TJPR - 0000790-93.2018.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARCELO DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 12:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE OLIVEIRA

  • 14/12/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/12/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 Autos nº. 0000790-93.2018.8.16.0175   Processo:   0000790-93.2018.8.16.0175 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$13.430,00 Autor(s):   Marcelo de Oliveira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Vistos,   I.

    Em análise dos autos, verifica-se que a autarquia alega que a parte autora, no período em que trabalhou para o município e que deseja o reconhecimento da especialidade, esteve vinculada a Regime Próprio de Previdência.

    II.

    Sendo assim, a fim de evitar posterior alegação de nulidade, expeça-se oficio à prefeitura para que esclareça por meio de CERTIDÃO o vínculo do autor perante o município, devendo especificar se as contribuições eram recolhidas para o INSS ou se estava vinculado a Regime Próprio de Previdência.

    Caso o autor tenha determinado período vinculado ao RPPS e após, passou para o RGPS, tal interregno deverá ser devidamente especificado na certidão.

    III.

    Com resposta ao ofício, oportunize-se às partes manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Não havendo qualquer requerimento, retornem conclusos para sentença.

    DN.

    Uraí, 07 de abril de 2021.   Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

  • 07/04/2021 15:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/02/2021 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/10/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2020 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 31/08/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 14/08/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPIOLO

  • 30/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 07:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPIOLO

  • 12/11/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPIOLO

  • 11/07/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 05/07/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/05/2019 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/02/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/09/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 14:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 12:02

    Despacho

  • 23/05/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 13:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2018 13:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2018 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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