não houve qualquer indicação e fundamentação quanto a tais valores.

    Por derradeiro, em mov. 69.1 alegou que não há diferença devida, visto que a parte anuiu ao limite do RPV.

    Por outro lado, atente-se que a execução se refere ao valor advindo de juros de mora compreendido entre a data da realização da conta e da requisição (tema 96 STF), de modo que o autor ter renunciado ao teto do RPV em nada influencia na quantia devida.

    II.

    Posto isto, afasto as impugnações apresentadas.

    III.

    Por consequência, HOMOLOGO os cálculos de mov. 62.

    IV.

    Em se tratanto de execução complementar, arbitro 5% a título de honorários advocatícios.

    V.

    Expeça-se RPV e retornem conclusos para confirmação.

    DN.

    Uraí, 06 de abril de 2021.   Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

  • 27/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 15:47

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/12/2020 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2020 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ JERONIMO

  • 20/02/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 15:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/11/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ JERONIMO

  • 08/02/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2018 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 18:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2018 05:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ JERONIMO

  • 03/09/2018 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 19:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2018 19:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 20/04/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ JERONIMO

  • 13/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 13:02

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 13:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/04/2018 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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