TJPR - 0001825-71.2010.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO LUIZ PINHATA

CPF *43.***.*36-02

ANA FRANCISCA PINHATA

CPF *24.***.*06-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/05/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2025 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2024 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 19:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/03/2024 10:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/03/2024 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 10:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 16:15

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/01/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/12/2022 08:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:08

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/04/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/02/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 11:43

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001825-71.2010.8.16.0045   Processo:   0001825-71.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$15.935,15 Autor(s):   Ana Francisca Pinhata ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ PINHATA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DECISÃO   A jurisprudência caminha no sentido da possibilidade de execução/cumprimento de sentença e consequente expedição de precatório e RPV relativamente à parcela já incontroversa.

    Com efeito, tal diretriz está em conformidade com a Constituição Federal, na medida em que a parte do débito sobre a qual não recai mais nenhuma discussão já está protegida pela irreversibilidade do julgamento, com características de definitividade.

    Não pode ser desconsiderado, outrossim, que se trata de verba de caráter alimentar, não sendo plausível impor ao credor, hipossuficiente, que já aguardou por lapso temporal considerável enquanto do trâmite da ação, permaneça ainda por outro tempo aguardando o resultado final da discussão quanto à parte controversa do débito (muitas vezes de valor ínfimo perante o montante total) para, somente então, poder usufruir daquela parcela sobre a qual inexistia qualquer questionamento.

    Além disso, os atuais arts. 523 e 535, §4º, CPC, indicam a positivação da orientação jurisprudencial: “Art. 535 - A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento”.

    Nesse sentido a jurisprudência do TRF/4ª Região:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    PROSSEGUIMENTO.

    PARCELA INCONTROVERSA.

    Considerando-se a leitura dos artigos 523 e 535 do NCPC, é de se concluir que "da parte incontroversa deve-se expedir imediatamente o precatório ou o ofício requisitório (art. 535, § 4º, CPC)." (in Novo Código Processo Civil Comentado.

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero, 2ª Edição.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016).

    Hipótese que a execução deve prosseguir em relação à parte incontroversa. (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009608-26.2016.404.0000, 5ª TURMA, Des.

    Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 11/05/2016); PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    PARCELA INCONTROVERSA.

    PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO.

    A parte incontroversa da execução deve ser considerada como correspondente à sentença transitada em julgado, por isso comportando a expedição de precatório mesmo após a nova redação, dada pela EC nº 30/00 ao § 1º do artigo 100 da Constituição da República e até efetiva satisfação. (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024813-61.2017.404.0000, 6ª Turma, Des.

    Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, POR MAIORIA, JUNTADO AOS AUTOS EM 10/08/2017).; AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ADMINISTRATIVO.

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

    APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS DE CORREÇÃO INCONTROVERSOS ENTRE AS PARTES.

    PROVIMENTO DO RECURSO. 1. É pacífico, nesta Turma, o entendimento no sentido da possibilidade da expedição de requisição/precatório atinente à parcela incontroversa na execução movida contra a Fazenda Pública. 2.

    Considerando-se que os recursos interpostos pela parte executada atacam apenas o critério de atualização monetária do débito, não há motivo para se obstar o prosseguimento do cumprimento provisório de acordo com os parâmetros incontroversos entre as partes. (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015127-45.2017.404.0000, 3ª Turma, Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 27/09/2017); AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PARCELA INCONTROVERSA.

    PROSSEGUIMENTO.

    Consoante a sistemática processual civil ora vigente, a execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública pode prosseguir com relação ao valor tido por incontroverso, tendo em vista que a legislação deu contornos legais para a controvérsia que havia no âmbito jurisprudencial (CPC, art. 532, § 4º). (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035977-23.2017.404.0000, 6ª Turma, Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, JUNTADO AOS AUTOS EM 18/09/2017).   Ante o exposto, defiro o pedido de requisição do valor incontroverso (cálculo do INSS apresentado em seq. 43.4), e determino a expedição de RPV para pagamento do valor principal, com reserva e destaque em relação ao valor dos honorários contratuais em favor das duas sociedades de advogados, ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, mediante sistema eletrônico em sua página na internet.

    Após, tendo em vista que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento de todos os processos pendentes no território nacional, individuais ou coletivos, que versem sobre a “[p]ossibilidade de computar as parcelas pagas a título de benefício previdenciário na via administrativa no curso da ação na base de cálculo para fixação de honorários advocatícios, além dos valores decorrentes de condenação judicial” (Tema nº 1.050), a suspensão do presente feito até a solução final da controvérsia é medida que se impõe.

    Ao Cartório para proceder com consultas trimestrais junto ao site daquele Tribunal Superior, acerca do andamento do respectivo tema repetitivo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 06 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/01/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 02:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/03/2020 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2020 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/02/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/02/2020 17:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 11:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/11/2019 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2019

  • 08/11/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2019 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2019 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 08:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2019 11:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/06/2019 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2019 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2019 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2019 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2019 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 14:28

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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